Câmara realiza penúltima Sessão Ordinária do ano

- Assessoria de Imprensa

Ementário dos processos em pauta tem dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e três Moções de Aplauso; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais, a partir das 13h

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (6/12), a 45ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos, a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Na Pauta na penúltima sessão ordinária deste ano, em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 72/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2021 para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) até o valor de R$ 6.230.000,00 (Processo n.º 256/21).

“A transposição pretendida se faz necessária para garantir a operacionalidade de todo o sistema de abastecimento de água do Município de Bauru”, justifica a chefe do Executivo, na exposição de motivos.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 63/21, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Wemaq Máquinas E Estampos Ltda, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 241/21).

Em Discussão Única, será discutido o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Serginho Brum (PDT), que propõe a concessão da Medalha “Sebastião Paiva” ao senhor Aristides Luiz Pereira. (Processo n.º 275/21).

Moções de Aplauso

O vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem à Flech Modas pela trajetória de conquistas em 26 anos de existência no município de Bauru (Moção n.º 86/21). O mesmo parlamentar também presta homenagem à empresa Toca das Embalagens pelos 23 anos de sucesso (Moção n.º 87/21).

Por fim, o vereador Junior Rodrigues (PSD) promove homenagem à professora e escritora Sandra Regina Sobreira Garcia pelo lançamento do Livro "Elas, Mulheres Extraordinárias", que busca resgatar e auxiliar as mulheres demonstrando sua importância e seu valor (Moção n.º 88/21).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pelo vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), professor Ari Fernando Maia. Ele solicitou o espaço para falar sobre a 3ª Semana Bauruense de Direitos Humanos.