A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (15/5), a 15ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.
Na Pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 4/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura os imóveis que especifica (Processo n.º 34/23).
Na justificativa do PL, a chefe do Executivo cita que a “área que se pretende alienar é uma viela de passagem com área de 180 metros quadrados, avaliado pela Secretaria Municipal de Obras por R$ 79.499,45”. Além disso, a prefeita destaca que o “Município dará um destino a essa sobra de área, trazendo receita ao Erário. A escritura será lavrada pelo valor constante da avaliação realizada pela Secretaria Municipal de Obras”.
Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 14/23, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), na forma que especifica (Processo n.º 47/23).
A justificativa do PL do Executivo justifica que “objetivando a execução de serviços pertinentes às atividades aeroportuárias, como atendimento e recepção em solo para tripulantes e passageiros, controle de acesso nos portões de embarque/desembarque, recebimento, análise e respostas às reclamações com manifestações relativas as denúncias formalizadas por descumprimento da regulamentação aeronáutica; Solicitações de PRENOTAM (Notificações ao Aeronavegantes), orientar e controlar os serviços modal aéreo, controlar o desenvolvimento de processos administrativos, elaborar e executar o PLEM (Plano de Emergência), Planos Regulamentados conforme legislação da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil), realizar credenciamento de pessoas e veículos, fornecer dados demonstrativos de pouso e decolagem, fornecer dados referentes a boleto para o SICONFAC (Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil) - tarifário, elaborar programa de informação de dados, inspeção de pista e balizamento, vistoria de alambrados, vigilância patrimonial em geral, manutenção aeroportuária em geral, limpeza e conservação em geral, nos termos legais para o Município de Bauru”.
Ainda de acordo com a prefeita Suéllen Rosim, com a aprovação do PL, “deverá ser obtida significativas melhorias no fluxo de caixa da Emdurb, possibilitando, assim, melhor planejamento, redução de seu passivo e equalização das despesas, e com isso, efetivamente prosseguir numa constante recuperação econômica desta Empresa Pública”.
Também na Pauta na 15ª Sessão Ordinária do ano, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 16/23, de autoria da prefeita Suellen Rosim (PSD), que inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Bauru os eventos "Copa Big Boys de Futebol", "Copa Golden Master" e "Copa SEMEL de Futebol" (Processo n.º 67/23). As competições serão realizadas anualmente no curso dos meses de abril a dezembro, com datas, regulamentos e tabelas definidos, a cada ano, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo explica que o PL “modificará o alcance dos respectivos eventos esportivos, garantindo, por intermédio de um calendário institucionalizado, a realização dos campeonatos e a adoção de ações do poder público municipal visando os desenvolvimentos esportivo e social, a formação de atletas, a oferta de lazer à população, a geração de renda aqueles que os exploram comercialmente, entre outros benefícios, justificando o futebol amador como patrimônios esportivo e cultural de Bauru”.
Por fim, o Legislativo aprecia em primeiro turno, na 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que declara de utilidade pública o Rotary Club de Bauru (Processo n.º 63/23).
Em Discussão Única, serão apreciados, na sessão legislativa desta segunda-feira (15/5), dois projetos de Decreto Legislativo que dão denominação a uma via pública e a um prédio institucional da cidade.
De autoria do vereador Mané Losila (MDB), os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Luiz Canela a via pública conhecida como Rua 73, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tendo início na Rua 72, termina na Rua 36 (Minuta 84/22) (Processo n.º 75/23).
Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), que dá denominação de Francisco Guedes Bombini, que ficou conhecido como “Super Chico”, a um Prédio Institucional, localizado no setor 3, quadra 0869, lote 001, na rua André Luiz dos Santos, nº 1-111, no Jardim Nicéia. (Minuta nº 20/23) (Unidade Escolar) (Processo n.º 78/23).
Moção de Aplauso
Por fim, os parlamentares apreciarão, em Discussão Única, a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Markinho Souza (PSDB), ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) em comemoração aos 45 anos da regulamentação da profissão dos corretores de imóveis (Moção n.º 46/23).
Acompanhe
Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.
Uso da Tribuna
Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, Dr. Júlio Pinheiro Baima, médico associado em Bauru da Organização Brasileira para Doença de Crohn e Colite, também usará a Tribuna da Câmara. Ele solicitou o espaço para falar sobre a Campanha Maio Roxo, mês de conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais.