Câmara Municipal aprova Atividade Delegada para Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

15/10/2018 - O pagamento de gratificação pela prestação de serviços de agentes da Polícia Militar em favor da Prefeitura já acontece

Bombeiros e policiais civis acompanharam a votação

  Com a presença de homens e mulheres da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros nas galerias da Câmara Municipal de Bauru, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em dois turnos, nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira (15/10), o Projeto de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta que estende a Atividade Delegada para os membros dessas corporações (Processo 194/2018).

  O pagamento de gratificação pela prestação de serviços de agentes da Polícia Militar em favor da Prefeitura já acontece.

  Na Tribuna, o parlamentar José Roberto Segalla (DEM) disse que a medida é uma reparação à legislação vigente, por contemplar profissionais que desempenham papel importante e colaborarão ainda mais para que a cidade funcione melhor.

  Fábio Manfrinato (PP), por sua vez, afirmou que a capacitação dos policiais civis e dos bombeiros, juntamente à dos policiais militares, eleva o nome de Bauru no mapa da segurança, mas lamentou que esses homens e mulheres não sejam devidamente valorizados pelo governo estadual.

  Markinho Souza (PP) pontuou que a Atividade Delegada é crucial para que o município aja em tarefas as quais seus servidores enfrentam dificuldades, citando o exemplo dos fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento no combate a episódios de perturbação de sossego.

  Sandro Bussola (PDT), por sua vez, destacou o fato de Bauru ser a primeira cidade a estender o convênio à Polícia Civil.

  Presidente da Câmara Municipal, ele defendeu ainda que, com o reforço desta corporação nas atividades de fiscalização, policiais militares em atividade delegada possam ser escalados para atuar na segurança patrimonial, especialmente em escolas, frequentemente alvo de atos vândalos.

  Coronel Meira (PSB) avaliou que o grande ganho da Atividade Delegada é o aumento da sensação de segurança junto à comunidade. Ex-comandante-geral da Polícia Militar, o vereador celebrou o projeto e defendeu a unificação das duas polícias.

  Na semana passada, após a conclusão da tramitação do projeto nas comissões internas da Casa, Bussola e Meira receberam o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região do DEINTER 4 – Bauru/SP, Márcio Cunha, e a delegada Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária – Região Sudeste.

Márcio Cunha, Marilda Pansonato Pinheiro, Sandro Bussola e Coronel Meira

Emenda

  Além do texto principal, foi aprovada em Plenário emenda do vereador Segalla, estabelecendo que, quinzenalmente, será encaminhada à Câmara Municipal a relação nominal dos policiais militares, civis e bombeiros que tiverem exercido a Atividade Delegada no período.

  A legislação em vigor e o texto original do projeto votado preveem que a lista seja encaminhada previamente ao Legislativo - tarefa já apontada como inviável pelo comando da Polícia Militar.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa