Câmara discute lei de Zoneamento

- Assessoria de Imprensa

10/11/2016 – A Câmara Municipal sediou hoje reunião que discutiu os efeitos negativos da falta da revisão da lei de zoneamento e emissão de alvarás, o que vem dificultando o funcionamento de inúmeras empresas. A referida lei é um dos principais instrumentos do Plano Diretor que define as regras para o desenvolvimento da cidade.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, Rui Rocha Júnior, o prefeito Rodrigo Agostinho não enviou à Câmara Municipal o projeto da lei de zoneamento desde 2009 e a não renovação e emissão de alvarás têm dificultado a instalação de novas empresas e por consequência vem prejudicando a geração de emprego e de renda. “Está atravancando muito o desenvolvimento da nossa cidade”, emendou.

Rui Rocha também destacou o trabalho realizado pela Câmara que sempre tem atuado em defesa dos interesses dos bauruenses. Paulo Martinello, que responde pelo Conselho Regional dos Contabilistas, lembrou que foram feitas várias reuniões com Secretários Municipais, porém, mas sem avanços.

O vereador Roque Ferreira observou, no entanto, que a lei nº 6.681/15, que transforma em corredor comercial, de serviços e comercial e de serviços as Ruas que especifica, está em vigor, por foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho em 01 de junho de 2015.

Diante do posicionamento do vereador Roque Ferreira, Paulo Martinello disse: “tem gente na prefeitura que precisa passar por uma reciclagem”. O vereador Markinho de Souza, responsável pela reunião, lembrou que o próximo prefeito, diante da redução da oferta de emprego na cidade, tem interesse em discutir soluções práticas para agilizar a emissão e renovação de alvarás das empresas de Bauru.

Participaram da reunião os vereadores Natalino da Silva, José Carlos Zito Garcia, Sandro Bussola, Artemio Caetano Filho e assessores parlamentares de Telma Gobbi, José Roberto Segalla e Paulo Eduardo de Souza.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.