Câmara discute alterações na composição e vinculação de conselhos

28/09/2018 - Também está na Pauta projeto do vereador Miltinho Sardin que cria o 'Dia do Profissional de Educação Física' e a 'Semana Municipal do Profissional de Educação Física'

  Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (01/10), a partir das 14h, para mais uma Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital) e pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM). A Pauta traz cinco projetos de lei em Primeira Discussão – quatro são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta e um do vereador Miltinho Sardin (PTB).

  O parlamentar propõe a instituição no Calendário Oficial de Bauru do “Dia do Profissional de Educação Física” e da “Semana Municipal do Profissional de Educação Física” (Processo 174/18).

  Em Audiência Pública realizada no dia 30 de agosto, Miltinho Sardin explicou que a intenção do projeto é valorizar os profissionais dessa categoria, que lida com crianças, adolescentes, adultos e idosos.

  Com a aprovação da proposta, o município poderá firmar parcerias com o Conselho Regional de Educação Física para que o órgão contribua com a indicação e cessão de especialistas, sem custos para a Prefeitura, para ministrar palestras que venham a integrar a programação de eventos decorrente da legislação.

   O texto estabelece que o Dia Municipal do Profissional de Educação Física seja celebrado em 1º de setembro. A data marca a ocasião na qual entrou em vigor a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamentou a profissão e criou os conselhos federal e regionais da categoria.

Chegada de Substitutivo

  Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, está o que exclui a participação, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), de um representante de sindicato patronal e de um de entidade trabalhista do setor rural (Processo 162/18).

  O texto, contudo, não será votado, em razão do envio, pelo prefeito, de Projeto Substitutivo que altera substancialmente a matéria original e precisa ser previamente apreciado pelas comissões permanentes.

  A mudança proposta está alinhada com a sugestão encaminhada ao governo pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para que as representações das entidades patronal e trabalhista fossem mantidas, a partir do ajuste na lei em vigor que prevê três, em vez de cinco integrantes para Conselho Gestor do Fundo Sagra – formado ainda por um membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, um da própria Sagra e outro da Semma (Secretaria Municipal do Meio Ambiente).

  Apesar da chegada do Substitutivo, o projeto original foi obrigatoriamente inserido na Pauta em razão de seu sobrestamento por uma sessão na semana passada.

Comude e Comdema

  Também será discutido o projeto que transfere a vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude) da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Processo 170/18).

  Outro projeto altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Bauru (Comdema), incluindo instituições interessadas em participar do órgão e excluindo outras que solicitaram desligamento (Processo 153/18).

  “Esta regularização dos referidos órgãos e instituições no COMDEMA contribuirá para uma atuação mais dinâmica e democrática deste conselho, pois permitirá uma atuação paritária entre órgãos públicos e sociedade civil, o que em contrapartida, auxiliará o município a somar pontos no Programa Município VerdeAzul, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, uma vez que atenderá a diretiva que exige participação mínima de 50% da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente”, justifica o prefeito Gazzetta na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.

   Por fim, os parlamentares votarão projeto que revoga a lei que concedeu o uso de gleba de 2,8 mil metros quadrados a uma empresa, que não cumpriu o prazo previsto para o início das obras de instalação (Processo 180/18).

Discussão Única

  Em Discussão Única, estão na Pauta o Projeto de Decreto Legislativo que dá o nome de Tobias Ferreira Gomes a uma praça do Jardim Ferraz, de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB), e Moção de Aplauso, do vereador Mané Losila (PDT), aos 45 anos da empresa Servimed.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru