Durante a suspensão dos atendimentos presenciais na Câmara, eventuais Sessões Legislativas Extraordinárias serão realizadas virtualmente, conforme prevê Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora
A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (23/03), a partir das 13h, no Plenário da Casa de Leis, a última Sessão Ordinária até que as atividades presenciais no Poder Legislativo sejam retomadas. No período de medidas de prevenção ao coronavírus, eventuais Sessões Extraordinárias vão acontecer em ambiente virtual.
O acesso ao prédio será restrito a vereadores e a servidores cuja presença seja essencial para os trabalhos, que serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 31.3 e 10 da NET).
Também é possível assistir às discussões e votações pelo Portal Legislativo e pelo YouTube.
Juventude
Volta à Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação do Conselho Municipal de Juventude – CMJ (Processo 252/19).
Por duas ocasiões, a matéria foi sobrestada da Pauta. Da última vez, no dia 24 de fevereiro, a pedido do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), autor de 11 emendas ao texto.
Outras três emendas já haviam sido apresentadas pelo vereador Coronel Meira (PSB).
Instituto de Planejamento
Em Segunda Discussão, deve ser votado o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que altera o Organograma da Prefeitura, criando o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru (Processo 220/19).
O texto extingue a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e, para suprir parte das atribuições da pasta, institui ainda a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento. Leia mais
Discussão Única
Os vereadores votarão ainda o projeto de Decreto Legislativo, que dá a denominação de Capitão PM Felipe Atanazio Pires a uma rua da cidade; e cinco Moções de Aplauso: à Rádio Câmara de Bauru, pelos cinco anos de existência, do vereador Serginho Brum (PSD); à Construtora Ecovita, do vereador Fábio Manfrinato (PP); ao grupo Universal nos Presídios, do vereador Luiz Carlos Barbosa (PRB); ao Samu; e ao centenário da Primeira Igreja Batista de Bauru – ambas do vereador Minhano.
Sessões Extraordinárias
Além dos trabalhos ordinários, a Mesa Diretora vai propor ao Plenário a realização, na sequência, de duas Sessões Extraordinárias para que outros projetos possam ser votados.
A excepcionalidade, ainda não prevista pelo Regimento Interno, se justifica para que possa ser aprovado, em Primeira e Segunda Discussões, Projeto de Resolução da Mesa Diretoria, autorizando, nos casos de pandemia, instabilidade institucional, calamidades de grandes proporções ou guerra, a votação virtual de projetos; além da convocação e realização de Sessões Extraordinárias, sem a necessidade de cumprimento dos prazos mínimos previstos pela legislação vigente.
Outras propostas cuja aprovação esteja vinculada a prazos e/ou projetos que venham a ser encaminhados pelo Poder Executivo até a manhã de segunda-feira (23/03), especialmente se relacionados a medidas de combate ao coronavírus, também poderão ser apreciados nas Sessões Extraordinárias, caso assim delibere o Plenário.
A forma como serão realizadas eventuais Sessões Legislativas virtuais será divulgada assim que todas as definições sejam concluídas pelo Serviço de Tecnologia da Informação da Câmara de Bauru.