Câmara de Bauru retoma Sessões Ordinárias nesta segunda-feira

- Vinicius Lousada

As galerias foram remodeladas para o maior conforto dos munícipes que acompanham os trabalhos do Plenário; Pauta tem Projeto de Lei do Poder Executivo; os trabalhos terão ainda a eleição para a Primeira Secretaria da Mesa Diretora

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Bauru retoma suas Sessões Ordinárias nesta segunda-feira (03/02).

Os trabalhos começam às 13h, direto do Plenário da Casa, com transmissões ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canais 31.3 UHF Digital e 10 da NET).

Também é possível assistir às discussões e votações pelo Portal Legislativo, pelo YouTube e pelo Facebook.

A retomada das atividades parlamentares tem novidades, com a remodelação das galerias de onde os munícipes podem acompanhar presencialmente as sessões legislativas e audiências públicas.

As antigas cadeiras, instaladas em 1993, foram substituídas por novas e mais confortáveis. O espaço também está adaptado para pessoas com deficiência e o piso, antes emborrachado e desgastado, foi trocado.

Pauta

A primeira Sessão Ordinária de 2020 tem na Pauta, em Primeira Discussão, Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que busca instituir único Conselho Interno de Política de Administração e Renumeração (CIPAR), já contemplando servidores dos três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): Administração, Educação e Saúde (Processo 274/19).

O CIPAR é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo e opinativo, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de administração. Compete a ele fiscalizar, controlar, propor modificações ou regulamentos, procedimentos e o desenvolvimento da política de pessoal das Secretarias Municipais e dos órgãos da Administração Direta.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que, embora formalmente existam três CIPARs – um para cada PCCS – apenas um está constituído e em atividade.

“Em face do seu caráter representativo, poderá servir como um fórum de discussões, mantendo intercâmbio com associações e outros órgãos governamentais e não governamentais, no sentido de promover, incentivar e sugerir a realização de eventos ligados à administração e ao desenvolvimento de pessoal”, argumenta o chefe do Poder Executivo.

Mesa Diretora e Comissões

A retomada das sessões exigirá a recomposição da Mesa Diretora, em face do afastamento por tempo indeterminado do mandato de vereador requerido por Roger Barude (Cidadania), que respondia pela Primeira Secretaria.

Para sua cadeira na Casa Legislativa, foi empossado Edvaldo Minhano, primeiro suplente do Cidadania nas eleições municipais de 2016.

Já para o cargo da Mesa, será necessária nova eleição. Da mesma forma, o Plenário deverá indicar novos membros para ocupar as vagas deixadas por Barude em quatro comissões permanentes da Câmara: Justiça, Legislação e Redação; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa; e Ética e Decoro Parlamentar.

A preferência para as indicações se dá pelo tamanho das bancadas e total de votos obtidos pelos partidos em 2016. A exceção se dá na Comissão de Ética, na qual a vaga deverá obrigatoriamente ser ocupada por um vereador do Cidadania.

Outro critério observado é o número máximo de cinco comissões as quais cada parlamentar pode integrar.