Câmara de Bauru retoma Sessões no Plenário

- Assessoria de Imprensa

Os trabalhos ordinários desta segunda-feira marcam o início da tramitação da proposta para o Orçamento do Município em 2021

A Sessão Legislativa desta segunda-feira (05/10) volta a ser realizada presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.

Os trabalho parlamentares começam às 13h e são transmitidos ao vivo pela TV (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pela Rádio (93,9 FM), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Como ocorreu no dia 28 de setembro, os vereadores se reuniriam virtualmente também em 5 de outubro.

A antecipação do retorno das atividades presenciais no Plenário foi decidida a partir do entendimento de que a janela recomendada para o isolamento de colaboradores e parlamentares que tiveram contato com outros que testaram positivo para o novo coronavírus termina no domingo (04/10).

O acesso do público às Galerias da Casa segue suspenso, como medida preventiva.

A Sessão Ordinária marca também a leitura e o início da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2021), entregue pela Administração Municipal no último 30 de setembro.

Ordem do Dia

Na Pauta estão três Projetos de Lei votados na última segunda-feira e que precisam ser apreciados em Segunda Discussão.

Dois desses processos são de iniciativa parlamentar. De autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), o primeiro amplia os efeitos da "Ficha Limpa Municipal" para as funções de confiança dos Poderes Executivo e Legislativo de Bauru.

Outra matéria a ser discuta, do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), busca garantir o direito ao aluguel/hotel social a mulheres em situação de violência doméstica que vivam sob condições de extrema vulnerabilidade.

O último Projeto, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, propõe alterações nas atribuições e no funcionamento do Conselho Curatorial da Pinacoteca de Bauru.

Leia mais sobre as propostas da Ordem do Dia

Oradores

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, usará a Tribuna da Câmara o Dr. Milton Vieira Padro. Representante da Associação dos Docentes da Unesp, o professor falará sobre o Projeto de Lei nº 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, e suas consequências para as universidades estaduais e os serviços públicos paulistas.