Câmara de Bauru realiza a 5ª Sessão Ordinária do ano

- Assessoria de Imprensa

Vereadores se reúnem em formato híbrido a partir das 13h; munícipes poderão acompanhar pela TV, rádio e redes sociais

A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (7/3), às 13h, a 5ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos novamente em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, está o Projeto de Lei n.º 43/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público, referente a uma gleba de terra de 550.187,34 metros quadrados, na região da Quinta da Bela Olinda (Processo n.º 171/21). A proposta de lei foi aprovada em primeiro turno com voto contrário da vereadora Estela Almagro (PT) , na última sessão legislativa (3/3). Leia mais.

Também será votado em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 79/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que revoga a Lei Municipal nº 6.972, de 26 de setembro de 2017, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa Anteo Olivato Junior Eireli ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso (Processo n.º 295/21). A matéria também foi aprovada em Primeira Discussão por unanimidade, na última sessão legislativa (3/3). Leia mais.

Ainda em Segunda Discussão, os vereadores apreciam o Projeto de Lei n.º 95/21, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE (Processo n.º 304/21). Com a aprovação do PL em segundo turno, será doado à Apae de Bauru um lote de sucata mista classificado como inservíveis, composto por ferragens, estruturas e partes danificadas de bens móveis que não atendem mais sua finalidade, com peso bruto 19,66 toneladas no valor de R$ 18.816,66.

Por fim, em Segunda Discussão, os vereadores apreciarão seis Projetos de Lei (n.º 97/21; n.º 101/21; n.º 2/22; n.º 3/22; n.º 7/22 e n.º 8/22), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos federais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado (Processo n.º 20/22 - Vila Vicentina); (Processo n.º 21/22 - Associação Comunidade em Ação Êxodo - Acaê); (Processo n.º 23/22 – Sorri-Bauru); (Processo n.º 24/22 – Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae Bauru); (Processo n.º 25/22 – Casa do Garoto), e (Processo n.º 26/22 – Aelesab - Programas de Integração e Assistência à Criança e Adolescente). Todos os PLs foram aprovados em primeiro turno por unanimidade, na última sessão legislativa (3/3). Leia mais.

Em Primeira Discussão, os parlamentares apreciam o Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria da Comissão de Ciência e Tecnologia, que recepciona no âmbito do Município de Bauru a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista nas Leis Federais de n.° 13.874, de 20 de setembro de 2019 e de n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica (Processo n.º 262/21).

Na Exposição de Motivosda proposta que deu entrada na 42ª Sessão Ordinária, em 16/11/2021, o colegiado destaca que “pretende incorporar na legislação municipal as virtudes introduzidas pelas normas citadas, de maneira a permitir a criação de um ambiente favorável ao surgimento de novos negócios na cidade, possibilitando a geração de empregos e a ampliação da renda disponível em nossa comunidade”.

Também em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que declara de utilidade pública a Associação Restaurar (Processo n.º 306/21).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.