Câmara de Bauru discute gestão de área do aeródromo municipal

08/02/2019 – Propostas estão em fase de estudos de viabilidade econômica

O destino da área de 475 mil m2 do aeródromo municipal foi tema de Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal de Bauru na tarde desta sexta-feira (08/02). A discussão foi convocada por solicitação do vereador Sandro Bussola (PDT) e presidida pelo vereador Coronel Meira (PSB).

O principal foco da Audiência foi o debate sobre o futuro da gestão da área e possíveis investimentos para a unidade. Uma das propostas considera a implementação de uma Parceria Público-Privada (PPP), que ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira.

A secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, explicou que a expectativa da Prefeitura é incluir o local em um projeto maior de planejamento urbano, que engloba a já discutida revitalização do centro da cidade. Segundo ela, há ainda a possibilidade de que a gleba de terra abrigue a instalação de um parque e de outras atividades de lazer que serão disponibilizadas à população.

As discussões aconteceram no plenário da Câmara e também contaram com a participação das vereadoras Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC). Por parte do Executivo, estiveram presentes titulares das pastas de Administração, Planejamento, Finanças, Negócios Jurídicos e Desenvolvimento Econômico. O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, também participou da reunião.

Limite para PPPs

O vereador Coronel Meira mostrou preocupação sobre as prioridades do governo a respeito das PPPs que estão em discussão no município, como as da iluminação pública e da destinação final do lixo.

É que a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, estabelece o limite de gastos de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município com PPPs.

Mas, segundo Letícia Kirchner, isso não impede que a Prefeitura adote outros modelos para a gestão e a destinação da área com a participação da iniciativa privada. A secretária ressaltou, ainda, que o Executivo não pretende doar a área do aeródromo sem garantir contrapartidas para o município.

Aeroportos deficitários

O presidente da Emdurb (que hoje é a responsável pela administração do aeródromo municipal), Elizeu Eclair, divulgou que a receita anual do aérodromo municipal em 2018, arrecadada por meio da cobrança dos serviços de pousos e decolagens de aeronaves, foi de R$ 350 mil – contra um total de gastos que chegou a R$ 1,08 milhões no ano passado.

Sobre o déficit de R$ 730 mil, Éclair ponderou que esse cenário econômico não é exclusividade de Bauru e que diversos aeroportos da região enfrentam o mesmo problema. O presidente da Emdurb defendeu, ainda, que a Prefeitura precisa atuar de modo a estimular investimentos privados na área.

 

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Câmara Municipal de Bauru