Câmara de Bauru discute aumento da multa para quem jogar lixo ou entulho na rua

13/04/2018 - Mudanças no regime de contratação para cargos comissionados da Emdurb também está na Pauta da Sessão Legislativa

  Os vereadores de Bauru se reúnem, nesta segunda-feira (16/04), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, com transmissão ao vivo pelo YouTubeFacebook, pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 no UFH Digital). Entre os processos na Pauta, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei do parlamentar Markinho Souza (PP) que aumenta a multa para o cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho na rua (Processo 58/18).

  A proposta pede uma nova redação à Lei Municipal 6.684, de 2015, majorando o valor cobrado dos infratores de R$ 80,00 para R$ 800,00.

  Autor do projeto, Markinho argumenta, na Exposição de Motivos, que o baixo valor vigente estimula a prática irregular.

  O texto estipula ainda que, em casos de reincidência, o valor inicial de R$ 800,00 será dobrado e, sucessivamente, triplicado, quadriplicado etc.

Emdurb

  Também será apreciado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que altera o regime jurídico de contratação dos cargos em comissão diretivos e das funções de confiança de assessoria e gerência da Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru. (Processo 32/18).

  Atualmente, esses colaboradores são contratados pelo regime CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. O novo texto propõe que a admissão se dê por Ato Normativo, proibindo a concessão de qualquer tipo de rescisão indenizatória, a concessão de benefício por tempo de serviço prestado, biênio, progressão por escolaridade, bem como inclusão em plano de evolução funcional para cargos e funções.

  As novas regras só serão aplicadas quando esses cargos não forem ocupados por empregados do quadro de pessoal permanente da Emdurb.

FUNFEB

 O último projeto em Primeira Discussão cria o FUNFEB - Fundo Municipal para Fomento da Educação do Município de Bauru (Processo 36/18), que, de acordo com sua Exposição de Motivos do prefeito, tem o objetivo de captar e aplicar recursos financeiros para fomentar a Educação, a fim de incrementar e modernizar os equipamentos e a estrutura física da Rede Municipal de Ensino.

  O texto que será apreciado é um substitutivo ao original, também encaminhado pelo Poder Executivo, após ajustes de redação sugeridos pelo vereador José Roberto Segalla (DEM)

Disque Denúncia

  Ainda na Sessão desta segunda-feira, será votada Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Markinho e Segalla, para que a Prefeitura crie novo canal de comunicação entre o poder público e a população, o chamado "Disque Denúncia", por meio do aplicativo WhastApp.

  Por fim, está na Pauta Moção de Aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular de Avaí em comemoração aos 10 anos da fundação. A iniciativa é da vereadora Yasmin Nascimento (PSC).

Uso da Tribuna

  Antes do Rol de Oradores, presidente da ARACI Cultura Indígena, Irineu Nje’A, vai utilizar a Tribuna Legislativa para falar sobre a questão indígena no Brasil e sobre a Semana Municipal da Cultura Indígena.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru