Câmara de Bauru devolve R$ 4,9 milhões à Prefeitura em 2019

- Vinicius Lousada

R$ 4,065 são referentes à economia obtida pela gestão da Mesa Diretora; rendimentos e depósitos judiciais também compõem o montante; presidente espera que esforços resultem em investimentos em infraestrutura

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Bauru, José Roberto Segalla (DEM), o ano de 2019 foi marcado por ajustes na gestão da Casa. Ao longo do ano, foram aplicados diversos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outras medidas administrativas, que levaram à redução de despesas, especialmente, no âmbito dos gastos com pessoal. Como resultado, o Poder Legislativo devolverá R$ 4,065 milhões à Prefeitura de Bauru no fechamento do exercício.

O montante recebido pelo governo, contudo, chega a R$ 4,957 milhões, considerando aplicações financeiras (R$ 166.349,61, repassados mês a mês), sobras de 2018 (R$ 46.994,32, transferidos em janeiro) e o depósito de R$ 674.999,89, feito judicialmente, no mês de maio, pela empresa Cobra Tecnologia S/A, cujo contrato com a Casa de Leis firmado em 2009, para o fornecimento de equipamentos de informática, foi considerado irregular.

Segalla espera que os esforços empenhados pela gestão do Poder Legislativo resultem em investimentos por parte do Executivo, lembrando que há grande demanda por infraesturtura nos distritos industriais.

"Toda a receita extra que entrou nos cofres da Prefeitura tornaria absolutamente desnecessário o financiamento pretendido pelo governo. A devolução do duodécimo apenas reforça esse entendimento. Cabe ao prefeito deliberar sobre a aplicação desses recursos. Só espero que não sejam engolidos pelo custeio da máquina, como aconteceu com grande parte do que entrou pela venda da folha de pagamento do funcionalismo", adverte o presidente.

No que coube à gestão da atual Mesa Diretora, as despesas totais foram reduzidas de R$ 17.487.812,54 para R$ 16.873.418,69. Só nos gastos com pessoal, o corte foi de aproximadamente R$ 814 mil, caindo de R$ 12.628.711,31 para R$ 11.814.221,96.

Segalla atribui os resultados à normatização para o cumprimento e pagamento de horas extras, só autorizadas em casos de indiscutível necessidade. Para isso, foi priorizada a realização de atividades no horário de funcionamento normal da Casa.

Também foi feito ajuste no horário das Sessões Ordinárias, que passaram a ter início às 13h e não mais às 14h.

"Associado à mudança na condução dos trabalhos, evitando interrupções para conversas fora do Plenário, essa mudança surtiu bastante efeito, pois, quando a sessão passa das 18h, gera-se despesas adicionais. Entendo que a discussão em Plenário é sempre importante, mas as dúvidas objetivas sobre as matérias devem ser sanadas no âmbito das comissões", aponta o parlamentar.

A devolução do duodécimo - repasse financeiro que constitui o Orçamento da Câmara - é obrigatória quando não é gasto todo o dinheiro previsto para o exercício.

"Não trabalhamos com esse intuito de devolver mais ou menos. Cumprimos as ações que entendemos ser adequadas e planejamentos, com a anuência do Executivo, a criação de um fundo para a construção de uma nova sede para o Legislativo. Como essa medida exigia a aprovação de uma Lei Municipal e percebemos em Plenário que não havia consenso, solicitamos ao senhor prefeito a retirada deste projeto. Para 2020, entretanto, vamos empenhar recursos para ações de manutenção, correção e adaptação do nosso prédio", avisa Segalla.

Segurança e Acessibilidade

No segundo semestre do ano que se encerra, a Casa concluiu a contratação de serviços de engenharia, o qual será requisitado e remunerado a partir de demandas apontadas. Levantamento prévio já elencou prioridades a serem executadas em 2020.

No topo da lista, constam as adequações de segurança para que a Câmara obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Problemas estruturais antigos da sede do Legislativo de Bauru também devem ser sanados.

Outra ação planejada pela Presidência da Casa é a instalação de piso tátil para garantir acessibilidade a cegos e pessoas com deficiências visuais.

"Essa tem sido uma bandeira da Mesa Diretora. Em 2019, viabilizamos a tradução simultânea em LIBRAS nas transmissões das Sessões Legislativas e das Audiências Públicas. Este será o próximo passo", pontuou Segalla.

Outra medida que o presidente espera tirar do papel no ano que se aproxima é a contratação de policiais militares em horário de folga para reforçar a segurança do prédio e do seu entorno. As medidas internas para a assinatura do convênio da DEJEM (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) já foram tomadas e dependem, agora, dos trâmites na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

Limite

O Orçamento da Câmara de Bauru é constituído por apenas 1,5% da Receita Corrente Líquida. A legislação autoriza até 6%. Não à toa, figura entre as 30 Casas Legislativas mais econômicas do Estado de São Paulo.