Vereadores aprovam proposta para retomada do comércio e de serviços em Bauru

- Assessoria de Imprensa

Observando normas de segurança e higiene, como prevenção ao novo coronavírus, primeira etapa abrange lojas do comércio de rua, de shopping centers, salões de beleza e afins; segunda fase contempla restaurantes, bares, academias e clubes esportivos

Por unanimidade, o Plenário Virtual do Legislativo de Bauru aprovou, em dois turnos, em Sessões Legislativas Extraordinárias nesta terça-feira (26/05), Projeto de Lei que estabelece regras para possibilitar a reabertura gradativa de estabelecimentos comerciais e de serviços na cidade, nos quais o atendimento presencial ao público está proibido desde o dia 23 de março, em decorrência da pandemia da COVID-19. Atividades religiosas também ficam autorizadas. Ainda hoje, os vereadores deliberaram pela retomada das atividades no prédio da Câmara Municipal.

De iniciativa da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), o texto original abrange o comércio de rua, shopping centers, bares e restaurantes e dispõe de manual de conduta com regras específicas para propiciar segurança sanitária, em respeito a critérios de distanciamento e observando a utilização de equipamentos de proteção e de produtos de higiene.

Outras 12 emendas também foram votadas – oito propostas pela própria autora, três pelo vereador Mané Losila (MDB) e uma por Sandro Bussola (PSD). Com elas, também fica permitida a reabertura de pesqueiros e de estabelecimentos relacionados a atividades consideradas essenciais pelo governo federal, mas que, atualmente, não possuem autorização para funcionar em Bauru: cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins; além de academias, centros de ginástica e clubes esportivos.

Veja a íntegra do Plano Estratégico do Comércio de Bauru

Para que as normas possam entrar em vigor, entretanto, precisam ser sancionadas pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. O chefe do Poder Executivo também pode vetar total ou parcialmente o Autógrafo – o que ensejaria nova apreciação pelo Legislativo.

Caso o prefeito não tome nenhuma dessas providências em até 15 dias úteis, caberá à Presidência da Câmara promulgar a Lei Municipal.

Autora do Projeto de Lei, a vereadora Chiara Ranieri fez um apelo para que Gazzetta sancione já nesta quarta-feira para que, na quinta, os estabelecimentos possam abrir suas portas. “O comércio não aguenta esperar 15 dias”.

Primeira etapa

O Projeto de Lei divide a execução do plano de retomada em duas etapas. A primeira, em caso de aprovação da proposta, terá duração de uma semana, mas o prazo pode ser estendido caso seja demonstrada a necessidade

O texto autoriza o funcionamento parcial das lojas do comércio de rua e do shopping centers, neste caso, mantendo a proibição das áreas de lazer e de alimentação.

As lojas deverão providenciar boxes, que funcionarão como barreira física a fim de limitar o acesso de apenas um cliente por vez.

Está prevista também a redução do horário de funcionamento dos estabelecimentos: das 10h às 16h no comércio de rua; nos shoppings, das 12h às 20h em dias de semana, e das 14h às 20h aos domingos.

Já nos estabelecimentos de estética, os atendimentos serão permitidos desde que com hora marcada, com um cliente por vez em cada sala, sem que outros permaneçam esperando no local.

Segunda etapa

Passada a primeira fase, será permitida a abertura dos restaurantes, bares, das áreas de alimentação dos shoppings e das academias, centros de ginástica e clubes esportivos.

Os boxes nas entradas das lojas serão dispensados, ficando os lojistas responsáveis pela limitação de clientes para atendimento pessoal, na proporção de um para cada 12,5 metros quadrados.

A segunda etapa deverá ser mantida até o fim do decreto de situação de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus.

A proposta aprovada pela Câmara de Bauru é resultado de estudos elaborados por entidades de classe, como SINCOMÉRCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Bauru), ACIB (Associação Comercial e Industrial de Bauru), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Bauru), SINDBRU (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru), SINDICON (Sindicato dos Contabilistas de Bauru), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Bauru e a Associação dos Revendedores de Combustíveis de Bauru.

Jurídico

Antes da apreciação pelo Plenário, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação confirmou o parecer do relator, Natalino da Silva (PV), divergente do entendimento da Consultoria Jurídica, que apontou vício de iniciativa do Projeto de Lei e nas emendas.

Os parlamentares, entretanto, manifestaram-se pela Normal Tramitação. Membro do colegiado, o vereador Coronel Meira (PSL) apresentou pontos que sustentam a decisão.

Ele considerou, entre outros aspectos, ser de competência do município legislar sobre assuntos de interesse local e que a proposta não impõe obrigações nem gera despesas ao Poder Executivo.

Discussões

Diversos vereadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei ao longo da Sessão. Para a autora, Chiara Ranieri, a medida representa a renovação da esperança para a vida da cidade, além da apresentação do Poder Legislativo frente a omissão do Executivo.

Médica, Telma Gobbi (PP) emendou que a Câmara fez o dever não cumprido pela administração. Segundo ela, é muito mais adequado que os estabelecimentos funcionem com ordenamento do que a perpetuação de uma quarentena hipócrita.

"Vamos seguir as normas de saúde, em vez de brincar, deixando que as pessoas acabem de perder seus sonhos, lutas e anos de trabalho", disse a parlamentar.

Edvaldo Minhano (Cidadania) falou em retomada da dignidade, posicionou-se contrariamente à ideia de que a motivação da flexibilização está na ganância de empresários, criticou as imposições do governo estadual e cobrou solução para os ônibus circulares superlotados.

Fábio Manfrinato (PP) classificou o dia como histórico e declarou se sentir mais seguro ao votar a proposta, a partir do respaldo de pareceres jurídicos favoráveis a ela.

Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (DEM) destacou a coragem da instituição em corresponder aos anseios dos que clamam pela volta à normalidade, a partir da observância de regras de saúde.

Presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM) chamou a atenção para que todas as partes respeitem rigorosamente as normas previstas para que não seja atribuído à retomada das atividades eventual agravamento da epidemia de COVID-19 na cidade. O parlamentar pediu ainda que os empresários sejam compreensivos com as particularidades de trabalhadores que apresentem dificuldades em voltar de imediato ao trabalho.

Miltinho Sardin (PTB) destacou que confia no senso de responsabilidade dos empreendedores bauruenses. Natalino da Silva e Yasmim Nascimento (PSDB) também defenderam a proposta.

Mané Losila observou que cabe ao poder público reforçar campanhas de orientação e conscientização sobre os cuidados de prevenção à transmissão do novo coronavírus.

Líder do governo na Câmara, Markinho Souza (PSDB) relativizou críticas dirigidas ao prefeito Clodoaldo Gazzetta. Segundo ele, o chefe do Executivo se esforçou na elaboração do Pacto por Bauru e do Pacto Regional, assinado nesta terça-feira por 39 municípios, para propiciar a retomada a partir de critérios epidemiológicos e científicos.

A partir deste estudo, a cidade, hoje, estaria autorizada a flexibilizar a quarentena de forma menos incisiva na comparação com o Projeto de Lei aprovado pela Câmara, que, segundo Markinho, não foi adotado pela administração local por não levar em consideração indicadores exigidos pelo governo estadual.

Sandro Bussola (PSD) enalteceu todas as iniciativas que vêm apontando alternativas para a retomada da economia.

Coronel Meira (PSL), por sua vez, fez críticas ao plano do prefeito, de quem questionou a coragem em sancionar a proposta aprovada pelo Legislativo. O vereador reiterou que, pelos critérios do governador João Doria, Bauru não conseguiria liberar o atendimento ao público do comércio por omissões da própria gestão paulista, que, por exemplo, não ampliou o número de leitos de UTI no município.