Câmara de Bauru adota novas medidas de prevenção ao coronavírus

- Vinicius Lousada

Foi incluída no Regime Interno a possibilidade de realização de Sessões Legislativas Virtuais e de tramitação especial de processos em situações de pandemia, instabilidade institucional, calamidades de grandes proporções ou guerra

Atualizado às 9h03, de 24 de março de 2020
_

Considerando a necessidade de endurecer ainda mais as medidas contra a disseminação do coronavírus e não repetir situações verificadas em locais onde ações mais severas foram tomadas somente após o agravamento da crise sanitária mundial sem precedentes no último século, o Poder Legislativo de Bauru adota as seguintes providências:

- Por tempo indeterminado, fica suspenso o atendimento ao público na Câmara Municipal a partir de 23 de março (segunda-feira);

- Caberá a cada diretoria desempenhar suas atividades de forma remota ou, quando imprescindível, de modo presencial; nestes casos, garantindo-se o revezamento entre servidores convocados, a fim de evitar aglomerações; fica dispensado o registro de ponto;

- Em caráter excepcional de tramitação, foi aprovado, em duas discussões, em Sessões Extraordinárias, convocadas a partir de deliberação do Plenário, Projeto de Resolução da Mesa Diretoria, autorizando, nos casos de pandemia, instabilidade institucional, calamidades de grandes proporções ou guerra, a votação virtual de projetos; além da convocação e realização de Sessões Extraordinárias, sem a necessidade de cumprimento dos prazos mínimos previstos pela legislação vigente;

- Pelo período em que forem mantidas as restrições para atividades presenciais na Câmara Municipal de Bauru, eventuais Sessões Legislativas, convocadas a partir de necessidade, serão realizadas em ambiente virtual. A convocação dos trabalhos será amplamente divulgada e haverá transmissão via TV e Rádio Câmara Bauru.

- No Portal Legislativo, permanecerão publicados, até a retomada da normalidade das atividades presenciais, os canais de comunicação alternativos informados pelos gabinetes de vereadores;

­­­- Fica suspenso temporariamente o protocolo de requerimentos, indicações e moções.

_

PREVENÇÃO À COVID-19: CAMPANHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

_

Veja o Decreto de Emergência editado pelo Poder Executivo no dia 20 de março de 2020