Câmara aprova seis projetos em segunda discussão

- Assessoria de Imprensa

Todas as matérias haviam sido aprovadas por unanimidade, em Primeira Discussão, na sessão legislativa na semana passada

Em Sessão Ordinária, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, todos os Projetos de Lei na Pauta desta segunda-feira (31/5), da 18ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura.

Antes do Rol de Oradores, os vereadores definiram a composição da Comissão Permanente de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais. Na última sessão legislativa (24/5), foi aprovada a criação da comissão com a alteração e inclusão de dispositivos da Resolução n.º 263/90, do Regimento Interno da Casa, por meio do Projeto de Resolução n.º 93/21, de autoria conjunta dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB).

O vereador Julio Cesar (PP) foi escolhido para ocupar a presidência da Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais e os vereadores Coronel Meira (PSL) e Guilherme Berriel (MDB) como membros. O novo colegiado vale para o Biênio 2021-2022.

Todos os projetos são submetidos à apreciação das comissões, que emitem parecer sobre o processo, antes de serem votados em plenário.

As Comissões de Justiça, Economia e Fiscalização são compostas por cinco parlamentares, já as demais, por três. São exceções as comissões Interpartidária e de Ética, formadas por um representante de cada um dos partidos políticos com representação na Câmara. Nesta legislatura são 13 as legendas com parlamentares.

ORDEM DO DIA

Com a aprovação dos seis processos em Segunda Discussão, por meio de votação em bloco, todos já estão aptos a serem sancionados pelo chefe do Poder Executivo.

Entre eles, o PL, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) Bauru, diariamente, do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e de informar a população com antecedência sobre eventuais problemas de abastecimento (Processo n.º 101/21).

Outros cinco Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, foram aprovados pelos parlamentares. São eles n.º 49/21, n.º 54/21, n.º 98/21, n.º 111/21 e o n.º 112/21.

Em Primeira Discussão, outros cinco Projetos de Lei de autoria da Prefeita Municipal foram aprovados individualmente pelos vereadores. Os processos n.º 39/21, n.º 65/21, n.º 76/21, n.º 103/21 e n.º 115/21 agora precisam ser aprovados em Segunda Discussão para sanção da prefeita Suéllen Rosim.

Também foi aprovado por unanimidade na pauta da décima oitava reunião do legislativo deste ano, um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de Rua José Maurício Ladeia a uma via pública do loteamento Vargem Limpa II (Processo n.º 129/21).

ROL DE ORADORES

Iniciando o Rol de Oradores, Estela Almagro (PT) abordou as manifestações do último sábado (29/5) por um combate eficaz do novo coronavírus por parte do Governo Federal. A vereadora pontuou que os mais de mil participantes que ocuparam a Rodrigues Alves, em Bauru, usaram máscaras e mantiveram o distanciamento seguro. "A indignação com o Governo genocida foi maior que o medo do vírus”, argumentou.

Quanto às manifestações, a parlamentar também corrigiu uma publicação nas redes sociais da chefe do Executivo que dizia que a manifestação tinha sido uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores - PT. “O ato foi nacional e não foi do PT e afins, foi de diversos partidos, frentes de movimentos, coletivos, conselhos e diversas centrais e organizações sindicais”, esclareceu.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

Além das manifestações, Almagro abordou o envolvimento da instituição religiosa na reforma da UPA do Ipiranga. “Este tipo de reforma é uma obrigação do Poder Público. Todos cidadãos pagam seus impostos para isso”, destacou a vereadora, que também pediu cuidado com ações desta natureza, a fim de evitar problemas.

Para o vereador Coronel Meira (PSL), é importante que a igreja reforme a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pois o município não tem dinheiro. Guilherme Berriel (MDB) acredita que a ação da organização é beneficente ao município. “Dou parabéns à instituição e tenho certeza que nada fora da lei será feito”.

Junior Lokadora (PP) relatou a dificuldade de fiscalizar o trabalho dentro das UPAs, contando que sua entrada foi barrada na unidade do Mary Dota.

Edson Miguel (Republicanos) agradeceu ao Deputado Federal Marcos Pereira pela emenda encaminhada ao município. O vereador pediu que os recursos fossem destinados às UPAs. Edson pediu ainda um maior cuidado por parte da população, lembrando que “a única maneira de vencermos essa guerra é com a vacina”.

Vacinação

Coronel Meira e Chiara Ranieri (DEM) também abordaram a vacinação como ferramenta de combate importante e cobraram agilidade no município. Os parlamentares lembraram que, no vacinômetro do Estado de São Paulo, Bauru está na posição 559 dos 645 municípios paulistas.

Pontuando a prioridade à vacina contra H1N1 e que 17,7% das vacinas contra a COVID-19 recebidas pelo município não foram aplicadas, Meira sugeriu que fossem solicitados estudantes nas universidades para conseguir mão-de-obra.

Chiara Ranieri pontou que já colocou os estagiários da instituição em que é diretora à disposição. “A gente tem condições de fazer esse serviço e tenho certeza que outras instituições também assim farão”.

Ainda sobre a saúde, o vereador Serginho Brum (PDT), que esteve internado devido às complicações da COVID-19, agradeceu o apoio dos colegas da Câmara e a equipe de saúde que o atendeu.

Água

José Roberto Martins Segalla (DEM) usou a tribuna para tratar das crises hídricas e das políticas para enfrentá-las. Lembrou que já existem leis e que devem ser seguidas, como a Lei Municipal nº 6.608/2014, que dispõe sobre o desperdício de água potável disponível para uso. Exemplificou que “o artigo sétimo autoriza o DAE a criação de um sistema de bônus para incentivar a economia nos períodos de abastecimentos escassos” e que essas normas devem ser cumpridas antes de que novas sejam criadas.

Eduardo Borgo (PSL) falou das condições do Rio Batalha. De acordo com o parlamentar, há cerca de 19 mil hectares de eucaliptos plantados em volta da nascente do rio, sendo que estas árvores consomem muita água e prejudicam a capacidade de abastecimento do Batalha.

Julio César (PP) falou dos vazamentos de água contínuos. Relatou que em um dos atendimentos solicitados pelo mesmo, após o reparo, o vazamento voltou, faltando cuidado por parte do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Durante as Explicações Pessoais, Guilherme Berriel criticou a contratação de uma empresa terceirizada para projetar e construir parte de uma rede de esgoto. O vereador acredita que os servidores do corpo técnico do DAE teriam condições de realizar tal serviço, dispensando o custo da terceirização.

Transporte Aéreo

Markinho de Souza (PSDB) abordou a busca da Mesa Diretora da Casa de Leis por mais voos para Bauru. Relatou que as aeronaves da empresa Itapemirim Transportes Aéreos não pousam no município porque a categoria dos bombeiros que atendem o aeroporto não pode se responsabilizar por elas, de acordo com a empresa. O vereador disse que verificará as informações e buscará soluções.

Fiscalização

Sobre a falta de verbas para a saúde, o vereador Pastor Bira (Podemos) declarou que alguns contratos firmados pela Prefeitura durante a pandemia estão sendo analisados pelo seu gabinete, a fim de fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público.

Junior Rodrigues (PSD) abordou o dinheiro destinado para melhorias na lagoa da Quinta da Bela Olinda. O parlamentar explicou que o valor disponível para investimento na área da lagoa viria de uma contrapartida referente à venda de uma gleba de terra, pertencente ao Executivo, na região que não se consolidou.

AGENDA DA SEMANA

Nesta semana serão realizadas novas oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município, e uma Reunião Pública promovida pelo vereador Mané Losila (MDB), que preside a Comissões de Ciência e Tecnologia.

A primeira reunião será nesta terça-feira (1º/6), a partir 10h30, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir os projetos apresentados em Audiências Públicas realizadas com Secretarias e Autarquias do Município de Bauru.

Já a partir das 14h, os membros da ‘CEI da COVID-19’ voltam ao Plenário da Câmara Municipal para a terceira reunião de trabalho e segunda rodada de oitivas. Na ocasião serão ouvidos os secretários e ex-secretários municipais do Poder Executivo. Veja mais.

Ementário

Apenas um projeto deu entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (7/6), às 13h.