Câmara aprova repasse de recursos públicos para a Fersb

- Assessoria de Imprensa

Aprovada em segundo turno, em Sessão Extraordinária, a proposta garante o serviço médico nas áreas clínicas e pediátrica na UPA Geisel/Redentor

A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (19/7) o Projeto de Lei n.º 30/21, que autoriza o Executivo a repassar recursos públicos à Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), exclusivamente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geisel/Redentor (Processo n.º 128/21). A proposta, aprovada em dois turnos pela maioria dos parlamentares, segue agora para sanção da prefeita Suéllen Rosim.

De acordo com o Poder Executivo, o PL autoriza os repasses de recursos públicos decorrentes da celebração de termo aditivo ao convênio firmado com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru, visando a continuidade de serviço médico nas áreas clínicas e pediátrica na UPA Geisel, com dois médicos plantonistas diurno e dois plantonistas noturno, em cada área, totalizando R$ 5.496.496.00.

A aprovação na 25ª Sessão Ordinária e na 6ª Sessão Extraordinária teve o resultado de 14 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB) e Estela Almagro (PT). O presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), só se manifestaria em caso de empate.

Por unanimidade, o Plenário aprovou outros dois Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, nas Sessões Legislativas Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira. O primeiro é o Projeto de Leinº 34/21, que altera a Lei Municipal n.º 6.067/2011, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo (Processo n.º 138/21). Por último, o Projeto de Lei n.º 40/21, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n.º 4.935/2002 (fixa o valor da requisição de pequeno valor) (Processo n.º 151/21).

Em Discussão Única, na Sessão Legislativa Ordinária, os parlamentares aprovaram por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Apelo. Os processos n.º 162/21 e n.º 163/21, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dá denominação a via e a uma praça pública no município. E a Moção de Apelo, de iniciativa do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), ao Ministério da Saúde para que inclua, com urgência, a faixa etária de 12 a 17 anos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, bem como promova a vacinação imediata das crianças com deficiência e comorbidades (Moção n.º 40/21).

A 25ª Sessão Ordinária e a 6ª Sessão Extraordinária foram realizadas em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito. Servidores convocados e imprensa acompanharam os trabalhos de forma presencial.

USO DA TRIBUNA

Rol de oradores

Abrindo o uso da Tribuna Livre, Eduardo Borgo (PSL) abordou o saldo remanescente do convênio que o Executivo mantém com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), que soma R$ 533.015,55 (desde início do convênio em abril/2017 até abril/2021). Para o parlamentar, a fiscalização dos plantões médicos não cumpridos, que são a fonte desse saldo, começou tardiamente. “Será que são só esses R$ 533 mil? Ano passado houve essa fiscalização com o sistema implantado, mas há o risco de não ter sido fiscalizado nos outros anos”, pontuou Borgo.

Em um aparte, Coronel Meira (PSL) sugeriu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Fundação de Saúde de Bauru.

Durante sua fala, Borgo também tratou da ação popular, da qual é um dos autores, que após determinação judicial, obrigou a União a instalar um Hospital de Campanha das Forças Armadas no município em até sete dias. Borgo classificou como “milagre” a taxa de ocupação de leitos começar a cair mesmo antes do cumprimento da decisão.

Saúde

Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Junior Lokadora (PP) creditaram a queda nas taxas de ocupação de leitos ao avanço da vacinação em Bauru. Pastor Edson Miguel (Republicanos) abordou sobre a Moção de Apelo para que o Ministério da Saúde inclua, com urgência, a faixa etária de 12 a 17 anos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, bem como promova a vacinação imediata das crianças com deficiência e comorbidades.

Chiara Ranieri criticou os anúncios de adiantamento da vacinação feitos através das redes sociais particular da chefe do Executivo. Para a vereadora, a utilização desse canal antes da divulgação oficial no site da Prefeitura de Bauru beneficiaria os munícipes que são seguidores de Suéllen Rosim. A vereadora pontuou ainda aglomerações de idosos para tomar a segunda dose dos imunizantes, identificadas na unidade de Saúde do Mary Dota.

Junior Lokadora apontou a necessidade de que o Poder Público se preocupe com a população que aguarda nas filas por exames e atendimento médico. A falta de insumos básicos nas unidades de saúde, como fita de glicemia, também voltou a ser destacada pelo vereador.

Julio Cesar (PP) agradeceu o trabalho desenvolvido pela equipe de Controle de Zoonoses do município. “Tivemos duas ocorrências nesta semana, em que dois animais estavam presos e os vizinhos quem os alimentavam. Foram resgatados pela equipe”, destacou o parlamentar.

Infraestrutura

Mané Losila agradeceu as obras que estão sendo realizadas na Avenida Daniel Pacífico e na Rua Bernardino de Campos. O parlamentar pediu atenção da Secretaria de Obras para a entrada do Condomínio Sabiás, a fim de evitar futuros acidentes no local.

Sobre a venda de uma gleba de terra na Quinta da Bela Olinda, assunto comentado por alguns vereadores na última Sessão Ordinária, Losila disse que se reuniu com a chefe do Executivo e a mesma informou que o montante resultado desta operação será investido na revitalização do Distrito Industrial III e na aquisição de máquinas para a Secretaria de Obras, entre outras ações.

Marcelo Afonso destacou as conversas que têm viabilizado através de seu gabinete com o intuito de restabelecer a realização da feira noturna no Parque Vitória Régia. De acordo com o parlamentar, a possibilidade de que os feirantes realizem carga e descarga dos seus produtos pela lateral do parque está sendo discutida, já que a circulação de veículos no piso recém instalado é proibida.

Para Coronel Meira, a feira livre poderia ser realizada na rua ao redor do parque, preservando o piso. O vereador ainda criticou a falta de manutenção do parque, mesmo quando a feira ainda acontecia.

Markinho Souza (PSDB) cobrou um posicionamento do DAE no que diz respeito aos furtos nas dependências do departamento espalhadas pela cidade. “O quanto a autarquia está gastando para repor esses materiais e as máquinas que quebram, dá para colocar segurança nos locais”, frisou o vereador. Junior Rodrigues (PSD) informou que seu gabinete já denunciou “ferros-velhos” que ficam abertos ininterruptamente para receber esse material.

Contratos

Junior Rodrigues criticou as empresas prestadoras de serviço que venceram licitações da Prefeitura, mas não conseguem honrar com os vencimentos de seus funcionários. De acordo com o vereador, seu gabinete verificou atrasos em pagamentos e parcelamento de benefícios dos funcionários.

Segundo o parlamentar, a empresa tem ameaçado os funcionários que realizam denúncias ao parlamentar. Junior Rodrigues disse que encaminhará as informações recolhidas para o Ministério Público do Trabalho.

Coronel Meira apontou a necessidade de revisão dos contratos do município. O vereador verificou aumento acentuado no valor dos contratos firmados com as empresas que realizam coleta de material reciclável em Bauru.

Nesse sentido, Guilherme Berriel (MDB) pontuou a crise dos catadores desses materiais, acentuada na pandemia. “Com a crise econômica diante da pandemia, a queda no poder de compra e o desemprego, aumenta o número de catadores e diminui a produção de lixo reciclável”, pontuou.

Markinho Souza frisou a necessidade de que a instituição que recolhe esses materiais faça a coleta de todos os itens, e não só daqueles mais viáveis economicamente. Eduardo Borgo lembrou que o município já possui legislação que rege sobre essa questão e que a Secretaria de Meio Ambiente precisa fiscalizar esses catadores.

José Roberto Segalla (DEM) lembrou que a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam) tem equipamentos que conseguem processar isopor, e que os resíduos da reciclagem desse material podem ser empregados na construção civil.

Para o vereador, as empresas que comercializam produtos que vêm embalados em isopor deveriam ser responsáveis por uma logística reversa que recolha esses materiais, mas que na falta deste serviço, a população pode descartar este material como lixo reciclável.

EMENTÁRIO

Cinco projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles estão dois Projetos de Lei, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza o Poder Executivo a alienação de imóveis públicos na região da Quinta da Bela Olinda. De acordo, com o artigo 4º das propostas (n.º 43/21 e n.º 44/21), os recursos arrecadados “com as alienações serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”.

Na Exposição de Motivos dos PLs, a chefe do Executivo justifica que “o município poderá solucionar problemas de pavimentação e drenagem nos bairros da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial III, IV, ou seja, completando os recursos necessários para realizar diversas obras de infraestrutura em vários locais da cidade”.

As glebas de terras somadas juntas totalizam 754.030,34 metros quadrados. O projeto prevê ainda que a alienação será realizada através de licitação e passará por avaliação mercadológica por servidores técnicos da Prefeitura (Processos n.º 171/21 e n.º 172/21).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (26/7), às 13h.