Além da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta segunda-feira (23/03), duas Sessões Extraordinárias, nas quais foram aprovadas, em dois turnos, três matérias relacionadas à crise decorrente da pandemia da COVID-19.
Todas elas foram formalmente apresentadas hoje, com a leitura em Plenário, mas foram colocadas em pauta a partir do entendimento de que o momento atípico enseja a tomada de providências também atípicas, mesmo sem a previsão regimental.
Projeto de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta muda a destinação de R$ 10,2 milhões do Orçamento, inicialmente programados para pagar a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) junto à Caixa Econômica Federal (CEF), transferindo a reserva para a ficha de contingências (Processo 65/20).
Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo informa que o dinheiro, que depende da concretização das expectativas de arrecadação, será utilizado para suprir despesas com Saúde e Assistência Social, que serão maiores por conta da esperada disseminação do novo coronavírus no município.
Fundo Eleitoral
Ainda com o intuito de majorar a disponibilidade de recursos para o combate à pandemia, foi votada Moção de Apelo ao Congresso Nacional, de todos os vereadores, para que 100% do montante reservado ao Fundo Eleitoral (R$ 2,03 bilhões) seja destinado aos municípios acima de 100 mil habitantes.
A inciativa partiu da adesão coletiva à propositura originalmente do vereador Coronel Meira (PSB), que abrangia 70% dos recursos do Fundo.
Sessões Virtuais e Prazos
Os vereadores de Bauru aprovaram ainda Projeto de Resolução da Mesa Diretora autorizando, nos casos de pandemia, instabilidade institucional, calamidades de grandes proporções ou guerra, a votação virtual de projetos; além da convocação e realização de Sessões Extraordinárias, sem a necessidade de cumprimento dos prazos mínimos previstos pela legislação vigente (Processo 63/20).
A proposta vem ao encontro de possíveis demandas do Poder Executivo, para garantir a aprovação célere de ferramentas jurídicas necessárias para o combate à COVID-19, e também da suspensão das atividades presenciais na Câmara Municipal, fortalecendo as medidas de prevenção à disseminação do vírus.
A partir da próxima semana, as Sessões Legislativas serão eventualmente convocadas, a partir da necessidade de votação de projetos urgentes, com a participação dos parlamentares por videoconferência, com transmissão pela TV e pela Rádio Câmara Bauru.
Cuidados
Nas Sessões Legislativas de hoje, para reduzir o tempo de proximidade entre as pessoas e o compartilhamento do microfone da tribuna, todos os parlamentares abriram mão da palavra no Rol de Oradores.
Os microfones de aparte foram higienizados todas as vezes depois de utilizados.
As mesas e cadeiras foram dispostas de maneira diferente da habitual, para garantir maior espaçamento entre os vereadores.
Só foi permitido o acesso ao prédio de parlamentares e servidores convocados para os trabalhos legislativos.
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PREVENÇÃO À COVID-19: CAMPANHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU