Câmara aprova projeto para reestruturação do Ensino Fundamental na rede municipal de ensino

- Assessoria de Imprensa

12/12/2017 - Por meio de ajustes no Estatuto do Magistério, carga eletiva será ampliada, com mais aulas de educação física, língua portuguesa e matemática; turmas de primeiro ano já terão aulas de língua inglesa

  Os vereadores de Bauru aprovaram, nesta segunda-feira (11/12), Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, que promove ajustes no Estatuto do Magistério, que resultarão em mudanças na organização do Ensino Fundamental nas escolas da rede municipal já a partir do próximo ano. (Processo 235/17)

  Além de ampliar a carga horária letiva de 800 (piso estabelecido pela Lei de Diretrizes Básicas e considerando o tempo de recreio) para 833 horas (sem considerar os intervalos); de aumentar o número das aulas de educação física, língua portuguesa e matemática; e de inserir o ensino da língua inglesa para turmas de primeiro ano; as mudanças atendem a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere à jornada de trabalho de professores especialistas.

 Atualmente, esses docentes atuam em 20 horas-aula semanais. Como cada uma delas tem duração de 50 minutos, isso resulta em, aproximadamente, 16 horas e 40 minutos de atividades por semana.

  Acontece que os editais de concursos públicos pelos quais foram admitidos, bem como o tempo de posse desses professores na rede municipal de ensino, estabelecem jornadas de 20 horas cheias (60 minutos), já cumpridas pelos professores generalistas.

  Como o projeto não trata expressamente de todas as consequências resultantes do projeto, as informações foram detalhadas pela secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, e por sua equipe trabalho em reunião da Comissão de Educação e Assistência Social do Poder Legislativo, realizada no dia 6 de setembro.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa