Câmara aprova dois projetos em segunda discussão

- Assessoria de Imprensa

Ambos haviam sido aprovados por unanimidade em sessão legislativa no início deste mês

O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (10/5), em Segunda Discussão, dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Os processo n.º 27/21 e o n.º 64/21 agora seguem para sanção da prefeita Suéllen Rosim.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 01/21 da Prefeita Municipal (Processo n.º 22/21). A vereadora Chiara Ranieri (DEM) apresentou uma emenda modificativa, que foi aprovada em Plenário pelas Comissões de Justiça, Economia e Saúde. A proposta permite aos servidores efetivos e municipalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino de graduação e pós-graduação de cursos na área de medicina.

A Mesa Diretora da Câmara retirou da pauta o processo n.º 73/21, que autorizava a prorrogação do Expediente das Sessões Ordinárias.

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram o sobrestamento, por três sessões ordinárias, da proposta n.º 39/21 de autoria da Prefeita Municipal, de doação de um terreno de 5.138 metros quadrados, no Distrito Industrial III, para a Polato Franchising e Administradora de Bens Próprios Ltda. A solicitação foi feita pelo vereador Guilherme Berriel (MDB).

Outras seis matérias legislativas de autoria do vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos) e da Mesa da Câmara, que dão denominação de ruas, foram aprovadas pelos parlamentares por meio de votação em bloco, em Discussão Única. Os projetos de decreto legislativo aprovados foram nº 105/21; 106/21; 107/21; 108/21; 109/21 e 110/21.

A 15ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

´CEI DA COVID-19´

Durante a discussão do processo de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como finalidade apurar as ações e omissões do Governo Municipal de Bauru no enfrentamento à pandemia da COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, Estela Almagro (PT) demonstrou preocupação com um novo pedido de abertura de CEI na sequência da recém aprovada ´CEI do Plano Diretor de Água´.

A parlamentar acredita que a abertura de tal instrumento deve acontecer após serem respondidos os pedidos de informação sobre o processo de vacinação feito pelos vereadores à Secretaria Municipal de Saúde. Mesmo com tais ponderações, Almagro disse que votaria a favor, pois não se ausentaria em um momento político histórico para o município.

Eduardo Borgo (PSL) explicitou que um dos objetos que motivaram o pedido de abertura foi a prestação de contas apresentada pelo Executivo em Audiência Pública, onde foi indicado que parte do recurso, de livre locação enviado pelo Governo Federal, foi utilizada para o pagamento de precatórios. Para o parlamentar, o montante deveria ter sido aplicado em dispositivos que ajudassem o município a lidar com a pandemia.

Coronel Meira (PSL) foi um dos vereadores que assinou o pedido de abertura da CEI. O parlamentar acredita que investigações precisam ser feitas e que se irregularidades não forem encontradas, o relatório da comissão pode ainda ser um documento que resguarde o governo anterior. Para Meira, o mal uso dos recursos destinados ao município em 2020 estão refletindo agora.

Chiara Ranieri (DEM) mostrou-se favorável à abertura da comissão por acreditar que a CEI é importante por dar maior respaldo às investigações.

Markinho Souza (PSDB) disse ser favorável à investigação, porém acredita que os recursos enviados ao município foram bem empregados. De acordo com o parlamentar, o fato de o governo anterior ter entregue o município para a gestão atual com a terceira menor taxa de letalidade, entre as cidades paulistas com mais de 200 mil habitantes, é uma prova do bom uso do dinheiro público.

Na votação, a comissão foi instaurada com 16 votos favoráveis. Regimentalmente, o presidente Markinho Souza só votaria em caso de empate. Eram necessários nove votos para a aprovação do pedido.

O colegiado será presidido pelo vereador Mané Losila com relatoria do vereador Eduardo Borgo, que preside a Comissão de Saúde da Casa de Leis. Ainda são membros da CEI os vereadores Junior Lokadora (PP), Junior Rodrigues (PSD) e Pastor Bira (Podemos).

ROL DE ORADORES

Durante sua fala, Junior Rodrigues chamou atenção para os diversos atos de vandalismo registrados em algumas escolas estaduais e municipais de Bauru. De acordo com o vereador, na Escola Estadual Professora Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic), no Nova Esperança, a violação do sistema elétrico da instituição está impedindo o retorno às aulas.

Lembrando o Dia das Mães, comemorado no último domingo (9/5), Estela Almagro lamentou as perdas resultado da pandemia do coronavírus e de ações autoritárias nas periferias dos municípios brasileiros. Anunciando as duas audiências públicas que chamou, a vereadora demonstrou preocupação com o setor cultural e também falou sobre a implantação de escolas no modelo cívico-militares no município, temas que serão discutidos nos encontros.

Guilherme Berriel voltou a pedir que a Polícia Militar intensifique a fiscalização sobre motociclistas que alteram o escapamento de suas motos contribuindo para o aumento da poluição sonora.

José Roberto Segalla (DEM) falou sobre o abandono do Parque Vitória Régia e a atual reforma em execução no local. Para o parlamentar, existem erros no projeto do parque, que em dias de chuva recebe grande volume de água que escorre das ruas em seu entorno.

Julio Cesar (PP) falou sobre a escassez de alguns materiais específicos de uso do DAE, verificados durante uma visita do vereador à autarquia. Mané Losila parabenizou Marcos Saraiva, presidente do DAE, pela disposição e prontidão ao atender as demandas do município.

Durante o uso da Tribuna, Eduardo Borgo apresentou imagens que compõem a investigação sobre os desvios de recursos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). O parlamentar acredita que a prisão preventiva do ex-presidente da companhia, Edison Bastos Gasparini Junior, já deveria ter acontecido.

Sobre a evolução do caso Cohab, o vereador Coronel Meira acredita que a justiça só será feita quando a condenação dos responsáveis acontecer. Meira mostrou-se satisfeito com os rumos que a investigação está tomando, acreditando que a punição dos responsáveis não irá tardar.

Nas Explicações Pessoais, Segalla parabenizou a atuação do Ministério Público no caso Cohab.

Chiara Ranieri citou a comemoração do Dia das Mães e lembrou das famílias que sofreram perdas em decorrência da pandemia do coronavírus.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou dois pedidos de Audiência Pública feitos pelos vereadores Estela Almagro (PT) e Coronel Meira (PSL). A primeira foi agendada para o dia 13/5, a partir das 9h, e será discutido a implantação de Escolas Cívico-Militares em Bauru. Já a segunda será no dia 19/5, às 14h. Nesse encontro será discutido o Projeto de Lei que proíbe o manuseio e utilização a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios bem como de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Bauru (Processo n.º 114/21).

Agenda da semana

Nesta semana serão realizadas quatro Audiências Públicas e uma Reunião Pública promovidas pelos vereadores Mané Losila (MDB), Estela Almagro (PT) e Pastor Bira (Podemos).

A primeira será nesta terça-feira (11/5), às 14h, e, de acordo com o vereador Mané Losila, visa a apresentação dos Projetos de Inovação Tecnológica - Diversas Autarquias Municipais.

A segunda está agendada para quarta-feira (12/5), às 9h, proposta pela vereadora Estela Almagro, para discutir sobre destinação de recursos do orçamento para Cultura em 2021.

Na quinta-feira (13/5), às 9h, a vereadora Estela Almagro abre as discussões para falar sobre a implantação de Escolas Cívico-Militares em Bauru. No período da tarde, às 14h, Pastor Bira, promove Audiência Pública para apresentação do Sistema Único de Assistência Social no município.

E, por fim, na sexta-feira (14/5), às 15h, o vereador Pastor Bira faz uma Reunião Pública para discutir as ILPI – Instituições de Longa Permanência para Idosos em Bauru.

EMENTÁRIO

Quatro projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles, o Projeto de Lei de autoria do Pastor Bira (Podemos) que regulamenta aLei Federal nº 12.527/11, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município (Processo n.º 120/21).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (17/5), às 13h.