Câmara aprova dois projetos em primeira discussão

- Assessoria de Imprensa

Entre eles, proposta que estabelece a divulgação de dados e imagens dos animais desaparecidos ou disponíveis para adoção no site oficial da Prefeitura de Bauru

Na Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Bauru desta segunda-feira (26/4), os vereadores aprovaram, por unanimidade, em Primeira Discussão, os dois processos em pauta. Na próxima sessão legislativa, as matérias serão votadas em Segunda Discussão.

O primeiro é o Projeto de Lei que altera o prazo que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a uma empresa bauruense (Processo n.º 63/21). O segundo PL é o n.º 59/21, que cria a divulgação permanente de dados e imagens dos animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial da Prefeitura de Bauru, pelo prazo de 90 dias, podendo ser excluído ou renovado pelo usuário (ONGs, protetores independentes e demais interessados).

Aprovados em Discussão Única

Dois projetos de Decreto Legislativo e uma Moção de Apelo foram votados em Plenário.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo nº 99/21, de autoria do vereador Beto Móveis (Cidadania), que dá nome de José Aparecido Pires a uma rua no bairro Vila do Sucesso. E o segundo aprovado,nº 102/21, foi proposto por Guilherme Berriel (MDB) e denomina uma rua como Alexandre Dias Garcia no bairro Vargem Limpa II.

A Moção de Apelo nº 18/21, da parlamentar Chiara Ranieri (DEM), pede que o Governador do Estado reconheça os profissionais de Educação Física como profissionais da saúde; os cursos de graduação em Educação Física como curso da área de Ciências da Saúde; e as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física como estabelecimentos de promoção da saúde e, sendo assim, atividades essenciais para fins de atualização do Plano São Paulo, também foi aprovada, mas recebeu um voto contrário da vereadora Estela Almagro (PT).

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram o sobrestamento, por quatro sessões ordinárias, do parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação à proposta dos vereadores Junior Lokadora (PP), Guilherme Berriel (MDB) e Eduardo Borgo (PSL), sobre a isenção de ISSQN e IPTU aos contribuintes cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou atividades suspensas em razão das restrições das atividades comerciais relacionadas à COVID-19 (Processo n.º 82/21), em primeira discussão. A solicitação foi feita pelo vereador Eduardo Borgo (PSL).

A 13ª Sessão Ordinária foi realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

ROL DE ORADORES

Pandemia

Lamentando o aumento do número de mortos provocados pela COVID-19, Estela Almagro (PT) criticou as aglomerações que vêm sendo registradas no município aos finais de semana. A vereadora também declarou que pedirá informações sobre o processo de vacinação realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, já que vem recebendo denúncias de munícipes sobre a aplicação inadequada de possíveis “sobras” do imunizante.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou o Executivo pela aplicação das mais de 100 mil doses da vacina contra a COVID-19, desde o início da campanha no município.

Junior Lokadora (PP) pediu que a população continue tomando os cuidados necessários em relação à pandemia do novo coronavírus, frisando que a taxa de ocupação de leitos nos hospitais do município continua alta.

Eduardo Borgo (PSL) gostaria que os trabalhos do Legislativo fossem considerados como serviço essencial. Argumentou que a Casa de Leis tem discussões necessárias para atender à população, principalmente diante da crise de saúde e econômica.

Executivo

Estela Almagro demonstrou preocupação com a quantidade de cestas básicas distribuídas pelo poder público, inferior à demanda apresentada. Nesse sentido, Julio Cesar (PP) criticou a demora entre a solicitação do auxílio feito pelos munícipes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o fornecimento da cesta.

Junior Rodrigues (PSD) pediu que o Executivo verifique as unidades de ensino que serão demolidas, a fim de reaproveitar materiais de construção que podem ser usados em outras unidades. O parlamentar disse que pedirá informações para a Secretaria de Esporte e Lazer sobre os furtos ocorridos nas dependências de um Ginásio de Esportes Municipal.

Chiara Ranieri (DEM) pontuou o fato de uma escola municipal estar há três meses esperando reparos na fiação, que foi furtada no início deste ano, lembrando a existência de uma lei municipal que viabiliza a criação de uma comissão que realizará visitas periódicas nos prédios da Secretaria de Educação, evitando tamanha demora nos consertos.

Falando sobre o contrato firmado entre o Executivo e a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (ASTEN), Coronel Meira (PSL) pediu atenção ao Poder Público. De acordo com o vereador, a área onde hoje a associação deposita os resíduos de construção civil recolhidos está próxima de atingir o limite de sua capacidade. Meira teme que, com a impossibilidade de descarte no local atual, os resíduos acabem sendo depositados nas periferias do município.

Junior Lokadora pediu que o Executivo estude a possível abertura de uma nova rua no bairro Vargem Limpa I. De acordo com o parlamentar, a entrega de novas residências na região aumentou o fluxo de veículos, que precisam percorrer 4km para acessar o retorno da rodovia, fazendo com que muitos condutores acessem pela contramão.

Além destas ações, Almagro cobrou que o Executivo atenda à classe artística, incluindo o pagamento de antigo edital não praticado. A parlamentar pedirá mais uma Audiência Pública para analisar onde serão aplicadas as verbas antes reservadas a eventos culturais e a viabilidade do pagamento aos artistas.

Frente Parlamentar

Estela Almagro pontuou o trabalho da Frente Parlamentar, formada por vereadores da Câmara Municipal de Bauru, como um dispositivo que fortalece a ação parlamentar e que é utilizada em todas as esferas constitucionais, em nível nacional.

Guilherme Berriel (MDB) afirmou ser de seu interesse “ver o DAE modernizado, com as melhores técnicas de administração, mas a população não pode ficar sem água”. O parlamentar pontuou ainda o fato de que muitas vezes o valor da água cobrado pela autarquia é superior ao de outras empresas de saneamento da região.

José Roberto Segalla (DEM) disse ser favorável aos estudos sobre possíveis mudanças no DAE e que se posicionará somente após a realização de tais análises, com levantamento de informações e detalhes.

Coronel Meira mostrou-se contrário à formação do colegiado por entender que não existe defesa para um órgão que não cumpre com suas obrigações primárias, no caso, o fornecimento de água.

Chiara Ranieri sugeriu a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar a execução do plano diretor de águas. A parlamentar considera tal medida mais importante do que a criação de uma Frente Parlamentar para estudar mudanças na autarquia.

Castramóvel

Objeto de Audiência Pública na última sexta-feira (23/4), o funcionamento do Castramóvel foi tema de fala de alguns parlamentares. Julio Cesar e Marcelo Afonso acreditam que a volta do funcionamento da unidade está no compartilhamento de responsabilidades entre a Secretaria da Saúde e a SEMMA.

Markinho Souza (PSDB) destacou a importância da unidade, lembrando sobre os desafios travados para conquistar tal dispositivo, importante para a saúde pública do município. Assim como na audiência, o vereador voltou a pontuar a transposição de recursos e criação de previsão orçamentária como possibilidades para a manutenção contínua do Castramóvel.

Assista à íntegra da sessão legislativa.

AGENDA DA SEMANA

Audiências Públicas

Nesta terça-feira (27/4), às 14h, será realizada uma Audiência Pública para apresentação do status e do cronograma da obra e financeiro, apresentação dos projetos pendentes e atualização de quantitativo de aditivos aprovados e em análise referente à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Limpa. A iniciativa é do vereador Mané Losila (MDB).

Na quarta-feira (28/4), a partir das 14h, será realizada Audiência Pública para prestação de contas das verbas recebidas dos governos federal e estadual, pelo município de Bauru, durante os anos de 2020 e 2021. A iniciativa é do vereador Eduardo Borgo (PSL).

Já na quinta-feira (29/4), às 14h, a Audiência Pública discutirá sobre o relatório circunstanciado da Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), ano de 2020. A iniciativa é do vereador Pastor Bira (Podemos).

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (3/5), às 13h.