Câmara aprova dois projetos de lei em segunda discussão

- Assessoria de Imprensa

Entre eles, proposta que cria transparência e identifica os vacinados contra a COVID-19; encontro ordinário foi realizado em ambiente híbrido

Nesta segunda-feira (24/5), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 17ª Sessão Ordinária de 2021.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão, dois projetos de Lei, sendo um Projeto de Resolução n.º 93/21, de autoria conjunta dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB), e um Projeto de Lei n.º 96/21 do Pastor Bira (Podemos). Veja mais.

Para que o PL do Pastor Bira possa entrar em vigor, entretanto, precisa ser sancionado pela prefeita Suéllen Rosim. A chefe do Poder Executivo também pode vetar total ou parcialmente o Autógrafo – o que ensejaria nova apreciação pelo Legislativo. Caso a prefeita não tome nenhuma dessas providências em até 15 dias úteis, caberá à Presidência da Câmara promulgar a Lei Municipal.

Em Primeira Discussão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o processo n.º 98/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, sobre a instalação de hidrantes urbanos de incêndios no município. O texto sofreu emenda modificativa pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que foi aprovada em Plenário e incorporada ao texto original.

O processo n.º 111/21, de autoria da Prefeita Municipal, que prorroga o abono salarial aos servidores inativos e pensionistas, e o n.º 101/21, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, pela Prefeitura e pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, diariamente, do nível da lagoa de captação do Rio Batalha e de informar a população com antecedência sobre eventuais problemas de abastecimento, também foram aprovados pelos parlamentares.

Além desses, o Plenário aprovou, por unanimidade, os processos n.º 49/21, 54/21 e 112/21. As matérias serão votadas em segunda discussão, na próxima sessão legislativa.

RETIRADO DE PAUTA

Já o parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de ISSQN e IPTU aos contribuintes, cujos estabelecimentos permaneceram fechados e/ou com atividades suspensas em razão das restrições relacionadas à COVID-19 (n.º 82/21), foi retirado de pauta pelos autores e deverá sofrer modificações na redação. A proposta é dos vereadores Eduardo Borgo (PSL), Junior Lokadora (PP) e Guilherme Berriel (MDB).

Os parlamentares também aprovaram em Discussão Única, o Decreto Legislativo (n.º 94/21) com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que aprova as contas de 2018 do então prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Outras quatro matérias legislativas de autoria dos vereadores José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB) e da Mesa da Câmara, que dão denominação de ruas e estradas municipais, foram aprovadas pelos parlamentares individualmente, em única discussão. Os projetos de Decreto Legislativo aprovados foram nº 122/21;123/21; 124/21 e 125/21.

REJEITADO

Também em Discussão Única, a Moção de Repúdio n.º 22/21 da vereadora Estela Almagro (PT) que contesta a iniciativa do Projeto de Lei n.º 504/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e que associa a população LGBTI+ a “práticas danosas” e “influências inadequadas" em relação a crianças ao proibir a publicidade, por meio de qualquer veículo de comunicação e mídia, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionada a crianças no Estado de São Paulo, foi rejeitada pelo Plenário da Casa de Leis.

Votaram contra os parlamentares Junior Rodrigues (PSD), Pastor Bira (Podemos), Marcelo Afonso (Patriota), Mané Losila (MDB), Eduardo Borgo (PSL), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Julio Cesar (PP), José Roberto Segalla (DEM), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Junior Lokadora (PP), Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Beto Móveis (Cidadania). Apenas a autora da proposta, vereadora Estela Almagro (PT), foi favorável. Com o resultado de 14 votos contrários e 1 favorável, a Moção de Repúdio foi arquivada.

O presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), só se manifestaria em caso de empate.

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da Tribuna Livre, Coronel Meira (PSL) ressaltou diversos pontos da última rodada de oitivas da ‘CEI do Plano Diretor de Água’. O vereador lembrou que, durante os depoimentos de Eliseu Areco Neto e Flávia Souza, os dois ex-presidentes do DAE se declararam contra uma concessão da autarquia para a iniciativa privada, defendendo uma melhor gestão dos recursos disponíveis no departamento. “Eles falam muito de gestão, que é uma palavra bonita, mas na hora não conseguem fazer. O que queremos saber é quando vamos ter água na torneira”, pontuou Meira.

Nesse sentido, Chiara Ranieri (DEM) exibiu um trecho da oitiva de Areco Neto, onde o ex-presidente do DAE fala sobre a necessidade de atualização do PDA e sobre acreditar que seria necessária a contratação de uma empresa terceirizada para fazer essa atualização.

Para a vereadora, é inadmissível que alguns gestores da autarquia digam em oitiva que o departamento não tinha conhecimento sobre o crescimento da malha urbana através de novos empreendimentos enquanto um representante da autarquia faz parte do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE) do município.

Estela Almagro (PT) pontuou um trecho do depoimento de Flávia Souza, em que a ex-presidente fala sobre seu processo de contratação e demissão. Para a parlamentar, é instigante o fato de uma gestora com posição contrária à privatização da autarquia ter sido desligada no mesmo mês em que o Executivo iniciou estudos para verificar a viabilidade da privatização do DAE.

Para Guilherme Berriel (MDB), uma “análise dos dados técnicos do DAE demonstram como a gestão de Eliseu Areco foi péssima”. O vereador questionou a rapidez com que os processos de locação de equipamentos e veículos para uso da autarquia são finalizados.

Infraestrutura

José Roberto Segalla (DEM) cobrou obras de infraestrutura no Residencial Pinheiros. De acordo com o vereador, os moradores da região sofrem em épocas de chuva com falta de canaletas nas vias, mato alto e com desabamentos de muros. Segalla pediu que o Executivo encontre soluções permanentes para sanar os problemas da área.

Pastor Bira (Podemos) fez coro à fala de Segalla da responsabilidade do Executivo sobre as obras no entorno do condomínio.

Julio Cesar (PP) denunciou a falta de insumos básicos e alto nível de lotação na UPA do Ipiranga. Além disso, o vereador disse que visitou a Secretaria Municipal de Obras e solicitou asfaltamento para diversas vias do município.

Mané Losila (MDB) cobrou obras de recuperação e iluminação em duas praças do município, uma no Jardim Marambá e outra no Jardim Godoy.

Markinho Souza (PSDB) parabenizou o Executivo pelas ações de zeladoria executadas no Mary Dota.

Pandemia

Durante sua fala, Estela Almagro pontuou as altas taxas de ocupação de leitos públicos de UTI no município, na região, e em todo o estado de São Paulo. Almagro mostrou-se preocupada com a flexibilização de alguns protocolos de segurança, pontuando as aglomerações visualizadas na última manifestação em apoio ao presidente em exercício.

Mané Losila também chamou atenção para a escassez de leitos de UTI para o tratamento do COVID-19 em todo o estado. O vereador pediu que a população fique em casa e siga os protocolos de biossegurança. “A COVID está aí, as vacinas não chegam, estamos preocupados”, pontuou Losila.

Marcelo Afonso (Patriota) parabenizou o Executivo pela última etapa de vacinação, lembrando o trabalho desenvolvido pelos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Luiz Eduardo Borgo (PSL) pediu a reabertura da Câmara Municipal para o atendimento presencial do público. “As pessoas estão trabalhando, pegando ônibus lotado para levar o pão para a casa, não podemos, como representantes, não estar trabalhando na Casa”, frisou o parlamentar.

AGENDA DA SEMANA

Nesta semana serão realizadas novas oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Plano Diretor de Água, duas Audiências Públicas e uma Reunião Pública promovidas pelos vereadores Mané Losila (MDB) e Coronel Meira (PSL) e Comissões de Ciência e Tecnologia e Interpartidária.

A primeira reunião será nesta terça-feira (25/5), a partir 10h30, pela Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir os projetos apresentados em Audiências Públicas realizadas com Secretarias e Autarquias do Município de Bauru.

Já a partir das 14h, o vereador Mané Losila (MDB) promove Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Bauru, com base na Lei Federal n.º 13.465/2017.

Na quarta-feira, dia 26, às 9h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Plano Diretor de Água inicia as oitivas com o diretor do Plano Diretor de Água de Limeira. Na sequência, os membros devem ouvir os ex-presidentes do DAE, André Luiz Andreoli (dezembro/2010 a dezembro/2011), às 10h, e João Carlos Herrera (interinamente - março/2019 a abril/2019), às 11h. Por último, no período da tarde, às 14h, o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (2017-2020) também deve prestar informações aos parlamentares.

O vereador Coronel Meira (PSL), presidente da Comissão Interpartidária, conduz a Audiência Pública para a Prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao 1º Quadrimestre/2021 (janeiro a abril), que será realizada na quinta-feira (27/5), às 9h. Participarão as Secretarias Municipais de Economia e Finanças; Saúde e Educação; além das Autarquias Municipais, Cohab, Emdurb, DAE e Funprev.

Ementário

Dois projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (31/5), às 13h.