Câmara aprova destinação de área pública para programa de habitação

10/07/2018 - Projeto tramita na Casa desde dezembro de 2017 e ainda precisa ser apreciado em segundo turno

Telma, Natalino Davi da Silva, Sandro Bussola, Roger Barude e Pastor Luiz

  Por 14 votos a três, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10/07), Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que muda o zoneamento de gleba pública municipal de 577 mil metros quadrados (Processo 259/17). Atualmente destinado para a instalação de indústrias, depois que o texto for sancionado, o terreno será reservado para a construção de casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social.

  Antes disso, porém, a matéria precisa ser apreciada em Segunda Discussão na próxima semana. Na votação em primeiro turno, posicionaram-se contrariamente à proposta os vereadores Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM).

  O referido projeto tramita na Casa desde dezembro de 2017 e já havia sido sobrestado em oito ocasiões.

Condicional

  Telma Gobbi (SD) foi a primeira ocupar a Tribuna na discussão da matéria nesta terça, ao avisar que, cumprindo seu compromisso, diria sim à proposta, já que o município conquistou nova gleba – doada pelo governo do estado na semana passada  para futura instalação de indústrias.

  “Disse em reunião com a secretária de Planejamento [Letícia Kirchner] que, se houvesse o ganho dessa área maior, votaria a favor”, pontou a vereadora, que externou sua dificuldade inicial em apoiar a iniciativa do Poder Executivo, em razão da até então inexistência de outros terrenos para eventual destinação a grandes empresas.

  Mané Losila (PDT) endossou o posicionamento da parlamentar, destacando a importância de associar políticas sociais a estratégias que impulsionem a industrialização de Bauru.

Argumentos

  Meira e Segalla declararam não serem contrários a programas de habitação social, mas apontaram problemas na forma e em supostos propósitos do programa idealizado pelo governo municipal, que consiste na doação da gleba para que uma empresa construa e comercialize residências populares. Em contrapartida, a mesma empresa deverá erguer unidades que poderão ser distribuídas pela Prefeitura, em condições facilitadas de financiamento, a famílias de baixíssima renda

  A principal crítica de Meira à iniciativa é relacionada ao público ao qual ele acredita que as casas serão destinadas pelo município: acampados de movimentos sem-teto e sem-terra.

  Segundo o parlamentar, este é um compromisso firmado entre o prefeito e a principal liderança desses grupos em documento anexo a processo de reintegração de posse de uma área privada, sobre o qual a administração interveio.

  Meira afirmou, na Tribuna, que essas pessoas serão privilegiadas em detrimentos a milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade em Bauru e não atendem critérios mínimos exigidos pelos programas de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal (CEF).

  O vereador Segalla, por sua vez, duvidou da viabilidade do projeto do governo que planeja a instalação de um grande distrito industrial na área cedida pela administração estadual, especialmente por conta da indisponibilidade dos recursos necessários para a execução de obras de infraestrutura – demandada, inclusive, pelos loteamentos industriais já existentes.

  Ele lembrou ainda que a área pretendida pela Prefeitura para a instalação de empreendimento habitacional chegou a ser cedida a uma grande empresa, que, no entanto, abriu mão do espaço diante da inexistência de infra, prometida pelo município, na gestão anterior.

  Segalla também criticou o conceito do programa planejado pelo governo local, que concentrará milhares de famílias de baixa renda em uma mesma região. Segundo o parlamentar, seria interessante que o poder público distribuísse essas pessoas em diversos bairros já estabelecidos.

Base

  Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Markinho Souza (PP) defendeu o projeto como instrumento para a realização do sonho da casa própria, destacando a idealização de unidades horizontais para evitar problemas decorrentes do perfil vertical de condomínios erguidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” em Bauru.

  Respondendo a Segalla, o parlamentar do PP disse que, com a regulamentação das ZICS – Zonas de Indústria, Comércio e Serviços, o Poder Legislativo aprovou o instrumento da outorga onerosa, cuja arrecadação será obrigatoriamente destinação à aquisição de novas áreas ou obras de infraestrutura em distritos.

  Markinho frisou ainda que, originalmente, a gleba de 577 mil metros quadrados, denominada “Lotes Urbanizados – Expansão”, havia sido pensada para a implantação de políticas sociais de habitação.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa