Câmara aprova cinco projetos em segunda discussão

- Assessoria de Imprensa

As matérias haviam sido aprovadas por unanimidade, em Primeira Discussão, na sessão legislativa no final do mês passado

O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (7/6), em Segunda Discussão, por meio de votação em bloco, todos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Os processos n.º 39/21, n.º 65/21, n.º 76/21, n.º 103/21 e o n.º 115/21 agora seguem para sanção da prefeita Suéllen Rosim.

Antes do Rol de Oradores, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), informou que a Comissão de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais se reunirá às terças-feiras, a partir das 10h30. O vereador Julio Cesar (PP) é o presidente do colegiado e tem como membros os vereadores Coronel Meira (PSL) e Guilherme Berriel (MDB).

Votação adiada

A solicitação de prazo retirou o Projeto de Resolução da Pauta de Sessão Legislativa. De autoria da Mesa da Câmara, a proposta visa autorizar a condução dos veículos por parte dos vereadores, anteriormente proibida, e mantém a proibição de condução dos veículos por parte dos servidores da Casa, com exceção dos agentes de segurança (Processo n.º 70/21).

A matéria sofreu Emenda Aditiva pelos membros da Mesa Diretora, que acrescentaram dois artigos ao projeto. Em Plenário, o membro da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Coronel Meira (PSL), requereu prazo para emitir seu parecer.

Aprovados em Discussão Única

O projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Afonso (Patriota), que dá denominação de Praça Pastor Claudemir Vieira de Souza a uma praça do loteamento Vargem Limpa II, foi aprovado por unanimidade na pauta da décima nona reunião do legislativo deste ano (Processo n.º 131/21).

A Moção de Aplauso n.º 26/21, do parlamentar Marcelo Afonso (Patriota), em homenagem a todos os profissionais da saúde do município de Bauru, em nome do Senhor Ezequiel Aparecido dos Santos, Diretor da Divisão de Vigilância Epidemiológica, pelos relevantes serviços prestados à população diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), também foi aprovada pelos parlamentares por unanimidade.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, outras duas Moções de Aplauso, de autoria do vereador Mané Losila (MDB), uma em homenagem ao Salão de Beleza Helô Silveira, em nome do casal Heloísa Silveira Costa e Paulo Renato Fidelis Costa, pelos 16 anos de empreendedorismo no município de Bauru (Processon.º 27/21), e a outra em homenagem à Kibelândia Cozinha Árabe, pelo sucesso na área de alimentação árabe no município de Bauru (Processo n.º 28/21).

ROL DE ORADORES

Abrindo o Rol de Oradores, Junior Rodrigues (PSD) apontou a necessidade de mais médicos para atender nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. De acordo com o vereador, faltam profissionais em diversas especialidades e os médicos que continuam atendendo sofrem com a alta demanda de pacientes por plantão.

O tema foi recorrente na Sessão Ordinária de hoje, sendo abordado por diversos parlamentares.

Junior Lokadora (PP) destacou a sugestão encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para a criação de uma unidade que atenda somente pacientes com suspeita da COVID-19 e funcione ininterruptamente. Para o vereador, os profissionais da saúde que trabalham nas UPAs correm risco com a grande movimentação das unidades.

Estela Almagro (PT) criticou a não adesão do Executivo ao programa “Saúde com Agente”, que tem como objetivo capacitar Agentes Comunitários de Saúde. “O Governo Suellén, que pregava pelo critério técnico na sua gestão, na verdade quer mesmo sucatear os serviços públicos e desvalorizar os servidores”, pontuou Almagro.

Julio Cesar (PP) pediu que a população trate com respeito os profissionais da saúde que atuam nas unidades. “Precisamos entender o momento estressante que todos vivemos, os profissionais estão fazendo o possível para atender”, frisou o parlamentar.

Eduardo Borgo (PSL) criticou os cortes de verbas destinados à saúde por parte do governo estadual. Para o parlamentar, o momento de colapso do sistema de saúde tem tirado da população o direito ao atendimento. O vereador entrou com um projeto de lei que dá publicidade à escala de trabalho dos médicos nas UPAs do município.

Marcelo Afonso (Patriota) afirmou que a Prefeita Municipal e o Secretário Municipal de Saúde têm ciência do que acontece nas unidades de atendimento, fazem visitas periódicas às unidades e estão preocupados com a situação.

Para Pastor Bira (Podemos), o município enfrenta sérios problemas de gestão nas unidades de saúde. “Enquanto estão discutindo negligência de uns, ainda temos outros roubando”, pontuou o parlamentar.

Marcos Pontes

Estela Almagro comentou, durante o uso da Tribuna Livre, sobre a vinda do ministro Marcos Pontes ao município. Para Almagro, o astronauta não recompensou a nação pelos investimentos que foram feitos para possibilitar suas missões, além de compor uma pasta que sofreu cortes severos no âmbito federal. “Hoje não tem esse investimento nessa área, o que trava a vacina, os estudos, os investimentos e a criação de empregos”, destacou a vereadora.

Mané Losila (MDB) disse ter se sentido honrado com a visita do Ministro, mas que esperava um anúncio de investimentos para o município. “Espero que tenhamos boas notícias para a nossa cidade, trazer boas coisas e bons projetos para nós em uma ação efetiva. Não vejo o governo federal trazendo nada quando pousa aqui”, destacou Losila.

Déficit Habitacional

Coronel Meira (PSL) apontou dados que revelam um alto número de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, demonstrando o tamanho do déficit habitacional em Bauru. O parlamentar lembrou que o município tem duas ferramentas importantes para buscar soluções para tal questão: o Fundo de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação.

Compensação Ambiental

Chiara Ranieri (DEM) relatou a dificuldade que alguns investidores têm enfrentado para instalar empreendimentos no município. De acordo com a vereadora, a prefeitura tem demorado para indicar a área onde a construtora deverá fazer a compensação ambiental do empreendimento, barrando o início das obras.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (8/6) serão realizadas novas oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no município.

A ‘CEI da COVID-19’ espera ouvir no início da tarde, às 14h, o atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, Charlles Rodrigo, que foi convocado pelo colegiado.

Em seguida, às 15h, deve ser ouvida Ana Cristina Salles, secretária municipal do Bem-Estar Social.

Também são esperados os depoimentos dos ex-secretários municipais da gestão do Prefeito Gazzetta (2017 a 2020). Entre eles, o ex-secretário municipal do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, às 16h, e a ex-secretária municipal de Planejamento, Letícia Rocco Kirchner, agendada para o final da tarde, às 17h.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (14/6), às 13h.