Câmara aprova ajustes para a cobrança da nova Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

- Vinicius Lousada

Medida abranda valores dos tributos relativos à Vigilância Sanitária, na comparação com a extinta TUFE; templos religiosos são isentos

O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade, nas Sessões Ordinária e Extraordinária desta segunda-feira (07/10), a proposta do Poder Executivo para novos critérios de cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (Processo 183/19).

Este tributo foi instituído no ano passado, em substituição à TUFE. Prevista para 2019, a cobrança da nova taxa, de incidência anual, foi suspensa após apontamentos de vereadores acerca de substancial aumento nos valores lançados, especialmente para os estabelecimentos da área de saúde, se comparados com os praticados até o exercício anterior.

O texto busca corrigir distorções, de acordo com a Exposição de Motivos do prefeito Clodoaldo Gazzetta, “valendo-se do princípio da razoabilidade e dentro dos valores previstos em orçamento, para que não afetem os resultados fiscais”.

O projeto estabelece desconto de 70% nas taxas que incidem sobre as fiscalizações da Saúde, já a partir de 2019, desde que os débitos sejam quitados até o final deste ano.

Quem já pagou o valor originalmente lançado terá o devido desconto no recolhimento da taxa de 2020, segundo o prefeito.

A nova proposta também isenta do novo tributo todos os templos religiosos.

Em debate

Na Tribuna Legislativa, Markinho Souza (PP), que lidera a base governista na Casa, admitiu que a norma em vigor continha aumentos discrepantes nos valores de taxas para alguns estabelecimentos, mas defendeu a importância da correção a partir do projeto enviado pelo prefeito.

Ele enfatizou ainda que a matéria precisava ser aprovada o quanto antes, em razão do calendário anual, pois estabelece a possibilidade de pagamento da taxa em quatro parcelas mensais.

Telma Gobbi (Solidariedade), que atuou em destaque para reverter a cobrança original, pontuou que o novo texto melhorou a regra, que, entretanto, ainda está longe do ideal.

Segundo ela, não é razoável sobretaxar algumas atividades econômicas em detrimento de outras, ao lembrar que restaurantes e clínicas vêm enfrentando dificuldades financeiras.

Há, ainda de acordo com a parlamentar, falhas operacionais na fiscalização dos estabelecimentos. “Demoram para vistorias e, sem as licenças, os estabelecimentos ficam impedidos, inclusive, de obter negócios”, frisou ao Portal Legislativo.

Grupo Ato

Também foi aprovado, em duas discussões, o projeto que declara de Utilidade Pública o Grupo Ato Associação Cultural (Processo 187/19). A iniciativa é do vereador Mané Losila (PDT).

A entidade desenvolve suas atividades na cidade há mais de duas décadas, com peças teatrais e cursos, desenvolvendo projetos junto a crianças, adolescentes e adultos de baixa renda.

Também foram apreciadas cinco Moções de Aplauso em Discussão Única

  • Ao Projeto Banho Solidário, que leva dignidade a moradores de rua | Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)
  • À empresa Tamarozzi Embalagens pelos 23 anos de sucesso | Autoria: Vereador Mané Losila (PDT)
  • À empresa bauruense Bazar da Construção pelos 12 anos de fundação e pela trajetória de sucesso | Autoria: Vereador Guilherme Berriel (DEM)
  • Ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo pelos 70 anos de atuação e prestação de serviços de excelência na valorização das categorias representadas | Autoria: Vereador Fábio Manfrinato (PP)
  • Ao Pastor Lúcio Ricardo Siles pelas atividades ministeriais prestadas em prol dos bauruenses | Autoria: Vereador Natalino da Silva (PV)