Câmara aprova: agentes de endemia poderão entrar em imóveis demolidos e construções paralisadas

- Vinicius Lousada

Antes disso, responsáveis serão notificados e terão ao menos 15 dias úteis para se manifestarem; mudança no Plano Diretor saiu da Pauta

Reunidos no Plenário da Câmara Municipal, os vereadores de Bauru aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).

A proposta é de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB) e, na próxima semana, precisa ser apreciada em Segunda Discussão.

De acordo com o texto, antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 15 dias úteis.

Originalmente, o projeto previa prazo de 7 dias - alterado por emenda do próprio autor.

Se não houver manifestação na quinzena seguinte à notificação, a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel. Atualmente, não há embasamento legal para este medida.

A eventual transposição de barreiras físicas, destaca a redação do projeto, deverá ser providenciada pelos meios menos danosos possíveis à estrutura interna ou externa da propriedade.

Na Exposição de Motivos, o vereador Mané Losila explica que a intenção é agilizar e otimizar as ações de combate aos vetores epidemiológicos, lembrando que, em 2019, dezenas de vidas foram ceifadas em meio à maior epidemia de dengue da história.

Repasse - Educação Infantil

Também foi aprovado, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza repasses da Secretaria Municipal de Educação para instituições sem fins lucrativos que atendem crianças do Ensino Infantil, da faixa etária de 0 a 5 anos (Processo 203/20).

Em 2021, as instituições receberão ao mês R$ 297,12 por aluno de pré-escola (4 a 5). A previsão é de que 1.606 sejam assistidos. O investimento anual será de R$ 5,7 milhões.

Para as crianças de creches (0 a 3 anos), o valor per capita é de R$ 373,88. Com investimento previsto de R$ 8,1 milhões, 1.814 devem ser atendidas.

Em Discussão Única, o Plenário votou Moção de Aplauso, do vereador Serginho Brum (PDT), pelos 65 anos do Colégio São Francisco de Assis.

Plano Diretor: Prazo

Em Primeira Discussão, foi retirado da Pauta o Projeto de Lei do Poder Executivo que busca revogar do Plano Diretor Participativo o dispositivo que proíbe a construção de edifícios verticais em raios de até 100 metros de distância de condomínios fechados (Processo 200/20).

Na condição de membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) requereu prazo.

Em sua manifestação, no Plenário, a parlamentar disse ainda que gostaria de estar discutindo, não um ponto específico, mas a revisão global do Plano Diretor.

Na Exposição de Motivos do Projeto de Lei, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que a norma em vigor afeta o potencial de utilização de propriedades lindeiras e que não foram identificados registros históricos que atestem seu interesse público.

O texto pontua ainda que, diferentes dos condomínios, os loteamentos horizontais com controle de acesso, como os residenciais Villagio, Paineiras, Samambaia, Spazio Verde, Shangri-la, Villa Dummont e Lago Sul, já não estão sujeitos à restrição.

Exemplos de condomínios horizontais, perto dos quais ainda não é autorizada a construção de edifícios verticais, são o Jardins do Sul, Bosque da Saúde, Le Ville, Green Ville e Terra Nova.

Denúncia arquivada

Antes do Rol de Oradores, foi rejeitada, por 14 votos a um, denúncia apresentada pelo munícipe Luiz Joaquim Junior, que pedia a abertura de Comissão Processante a partir de ilações entre informações veiculadas por uma emissora de rádio e a votação da Lei que autorizou o parcelamento da dívida da Cohab - não efetivado.

Coronel Meira (PSL) subiu à Tribuna e esclareceu pontos objeto de equívocos na denúncia.

Markinho Souza (PSDB) foi o único a votar favoravelmente à instauração da Processante.