Câmara aprova acesso de sacerdotes às UPAs da cidade

- Assessoria de Imprensa

07/03/2019 - Pacientes internados poderão receber assistência religiosa - regra já vale para hospitais e clínicas

  Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira (07/03), os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, Projeto de Lei que busca garantir a pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) o direito de, se assim desejarem, receberem assistência religiosa, independentemente do credo (Processo 10/19). Sandro Bussola (PDT) e Francisco Carlos de Góes – Carlão do Góes (MDB) são os autores da proposta.

  O conceito não é novidade na cidade, pois, desde 2010, Lei Municipal de iniciativa do próprio Carlão permite a entrada de religiosos e sacerdotes em hospitais e clínicas.

  O texto votado hoje apenas estende a norma às UPAs.

  Na discussão do projeto, Bussola subiu à Tribuna pra explicar que a iniciativa é importante porque, embora essas unidades devessem apenas acolher os pacientes para o atendimento imediato, muitos permanecem internados por dias, aguardando a liberação de leitos hospitalares.

  “Muitas vezes, os enfermos e seus familiares passam por momentos tão difíceis, que a assistência religiosa se faz necessária; não basta a atenção dos profissionais da saúde, que atuam na esfera técnica. Os sacerdotes propiciam o amparo espiritual”, explicou o pedetista

  O texto assegura o livre acesso aos pacientes no período entre 10h e 22h. Das 22h às 10h, os religiosos poderão entrar nas unidades em casos de comprovada urgência.

Emenda

  Assim como o texto original, foram aprovadas, por unanimidade entre os parlamentares presentes, duas emendas da vereadora Telma Gobbi (SD) que têm o intuito de preservar os pacientes nos momentos de higiene.

  “É para o caso de, se o sacerdote chegar na hora do banho, por exemplo, aguardar um pouquinho para a liberação do paciente, especialmente nos quartos coletivos”, explicou.

  A matéria ainda precisa ser votada em Segunda Discussão.

Censo dos Servidores

  Também em Primeira Discussão, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que pretende instituir o Censo Cadastral e Previdenciário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta (Processo 16/19).

  Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo considera a necessidade de atualização dos cadastros, pontua que a implantação do instrumento não implicará em despesas e observa que o censo preservará o município contra tentativas de fraudes e corrupção.        

 

Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo – Retirado da Pauta

  Aprovado em primeiro turno na semana passada, o Projeto de Lei que cria o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo (Processo 27/19) seria votado em Segunda Discussão nesta quinta-feira, mas foi retirado da Pauta após o vereador Natalino da Silva (PV), nomeado relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, pedir prazo para emitir parecer a Emenda Supressiva de autoria do vereador Coronel Meira (PSB).

  A emenda retira do texto do prefeito Clodoaldo Gazzetta dispositivo que trata das medidas a serem tomadas pela administração em caso de descumprimento das obrigações por parte dos entes privados parceiros.

  Na avaliação de Meira, o Parágrafo Único do Artigo 8º é desnecessário por abordar situações já contempladas nos artigos 6º e 8º do projeto.

  Leia mais sobre o texto aprovado em Primeira Discussão na semana passada

Vereadores Markinho Souza; Coronel Meira, autor da emenda; Natalino, relator da matéria na Comissão de Justiça

Discussão Única

  Ainda na sessão desta quinta-feira, foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo - que dão nomes de Tenente Joaquim da Costa Guimarães a uma rua (Processo 33/19), de autoria da Mesa; de Diego Gabriel Rodrigues a uma rua (Processo 34/19) e de Augusta Ferreira Carneiro a uma praça (Processo 35/19) - ambas de autoria do vereador Mané Losila (PDT); e de João Zuccari a uma rua (Processo 36/19), assinado pela suplente Maria Helena Catini (PDT), ainda na condição de vereadora.

  Os parlamentares também aprovaram três Moções de Aplauso: ao médico e ex-deputado Pedro Tobias, da vereadora Chiara Ranieri (DEM); à empresa Líder Filtros e Utilidades Domésticas e aos 50 anos da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes – ambas do vereador Mané Losila.

 

VINICIUS LOUSADA