Na próxima segunda-feira (12/05), a Câmara Municipal realizará a 15ª Sessão Ordinária de 2025. Os vereadores da 34ª Legislatura se reunirão no Plenário “Benedito Moreira Pinto” a partir das 13h para apreciar 19 matérias.
A pauta conta com três projetos de lei que passarão por segunda discussão. O primeiro deles é o PL nº 11/2025 (processo nº 38/2025), que altera dispositivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Educação (Lei Municipal nº 5.999/2010) e cria 98 novos cargos (vagas) no quadro permanente de cargos efetivos da Prefeitura Municipal, sendo 68 novas vagas no quadro de Especialista em Assessoramento Educacional (34 de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e 34 de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental) e 30 novas vagas no quadro de Especialista em Serviços na Educação (15 de psicólogos e 15 de assistentes sociais).
Também passará por uma segunda rodada de votação o PL nº 42/2025 (processo nº 103/2025), que altera a redação do caput do artigo 1º, inclui o inciso III no artigo 6º e modifica o parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 7.794, de 21 de maio de 2024, que institui a gratificação pela atuação como Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
É o mesmo caso do PL nº 52/2025 (processo nº 139/2025). Ele dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 7.829, de 22 de agosto de 2024 (Termo de Colaboração CEAC). A referida lei foi aprovada no exercício de 2024, mas não foi possível a formalização da parceria com o Centro Espírita Amor e Caridade (CEAC) e a consequente efetivação do repasse à organização contemplada por emenda parlamentar oriunda do Orçamento da União. Logo, o intuito do PL é “permitir a adequação do texto”, “prevendo que o repasse já autorizado passará a onerar dotações previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025”.
Já em primeira discussão o plenário analisará três projetos de lei. Única matéria cuja autoria é da prefeita Suéllen Rosim (PSD), o PL nº 27/2025 (processo nº 69/2025) revoga a Lei nº 7.552, de 3 de maio de 2022, que autorizou o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa Anteo Olivatto Junior Eireli Me.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a chefe do Poder Executivo argumenta que a revogação é necessária porque a “empresa não iniciou as obras no local, não realizou o pagamento do parcelamento da contrapartida e não atendeu à notificação realizada para justificar o descumprimento legal”.
Os outros dois projetos pautados para primeira discussão são do vereador André Maldonado (PP). O PL sob o processo nº 34/2025 institui, no âmbito do município de Bauru, a Campanha de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. A proposta é que ela ocorra anualmente, preferencialmente na semana iniciada em 1º de outubro, Dia Internacional das Pessoas Idosas, com ações educativas e preventivas.
Por sua vez, o PL sob o processo nº 35/2025 volta à pauta após ter sido alvo de um pedido de sobrestamento do vereador Eduardo Borgo (Novo) na sessão do último dia 5 de maio, em decorrência do debate que emergiu no plenário sobre a constitucionalidade do projeto. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros aos pais e/ou responsáveis dos recém-nascidos em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelo treinamento prático da realização da Manobra de Heimlich.
Ainda em discussão única os parlamentares apreciarão três projetos de decreto legislativo: o PDL sob o processo nº 142/2025, do vereador Beto Móveis (Republicanos), que dá denominação de Rua Salvador Rodrigues a uma via pública da cidade; o PDL sob o processo nº 148/2025, do vereador Mané Losila (MDB), que dá denominação de Área Institucional João Afonso a uma Área Institucional do Loteamento Bauru Azevedo cadastrado no setor 4, quadra 2434, lote 001; e o PDL sob o processo nº 155/2025, do vereador Marcelo Afonso (PSD), que dá denominação de Avenida Professora Maria Aparecida Jundi Zopone a uma via pública da cidade.
Por fim, dez moções de aplauso passarão pelo crivo do plenário. O vereador Pastor Bira (Podemos) é autor de duas homenagens: a moção nº 66/2025, destinada à Igreja Batista do Avivamento - IBA, em nome de seus pastores Jhonny Araújo e Mayara Morales de Araújo, pela sua notável contribuição espiritual, social e comunitária, edificando vidas com amor, fé e excelência; e a moção nº 67/2025, destinada à Comunidade Evangélica Rafah em comemoração pelo seu primeiro aniversário e por toda dedicação à sua comunidade.
O vereador Dário Dudário (PSD) é autor da moção nº 68/2025. Ela homenageia a Associação Paulista de Supermercados (APAS) pelo apoio fundamental aos seus associados, promovendo competitividade e desenvolvimento sustentável.
Natalino da Pousada (PDT) também é autor de uma moção (nº 69/2025). Ela é destinada à Dourado Contabilidade, na pessoa de Ana Keila Camargo Goulart Toledo, extensiva a toda sua equipe, pelos relevantes serviços prestados à população e pela bela história construída com dignidade e perseverança.
Sandro Bussola (MDB) é autor de mais duas moções: a nº 70/2025 é dirigida ao Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus em comemoração do Jubileu de Ouro na cidade de Bauru e 125 anos no Brasil e a nº 72/2025 é para o Secretário Municipal de Cultura e todas as secretarias e servidores que participaram da reforma e modernização do Teatro Municipal Celina Lourdes Alves Neves de Bauru.
Marcelo Afonso (PSD) assina a moção nº 72/2025, destinada ao engenheiro agrônomo Bruno Henrique Pereira Issa por sua notável contribuição a Bauru por meio de ações sociais e serviços técnicos especializados nas áreas de topografia, georreferenciamento e sondagem de solos.
Márcio Teixeira (PL), por sua vez, é autor da moção nº 73/2025, que é destinada à Brumax, seus fundadores e colaboradores pelo trabalho e dedicação que fazem da empresa um exemplo de excelência, compromisso e responsabilidade.
Já Junior Rodrigues (PSD) também assina duas moções: a moção nº 74/2025 é para o Banco de Leite Humano de Bauru pelo trabalho exemplar que realiza e cuja importância é motivo de orgulho para nossa cidade e da moção e a moção nº 75/2025 é para o Ambulatório Municipal de Fisioterapia de Bauru pelo trabalho de excelência, compromisso social e dedicação à saúde pública de Bauru.
Acompanhe
A sessão ordinária de segunda-feira (12/05) será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo portal da Casa de Leis.