Câmara analisa veto à proposta de divulgar informações dos radares na cidade

- Assessoria de Imprensa

O processo foi sobrestado nas duas últimas sessões legislativas pelo Plenário e retorna nesta segunda-feira para votação

A Câmara de Bauru vota com exclusividade na sessão desta segunda-feira (1º de março), o processo nº 11/2021 referente ao Veto Total ao Autógrafo nº 7518, de 08 de dezembro de 2020, do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, ao Projeto de Lei da ex-vereadora Telma Gobbi (PP), que torna obrigatória a divulgação, pela Administração Municipal, em site institucional, da localização, do horário de funcionamento e dos limites máximos de velocidade permitidos nos respectivos pontos de todos os radares de fiscalização de velocidade de trânsito.

A matéria já foi sobrestada nas sessões do dia 15 e 22 de fevereiro e, de acordo com o artigo 119 do Regimento Interno da Casa de Leis, “se o veto não for deliberado pelo plenário em até duas sessões ordinárias após o seu recebimento, será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia, com exclusividade, em toda sessão seguinte, até sua votação”.

A 5ª Sessão Ordinária será realizada em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” ou em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Moções

Foram protocoladas e serão lidas durante a sessão legislativa, quatro moções de autoria dos vereadores da Casa de Leis. A primeira é a Moção de Aplauso nº 7/2021, de autoria da vereadora Estela Almagro (PT), que agradece o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Bauru pela iniciativa de incluir a Câmara Municipal no "Fórum Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissionalizante de Adolescentes no município de Bauru". A segunda moção é a nº 8/2021, de autoria do vereador Junior Lokadora (PP), em que faz apelo ao Ministro da Saúde e aos Secretários Estaduais de Saúde e Educação para que professores, funcionários das unidades escolares e condutores do transporte escolar sejam incluídos como grupo prioritário no plano de vacinação contra à COVID-19. Já a terceira moção de nº 9/2021, de diversos vereadores, faz apelo à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que retornem os atendimentos presenciais à população, em especial nos casos em que seja necessária a intervenção da instituição para propositura de ações judiciais de urgência que visem a internação dos cidadãos na rede hospitalar, sem prejuízo das regras de distanciamento e protocolos de biossegurança, como forma de alcançar a integralidade do acesso ao Judiciário e a dignidade do ser humano. A última moção é do vereador Guilherme Berriel (MDB), sob o nº 10/2021, aplaude o morador do Jardim Colonial, Marco Antônio Nunes, pela iniciativa de realizar a zeladoria do bairro e pelas ações em prol da boa convivência e qualidade de vida dos moradores da região.

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também será usada pela professora especialista e presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos Kátia Valérya dos Santos Souza. Ela solicitou o espaço para falar sobre demandas da Coalização Negra por Direitos.

Atendimento suspenso à população

Como Bauru permanece na fase vermelha do Plano SP, conforme divulgado na 181ª coletiva de imprensa do Governo do Estado, na última sexta-feira (26/02), a Câmara Municipal continua fechada até o dia 5 de março, de acordo com a Portaria n.º 77/2021.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal Legislativo.