Câmara adia votação de projetos sobre transporte coletivo e áreas sob viadutos

- Vinicius Lousada

Plenário aprova proposta para criação do Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru

Na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (09/09), os vereadores de Bauru adiaram a votação de dois projetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta que constavam na Pauta para serem apreciados em primeiro turno. Um deles propõe a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas sob Viadutos (Processo 172/19).

Líder do governo na Casa, o parlamentar Markinho Souza (PP) pediu o sobrestamento da matéria por uma semana. Ao Portal Legislativo, ele explicou que pretende apresentar emenda ao texto, para que as estruturas instaladas nesses espaços sejam móveis e não construídas em alvenaria.

O propósito é de que, ao fim dos períodos de concessões das áreas sob os viadutos, os entes privados não reivindiquem eventuais indenizações do poder público, alegando investimentos em edificações.

O projeto do Executivo busca fomentar a ocupação desses espaços com atividades esportivas, culturais, educacionais e comerciais.

Por duas sessões ordinárias, também foi adiada a apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que passa para o Conselho Municipal de Mobilidade de Bauru a competência de acompanhar e averiguar o cumprimento do serviço de transporte coletivo urbano (Processo 162/19).

Atualmente, essa incumbência é do Conselho de Usuários de Transporte de Passageiros do Município de Bauru, que se encontra inativo por falta de membros.

O pedido de sobrestamento partiu da vereadora Telma Gobbi (SD), que sugeriu o aprofundamento da discussão sobre a proposta por meio da Comissão de Serviços Públicos e Transportes da Câmara.

Matérias aprovadas

Por unanimidade, o Plenário aprovou, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei que cria o Conselho Curatorial da Pinacoteca Municipal de Bauru (Processo 168/19).

A Exposição de Motivos que acompanha a proposta explica que o órgão terá deveres distintos do Conselho Municipal de Cultura, dedicando-se à avaliação de artes visuais, seus acervos e das obras, inclusive as de elevado valor artístico, incluindo pinturas, gravuras, objetos, vídeos e fotografias.

Outro projeto aprovado em primeiro turno autoriza o município a doar cinco conjuntos de mobiliário escolar, considerados antieconômicos e avaliados em R$ 85,38, ao Lar Escola Santa Luzia para Cegos (Processo 176/19).

Outros processos

Em Discussão Única, o Plenário aprovou Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo parlamentar Francisco Carlos de Góes - Carlão do Gás (MDB), que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, ex-vereador, ex-prefeito e deputado federal (Processo 178/19).

Também foi votada a proposta que dá o nome de Manoel Losilla a uma praça da cidade (Processo 181/19).

Os parlamentares aprovaram ainda duas Moções de Apelo: ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, pela não privatização dos Correios, do vereador Sandro Bussola (PDT); e aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que aprovem a PEC 372/17, pela valorização salarial dos servidores pertencentes ao quadro de agentes penitenciários, de autoria do vereador Miltinho Sardin (PTB).

A Moção de Aplauso do vereador Serginho Brum (PSD) que homenageia o senhor Luiz Carlos de Almeida Neto pelos 22 anos de excelente atuação como diretor do Jardim Botânico de Bauru também foi votada.