Câmara adia votação de Projeto de Resolução e aprova decretos legislativos

- Assessoria de Imprensa

Único projeto em primeira discussão é retirado de votação; três decretos legislativos são aprovados por unanimidade; vereadores comentam a preocupação com a saúde e outros temas no uso da palavra

Na Sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (22/3), os vereadores de Bauru adiaram a votação do Projeto de Resolução que constava na Pauta para ser apreciado em primeiro turno.

Sobre o processo nº 35/2021, que visa alterar e incluir dispositivos da Resolução nº 263/90 - Regimento Interno (divide a comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção dos Animais), foi solicitado prazo para parecer e saiu da ordem do dia.

A 8ª Sessão Ordinária foi realizada em ambiente virtual e somente os membros da Mesa Diretora, servidores convocados e imprensa acompanharam de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”. Assista à íntegra.

PRAZO PARA PARECER

Em primeira discussão, o Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Julio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB) foi retirado da votação, após pedido de prazo.

Segundo a exposição de motivos dos autores, a divisão das comissões proporcionará melhor atuação dos vereadores da Casa de Leis nos assuntos pertinentes a cada comissão, dinamizando o trabalho.

A Comissão de Justiça deu início à apreciação da matéria em plenário. No entanto, o membro da comissão vereador Coronel Meira (PSL) solicitou prazo e deve emitir seu parecer em dois dias.

Após a tramitação pela Comissão de Justiça, a matéria segue para a Comissão de Saúde para apreciação dos demais membros.

DISCUSSÃO ÚNICA

Na Sessão Ordinária, foram votados individualmente, em Discussão Única, três Projetos de Decreto Legislativo que davam nomes a duas ruas e a uma praça da cidade. Confira a relação.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ainda durante a Sessão Ordinária, o Plenário aprovou três pedidos de Audiência Pública feitos pelos vereadores Pastor Bira (Podemos), Eduardo Borgo e Mané Losila (MDB).

De iniciativa do vereador Pastor Bira, a primeira solicitação de agendamento é para esta sexta-feira (26/3), às 14h, e deverá discutir o Projeto de Autarquização da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A segunda foi agendada para o dia 31, às 15h, e, de acordo com o vereador Eduardo Borgo, visa discutir os procedimentos adotados para a abertura do Hospital das Clínicas de Bauru, a pedido do grupo "HC Bauru Já". O vereador Mané Losila agendou para o dia 7 de abril, às 9h, as discussões das políticas públicas para inserção de cidadãos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.

USO DA TRIBUNA

Abrindo o uso livre da Tribuna virtual, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Bauru e Região (Sinserm), Moisés Jorge Ferreira de Cristo, manifestou o descontentamento dos servidores com a desvalorização salarial e a falta de protocolos que lhe garantam biossegurança.

O diretor representou os servidores insatisfeitos devido ao congelamento dos salários e benefícios pelo segundo ano consecutivo. Segundo ele, a desvalorização não é reflexo da pandemia, pois os salários foram desvalorizados em 44% nos últimos 10 anos, deixando o piso salarial de alguns servidores municipais abaixo do salário mínimo. “Quando vão ter sensibilidade com aqueles que estão à beira da fome?”, indagou Moisés, visto que a desvalorização prejudica diretamente os trabalhadores mais humildes.

Quanto à pandemia, Moisés criticou a falta de ações por parte do Executivo. Além da escassez de EPIs para os trabalhadores de saúde e a perda de benefícios daqueles que precisam se isolar, o diretor expôs os erros de rejeição dos protocolos de segurança sanitária e a postura da chefe do Executivo ao promover aglomerações.

Saúde

Durante o Rol de Oradores, os parlamentares também abordaram as ações no âmbito da saúde, tema recorrente nas Sessões Ordinárias.

Eduardo Borgo (PSL) pontuou que tem observado a continuidade dos pacientes nos leitos específicos para UTI COVID-19 mesmo após o período de transmissão do vírus. O parlamentar frisou que os gastos com a manutenção de um leito de UTI COVID-19 são maiores do que com a UTI comum, devido à necessidade de equipamentos específicos e de mais profissionais. Assim, quando recuperados da doença, se ainda precisassem de um leito de terapia intensiva, deveriam ser transferidos para a UTI comum.

Borgo sugeriu a utilização de parte dos recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a área da saúde. José Roberto Segalla (DEM) relembrou que essa possibilidade já havia sido levantada e que anteriormente o Ministério Público alegou que esse recurso só poderia ser usado quando a obra da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Limpa fosse finalizada. Entretanto, o parlamentar acredita que o município deve unir esforços para um novo posicionamento do MP, a fim de solucionar os problemas da saúde.

Segalla também pediu à Mesa Diretora a propositura de um Projeto de Lei que antecipe parte dos recursos financeiros da devolução do duodécimo da Câmara Municipal ao Poder Executivo. A finalidade é a aplicação desse dinheiro na saúde.

A identificação de testes vencidos e encaixotados feita por Junior Rodrigues (PSD) foi comunicada pelo parlamentar. “Dos 17 mil testes, mais de 9 mil venceram sem serem usados", comentou Junior, que aguarda informações da Secretaria Municipal de Saúde para investigar a responsabilidade pelo erro.

Junior Lokadora (PP) e Edson Miguel (Republicanos) reforçaram que, no momento, a busca deve ser por vacinas para o município. Para Estela Almagro (PT), além da vacinação, a testagem em massa é importantíssima por rastrear o contágio e fazer o isolamento corretamente. A parlamentar ainda lembrou que a população negra é desproporcionalmente afetada pelo vírus, já que tem, historicamente, menos acesso a dispositivos básicos de saúde pública.

Sobre o fechamento da UPA Vila Dutra, Mané Losila relembrou a Audiência Pública promovida na última terça-feira (16/3). De acordo com o parlamentar, ficou definido que a UPA deve ser reaberta quando a Prefeitura encontrar um novo local adequado para o funcionamento da unidade.

Demandas atrasadas

Chiara Ranieri (DEM) falou da falta de solução e de entregas por parte das pastas municipais. Citou, dentre outros, o vencimento do último Plano Diretor e a nova Lei de Zoneamento, o que dificulta a instalação e permanência de empresas no município. Para a parlamentar, a pandemia não é uma justificativa para esses atrasos, visto que existem secretarias municipais que não fazem parte da equipe que atua diretamente no combate ao novo coronavírus.

O vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB) também criticou o descuido com a zeladoria da cidade. Apresentou imagens de praças e terrenos vazios com mato alto na Pousada da Esperança e em outros bairros de Bauru.

Junior Rodrigues falou sobre a visita dos vereadores até o aterro municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Emdurb. Junior ressaltou a importância do estudo de novas áreas que possam ser usadas como destinação dos resíduos e cobrou do Executivo um estudo sobre esta destinação, pedindo que o poder público leve em conta as questões ambientais.

Água

Diversos parlamentares que fizeram o uso da tribuna lembraram que nesta segunda-feira (22/3) é comemorado o Dia Mundial da Água. Os vereadores usaram a data como ponto de partida para falar da importância do bem e do respeito com que a água deve ser tratada.

Coronel Meira (PSL) lembrou que o município dispõe de um Plano Diretor de Água (PDA), cobrando o uso do documento por parte do DAE. A autarquia também foi cobrada a fim de solucionar vazamentos e otimizar seu sistema de abastecimento por Chiara Ranieri (DEM), Edson Miguel e Guilherme Berriel (MDB).

Fome

Mané Losila também falou da fome que pode ser observada nas ruas do município. Pontuou que “temos uma situação social em situação de calamidade” e que uma mobilização é necessária.

Meira também fez um apelo pelas crianças do bairro Núcleo Habitacional Fortunato Rocha Lima. De acordo com o parlamentar, a região está em uma situação crítica, já que existem entidades que distribuem refeições às crianças, mas, sem todas estarem cadastradas nos projetos, muitas ainda não são atendidas e continuam sem alimentação.

Julio Cesar (PP) pediu agilidade por parte do Executivo para atender as solicitações de auxílio de cestas básicas feitas pela população nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

EMENTÁRIO

Seis projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

Entre eles está o projeto de Lei de autoria do vereador Junior Rodrigues, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam). Veja mais sobre o processo n.º 71/2021.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (29/3), às 13h.