Bombeiros pedem recursos de multas por terrenos sujos para Fundo e inclusão na Atividade Delegada

09/08/2018 - Vereador Markinho Souza recebeu, na Câmara, o comando da corporação em Bauru e vai mediar reivindicações junto à administração

Markinho Souza recebeu o comando dos Bombeiros e diretores da SEMMA

  O vereador Markinho Souza (PP) recebeu, nesta quinta-feira (09/08), na Câmara Municipal, o comandante do Corpo de Bombeiros em Bauru, tenente-coronel Miguel Angelo Minozzi, que apresentou reivindicações da corporação junto à Prefeitura. Entre elas, a destinação dos recursos advindos de multas por terrenos sujos e abandonados ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

  A medida é necessária porque, no ano passado, por iniciativa do Poder Executivo, foi extinta a Taxa de Serviços de Bombeiros; considerada inconstitucional pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

  Markinho já havia apresentado essa sugestão na Tribuna da Câmara Municipal.

  Outra reivindicação é para que os bombeiros também possam ser contratados pela Atividade Delegada.

  De acordo com o comandante, para isso, não seriam necessárias sequer alterações na Lei Municipal que autoriza o convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

  “É preciso fazer apenas alguns ajustes no Plano de Trabalho, pois os bombeiros também integram a Polícia Militar, que consta no objeto da legislação em vigor”, pontuou o tenente-coronel Minozzi.

  Junto a isso, os bombeiros pedem que a Atividade Delegada em Bauru se estenda às secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente para que os bombeiros possam atuar, em favor da Prefeitura, na fiscalização de terrenos baldios.

  Atualmente, o instrumento é utilizado apenas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

  Também participaram da reunião o segundo tenente Vinícius Burin e o capitão Mário Augusto Damiati.

  Representando a SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente, estiveram os diretores Kaio Ruiz e Luiz Facin.

  O vereador Markinho Souza comprometeu-se a mediar as reivindicações junto ao prefeito Clodoaldo Gazzetta. Uma reunião de trabalho para tratar do assunto está agendada para o dia 16 de agosto, no Palácio das Cerejeiras.

  "Sabemos que muitas pessoas só tomam providências em relação a suas propriedades quando pesa no bolso. Por isso, é importante que o município fortaleça e crie novos mecanismos de fiscalização, até mesmo para dar efetividade à nova lei que cuida dessa questão", avalia o parlamentar.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa