Audiência reitera necessidade de mudanças no conceito da coleta seletiva e número insuficiente de Ecopontos

Audiência Pública realizada nesta terça-feira (24/09) confirmou a premissa que motivou os vereadores Coronel Meira (PSB) e Carlão do Gás (MDB) a promoverem o aprofundamento da discussão sobre a coleta seletiva e a destinação de materiais recicláveis aos Ecopontos de Bauru.

O volume recolhido pela Emdurb tem caído, apesar do aumento do custo do serviço prestado. O fato aponta, na avaliação dos parlamentares, a necessidade de se definir um novo modelo que resulte em ganhos ambientais, econômicos e sociais.

Representando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da qual já foi titular e pela qual responderá interinamente até sexta-feira (27/09), Sidnei Rodrigues – atual secretário de Obras – admitiu que o projeto originalmente concebido, há quase dez anos, apontava a necessidade de, ao menos, 16 Ecopontos em Bauru.

Hoje, existem nove, com a perspectiva de abertura do décimo, na região do Jardim Europa, até o início do ano que vem.

Em relação à coleta seletiva, Coronel Meira encerrou a audiência convicto de que o serviço deve ser delegado pela Prefeitura à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCAM) – entidade que reúne três cooperativas do setor.

A administração municipal sinaliza que tomará essa iniciativa em relação aos Ecopontos. A minuta do convênio está sendo preparada, mas o custo da operação ainda não foi definido.

Gisele Moretti, da ASCAM, alega que os principais ganhos da medida, além do aumento do volume de material e de renda para os cooperados, serão a ampliação dos horários de atendimento, inclusive aos finais de semana, e o trabalho de educação ambiental a ser promovido junto às comunidades.

O vereador Carlão do Gás compartilhou que o pequeno número de Ecopontos e o horário restrito de funcionamento agravam o problema do descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, calçadas e terrenos baldios.

Os Ecopontos disponibilizam às cooperativas cerca de 75 toneladas de materiais recicláveis por mês.

A coleta

Defendendo a proposta de ampliar a parceria para a coleta seletiva, Gisele Moretti falou sobre bons resultados de projeto-piloto desenvolvido em parte do Mary Dota, que sucedeu a distribuição de sacos de lixo da cor azul, acompanhada de orientações sobre a separação adequada do lixo doméstico reciclável.

Coronel Meira acredita que a prestação de serviço mais efetiva, por um grupo de pessoas que compreenda o lixo como fonte de renda, ampliará o volume de recicláveis coletado e, consequentemente, reduzirá a quantidade de material destinada inadequadamente ao aterro sanitário de Piratininga, para onde vão os resíduos orgânicos.

Só para enterrar o lixo no empreendimento privado, a Prefeitura paga R$ 83,50 por tonelada. Em média, são levadas para lá 300 toneladas de lixo por dia. Levantamentos apontam, entretanto, que cerca de 120 poderiam ser reaproveitadas ou recicladas.

“Atualmente, 40 famílias possuem renda graças aos trabalhos de cooperativa. Se estimularmos e o poder público oferecer condições, isso pode se expandir”, avalia Meira.

Durante a audiência, foi relatado o aumento do número de pessoas que coletam recicláveis individualmente para sobreviver e que poderiam ser inseridas no processo de cooperação.

Há ainda o problema dos atravessadores, que, irregularmente, coletam o material reciclável com estrutura profissional, a fim de obter lucro.

Sidnei Rodrigues reconheceu a dificuldade do poder público em aprimorar a fiscalização para coibir a prática.

Custo

Recentemente, Meira apontou problemas no formato do contrato em vigor desde 2018, quando a Prefeitura deixou de pagar por tonelada coletada e passou a remunerar a Emdurb pelo número de equipes de trabalho nas ruas.

Com seis equipes, o serviço custou R$ 2,8 milhões, com 1.700 toneladas de recicláveis recolhidos no ano passado.

Em 2017, porém, o gasto com a coleta seletiva foi de R$ 1,4 milhão, mesmo com maior volume de lixo coletado: 2.000 toneladas.

Na prática, o custo da tonelada quase triplicou: de R$ 549,00 para R$ 1.600,00.

Intervenção

Na audiência, Meira relatou que havia equipes que trabalhavam de uma a duas horas por dia e eram dispensadas após o término do serviço em seus setores.

As cobranças levaram a Emdurb a reduzir de seis para três o número de equipes. Diretor de Limpeza Pública do órgão, Márcio Teixeira afirmou, nesta terça-feira, que, agora, os coletores têm trabalhado, em média, por cinco horas. “É um serviço muito pesado”, pontuou.

Teixeira ponderou ainda que o custo mensal por equipe, de R$ 39,5 mil por mês, está abaixo do praticado em cidades como Araçatuba (R$ 41 mil) e Botucatu (R$ 44 mil).

A efetividade do serviço prestado, entretanto, é um dos principais pontos de questionamento. Em 2017, foram coletadas cerca de 170 toneladas por mês; em 2018, 146. Em junho de 2019, a quantidade chegou a 99 toneladas – provocando graves dificuldades econômicas aos cooperados, que dependem do lixo para obter renda.

Sidnei Rodrigues pontuou que, a partir da capacidade máxima dos caminhões da coleta seletiva que operam atualmente, o volume total que poder ser atingido no mês é de 173 toneladas. Ou seja, de todo o lixo passível de reciclagem fosse corretamente destinado, o poder público não conseguiria suportar a demanda.

O interino do Meio Ambiente disse ainda que é possível destinar um carro de som para que as cooperativas desempenhem trabalho de conscientização nos bairros.

Os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS) também acompanharam a Audiência Pública.

Participaram ainda o secretário municipal do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes; o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMDEMA), Dorival José Coral; e de dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm).

Advogado da entidade, José Francisco Martins defendeu a importância da Emdurb e dos empregos ligados à coleta.