Contratada pela Prefeitura de Bauru para elaborar o Plano de Manejo da área de Proteção Ambiental – APA Rio Batalha, a empresa STCP Engenharia de Projetos, por meio da bióloga Daniele Staut, apresentou os resultados do estudo a vereadores, na tarde desta quarta-feira (27/02), no Plenário da Câmara Municipal.
A partir de critérios técnicos, o Plano de Manejo divide a unidade de conservação em zonas que se distinguem pelos tipos de uso e ocupação de solo viáveis na garantia de preservação dos recursos ambientais identificados no território.
O material foi disponibilizado aos parlamentares para que sugestões e apontamentos possam ser feitos antes da publicação do estudo.
Acompanharam a explanação os vereadores Mané Losila (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP), Coronel Meira (PSB), Telma Gobbi (SD) e o presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM).
A APA do Rio Batalha possui 15.052,70 hectares. Do total da área, 20% foi classificada como Zona de Proteção (com remanescentes florestais que devem ser preservados); e 57% como Zona de Conservação, que, de acordo o plano, deve ter mantida sua característica rural.
As demais zonas são passíveis de ocupação urbana, mediante o cumprimento de regras específicas e de inclusão legal no perímetro urbano – pois apenas 2% da unidade de conservação não está atualmente na Zona Rural.
Aproximadamente 11% da APA foi enquadrada como Zona de Uso Sustentável; 6% como Zona de Proteção de Manancial; e 4% como Zona de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS).
Há também normas gerais que valem para todo o território da APA, como a proibição de lançamentos de resíduos agrícolas e pecuários em corpos d’água, sem o devido tratamento, e a utilização de queimadas como forma de limpeza de terrenos.
A elaboração de Planos de Manejo para as APAs de Bauru é uma antiga reivindicação da Câmara Municipal e integra a lista de ações pró-desenvolvimento pactuadas pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
Até o presente momento, apenas a APA Água Parada tem seu plano em vigor. O estudo para a APA Vargem Limpa/Campo novo também já foi contratado.
Sem os planos de manejo, qualquer tipo de ocupação urbana fica proibida nessas unidades de conservação.
A bióloga Daniele Staut apresentou os principais pontos do estudo
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa