Audiência Pública aprova proposta para Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

07/12/2018 - Projeto de Lei com este propósito tramita no Poder Legislativo e está na Pauta da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira

Simbolicamente e por unanimidade, presentes aprovaram Semana Municipal

  Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (07/12), no Plenário da Câmara Municipal, aprovou simbolicamente a proposta de criação da Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, formalizada pelo Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que consta na Pauta da última Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Bauru, convocada para a próxima segunda-feira (10/12). Assista aqui

  O objetivo é a inclusão de atividades afins no Calendário Oficial do Município, mais especificamente na semana de 10 de dezembro, quando é celebrado o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

  A reunião de hoje foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Sandro Bussola (PDT), que destacou a pertinência dessa discussão em um momento crítico para a democracia, marcado pela eleição, em âmbito nacional, de um projeto político que mira direitos adquiridos pela população.

  O parlamentar destacou a importância de que conselhos se mobilizem com intuito de não aceitar retrocessos nos âmbitos dos direitos trabalhistas e dos programas sociais, lamentando o fechamento do Ministério do Trabalho, o rompimento do convênio com o governo cubano para o Mais Médicos e discursos que atacam mulheres, negros e pobres.

Vereador Sandro Bussola: conselhos precisam se mobilizar

  Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Kátia Valérya dos Santos Souza justificou sua ausência na audiência, por estar participando, na mesma data, na condição de delegada estadual, do Encontro Nacional de Mulheres Negras, realizado em Goiânia (GO).

  Ex-vereador, Roque Ferreira falou em nome do órgão, do qual também é membro. Na Tribuna, reiterou que os retrocessos de natureza política se espalham por todo o mundo, a partir de políticas que destinam os recursos públicos para o sistema financeiro, deixando de assistir demandas sociais, citando, como exemplo, o baixo orçamento público municipal frente às necessidades de 110 mil pessoas que vivem em situação de pobreza em Bauru.

  Roque falou ainda sobre os avanços conquistados a partir da edição do Plano Municipal de Direitos Humanos.

  Primeira Secretária do conselho, Bibiana Garrido pontuou a necessidade de que as atividades da Semana Municipal estreitem o diálogo com trabalhadores e estudantes e ajudem a promover os direitos à cidade, à saúde, à educação e à segurança.

  Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Vera Lúcia de Paula Rodrigues falou sobre o protagonismo de Bauru na Luta Antimanicomial, pauta reforçada pelo relato de Valquíria Pontes. Usuário do Centro Apoio Psicossocial (CAPS 1), ela testemunhou a evolução de pacientes do serviço, que conseguiram superar desafios e estão inseridos no mercado de trabalho.

Valquíria Pontes: usuária e membro do Conselho Gestor do CAPS - 1

  Vanessa Ramos representou o Conselho Regional de Serviço Social, o qual colocou à disposição da defesa intransigente dos direitos humanos, por meio da luta e da resistência. “Temos consciência de que somos classe trabalhadora, tanto quanto aqueles a quem prestamos serviços”.

  A assistente social ressaltou ainda que, com a criação da Semana Municipal, as secretarias de governo promoverão debates importantes que integrarão o calendário de atividades.

Vanessa Ramos, do  Conselho Regional de Serviço Social

  Ainda no âmbito das políticas públicas, Fátima Ferri, presidente do Conselho Regional de Leigos e Leigas da Igreja Católica, observou que este será o foco da Campanha da Fraternidade de 2019. “Queremos que haja maior participação da população nos conselhos municipais”.

  Ela disse ainda que a proposta discutida na Audiência Pública, se concretizada, ajudará a desmistificar o conceito de direitos humanos.

  Em nome da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru, o advogado Gilberto Truijo também defendeu a criação da Semana Municipal.

Memória

  Capitão reformado do Exército Brasileiro, Carlos Roberto Pittoli foi preso e torturado pela ditadura militar.

  Na Tribuna da Câmara Municipal, ele destacou a importância da memória para que erros do passado não venham a se repetir.

  Nesse sentido, Roque Ferreira também comentou que o processo de desmoralização dos direitos humanos está associado aos instrumentos da ditadura.

  Ao final da audiência, por unanimidade, os presentes se levantaram e ergueram os braços, aprovando a proposta da Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Ex-vereador Roque Ferreira e o presidente da Câmara, Sandro Bussola

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa