Audiência Pública revela: persistem indefinições sobre a ETE

- Vinicius Lousada

Governo ainda não sabe como nem quando contratará o serviço de Assistência Técnica à Obra, necessário para sanar dúvidas sobre projetos complementares; gestores demonstram otimismo, mas sem apresentar cronograma definitivo

Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10/09) demonstrou que, três meses após a apresentação de cronograma que apontava a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa) até dezembro de 2020, o DAE e a Prefeitura não conseguem precisar quanto tempo será necessário para ajustes técnicos, administrativos e jurídicos que permitam estabelecer o prazo real para a entrega da obra.

No início dos trabalhos, conduzidos pelo vereador Mané Losila (PDT), o presidente da autarquia, Eliseu Areco, e o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, externaram otimismo, com a expectativa de que a ETE esteja pronta até o fim da gestão do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

Para o parlamentar, que preside a Comissão de Obras e Serviços Públicos, este otimismo, contudo, está amparado unicamente em aspectos subjetivos.

Apesar de alguns pontos de conflito do projeto terem sido dirimidos, como a confirmação da necessidade de reforço das estacas já cravadas para suportar um dos tanques da futura ETE, Maikel Ribeiro Machado, representante da empresa responsável pela construção do empreendimento, a COM Engenharia, alegou ainda depender da complementação de projetos para aproximadamente 380 pontos da obra.

Eliseu Areco disse não ter segurança sobre o número apontado e reiterou que, para que a dúvida seja sanada, é necessária a contratação do serviço de Assessoria Técnica à Obra (ATO).

O termo de referência que definirá o objeto dessa contratação, entretanto, ainda está sendo elaborado.

Também não está definido de que forma este serviço será contratado. Há a possibilidade de que a assessoria seja prestada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas o mecanismo jurídico para viabilizar essa alternativa ainda está em análise.

A ATO também pode ser contratada junto a empresa privada (via licitação) ou fundação (com dispensa de concorrência).

Relação com a projetista

Como aspecto positivo concreto, os gestores sinalizaram avanço nas tratativas junto à Arcadis Logos – multinacional que incorporou a empresa responsável pela elaboração do projeto executivo da obra.

As dificuldades antes impostas pela empresa para colaborar com a complementação de projetos teriam sido superadas, mas a projetista não enviou representantes para a audiência.

O responsável pela COM Engenharia, por sua vez, garantiu dispor de condições, inclusive com fluxo de caixa, para executar os serviços em ritmo desejado, assim que as pendências sejam sanadas.

Segundo ele, os impasses estão relacionados exclusivamente, além da falta de projetos, à necessidade de análise de pedidos para adequações nas planilhas de preço.

O governo, por sua vez, alega evolução nas ações para a definição do planejamento estratégico da obra.

Os vereadores Telma Gobbi (SD), Coronel Meira (PSB) e José Roberto Segalla (DEM), porém, questionaram duramente a reapresentação do mesmo cronograma de três meses atrás, que estabelecia prazo de 18 meses para a conclusão da obra, sem que esteja objetivamente definido sequer o ponto de partida para a contagem deste tempo.

Também participaram da audiência os parlamentares Luiz Carlos Bastazini (PV), Sandro Bussola (PDT), Serginho Brum (PSD), Fábio Manfrinato (PP), Roger Barude (PPS), Natalino da Silva (PV), Miltinho Sardin (PTB) e Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB).

No canteiro

Inicialmente contratada com conclusão prevista para o fim de 2016, a ETE “Vargem Limpa” tem 72,07% das obras civis executadas e 30,5% dos equipamentos instalados.

Há um ano, contudo, o canteiro de obras não tem mais do que 36 trabalhadores atuando. Em agosto de 2019, foram apenas 21 – o que confirma a lentidão no ritmo de serviços.

Até o momento, sete aditivos que implicam no encarecimento da obra já foram aprovados.

O valor do contrato é de R$ 140,7 milhões.

Responsabilidades

Também foi requisitado ao DAE, no fim da audiência, o envio da cópia do processo de sindicância que isentou de dolo ou má os responsáveis pelo recebimento e pelo aceite do projeto executivo da ETE, contratado pela autarquia, cujos problemas vêm sendo apontados como cruciais para o atraso das obras.

Acordo judicial

Os representantes do governo municipal anunciaram ainda que o impasse judicial junto à COM Engenharia, eclodido em julho deste ano, foi sanado por meio de acordo.

Além do presidente do DAE e do secretário de Obras, estiveram na audiência o secretário de Administrações Regionais, Etelvino Zacarias, e o vice-prefeito, Toninho Gimenez. Mané Losila lamentou a ausência do prefeito Gazzetta.

FTE

Presidente da Câmara de Bauru, José Roberto Segalla voltou a defender o fim da cobrança do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), já que o município dispõe de recursos suficientes para concluir as obras da estação de esgoto.