Audiência Pública: representantes de associações de moradores apontam falta de diálogo entre as organizações e a Sear

- Assessoria de Imprensa

Encontro contou com a participação de associados de diversos bairros do município

Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (24/11), uma Audiência Pública para discutir sobre as funções da Secretaria de Administrações Regionais (Sear) e o seu papel perante os desafios de Bauru.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PTB), Chiara Ranieri (DEM), Junior Lokadora (PP), Junior Rodrigues (PSD), Mané Losila (MDB), Beto Móveis (Cidadania), Julio César (PP) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Também participaram do encontro no plenário da Casa de Leis, o presidente da Associação de Moradores da Vila Dutra, Jesus Adriano dos Santos; o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira; o presidente da Associação de Moradores do Parque Viaduto, Osvaldy Martins, o Ticão; a servidora pública e arquiteta, Andreia Ortolani; a representante da Associação de Moradores do Parque Santa Edwirges, Neusa de Paula Bento, e Nelson Fio, do movimento popular.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; do secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge de Souza; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim, e do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio.

Também acompanharam as discussões, a presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto; a presidente da Associação dos Moradores da Quinta da Bela Olinda, Rosângela Thenório; a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), Célia Paulino; o representante do Sindicato dos Ferroviários, Roberval Placce; o chefe da agência de Bauru do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mateus Arruda; o representante da Associação de Moradores do Parque Jaraguá, Benedito Domingos da Silva, o Benê, e membros de entidades e da sociedade civil.

Convocada para o encontro, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) não compareceu e justificou a ausência via ofício.

Discussão

A vereadora Estela Almagro justificou a Audiência Pública como uma solicitação de entidades de bairro e citou que é um desafio por si só a discussão a respeito da Secretaria de Administrações Regionais (Sear).

A funcionária pública e representante de Associações de Moradores, Andreia Ortolani, fez uma reconstituição histórica a respeito da assistência social na cidade de Bauru, que se iniciou na década de 70 com a gestão do prefeito Tuga Angerami. Andreia ainda comparou as funções da Sear com o personagem ficcional Frankenstein, já que ela estaria acumulando funções de outras secretarias como a Seplan e a Semma. A servidora citou que existe uma inconstitucionalidade presente na Sear, em decorrência desse acúmulo de funções.

Andreia ainda fez uma recapitulação de gestões municipais, desde os anos 70 até os dias atuais, pontuando como elas afetaram a atuação da Secretaria. A representante lembrou que a iniciativa do ex-prefeito Gazzetta, que pretendia criar subprefeituras, nunca saiu do papel, o que facilitaria o orçamento participativo a partir da deliberação com lideranças de bairro. “O objetivo da Sear é devolver o poder ao povo”. Andreia salientou que, segundo a Lei Orgânica do Município, o objetivo principal da Secretaria é discutir as prioridades do município a partir do debate com lideranças regionais.

A funcionária pública ainda informou que as Associações enviarão uma solicitação para que a Câmara discuta uma lei para a distribuição de jogos educativos nas escolas que ensinam sobre questões políticas da cidade, como o Plano Diretor do Município. As Associações ainda solicitaram que 1% do orçamento da Câmara seja repassado para a capacitação de lideranças de bairros, já que o orçamento limitado da Sear não permite. Estela concordou com a necessidade de capacitação de lideranças para que o controle social seja realmente efetivo. A vereadora ainda ressaltou a importância de um debate mais coletivo a respeito de modificações na Secretaria, já que o impacto é grande na vida de muitas pessoas.

O secretário da Sear, Jorge de Souza, explicou que a função do órgão é realizar a zeladoria da cidade com serviços como capinação e pintura de guias e bancos, além do apoio a lideranças comunitárias. Para Jorge, a realização de serviços de zeladoria acaba “centralizando os serviços” ao invés de serem divididos entre Semma e Sear, o que otimiza o processo. Ele justificou a dificuldade de contato constante com lideranças devido às regras de distanciamento social impostas pela pandemia da COVID-19. Jorge expressou a esperança de maior contato no ano que vem com a melhora da pandemia. “Nós poderemos fazer um trabalho mais efetivo”. O secretário ainda reconheceu a importância dos líderes de bairro.

O presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira, parabenizou a vereadora Estela pela iniciativa de fazer uma Audiência Pública com ênfase nas lideranças de bairro. Ricardo criticou a atuação da Secretaria de Administrações Regionais. “A ausência de resultados é clara. A Sear não está dando os resultados que precisa dar”. Ele ainda expressou descontentamento com a atenção dispensada pelo poder municipal ao bairro que representa e aos líderes comunitários. “Nós temos direito de sermos ouvidos pelo Executivo”.

A presidente da Associação de Moradores do Mary Dota (Assomary), Rosana Polatto, concordou com Ricardo que houve um afastamento no diálogo entre Prefeitura e Associações de Moradores.

O representante do movimento popular, Nelson Fio, questionou o porquê da Secretaria de Administrações Regionais não ter convidado as Associações de Moradores para a discussão da Lei de Zoneamento. Fio ainda indagou o motivo de não terem sido realizadas capacitações para os delegados do Plano Diretor do Município e a ausência de reuniões, se “as coisas já voltaram ao normal”.

O presidente da Associação de Moradores do Parque Viaduto, Osvaldy Martins, demonstrou seu descontentamento com a atuação do órgão. “O que a Sear fez pelo povo neste ano? Ou faz alguma coisa ou fecha, não precisa ficar enxugando gelo”. Ele ainda salientou a falta de ação da Secretaria para com os pedidos dos líderes de bairros e o desânimo de lideranças comunitárias com o descaso.

Mané Losila (MDB) questionou quais e quantas Associações de Bairro são vinculadas à Sear. O secretário respondeu que atualmente apenas 8 Associações de Moradores encontram-se com o cadastro regular, de acordo com a Lei Municipal n.º 5990/2010, e que outras 28 entidades precisam regularizar o cadastro na Secretaria.

Estela questionou quais critérios formais são levados em conta para que uma Associação seja considerada regulamentada na Sear. A auxiliar administrativa da Secretaria, Vanessa Soares, explicou que a legislação vigente demanda a necessidade de renovação do cadastro da associação quando são promovidas eleições no órgão.

A secretária da Associação de Moradores do Parque Santa Edwiges, Neusa Bento, desabafou sobre o “abandono” dos bairros pela Secretaria de Administrações Regionais. Neusa ainda chamou a atenção para a quantidade de buracos no asfalto do bairro que representa, e que nenhuma providência para o recape foi tomada.

A vereadora Estela questionou se o problema da falta de suporte a essas questões é orçamentária ou interpretação da legislação, e que no segundo caso, a Sear não pode interferir nesse sentido.

O secretário respondeu que não há ausência de recursos, mas falta de discussão com as lideranças. Ele ainda especulou que a dificuldade das entidades talvez esteja relacionada com a necessidade de pagamento de taxas junto ao Cartório. Jorge se dispôs a se reunir com os líderes no início do próximo ano.

Estela propôs uma reunião técnica para discussão da necessidade de certificação das associações. “Essa burocracia não pode ser um impeditivo”. A vereadora ainda lembrou que as associações não devem ser vistas somente como “escada” para cargos na política e sim como uma alternativa para que as necessidades da população sejam ouvidas e defendidas.

O secretário Jorge salientou que a assessoria jurídica pode ser sanada com parcerias com instituições de ensino do município, mas que a questão junto ao Cartório é mais complicada.

A presidente da Associação de Moradores da Quinta da Bela Olinda, Rosângela Thenório, citou que o bairro é “invisível” aos olhos da Administração Municipal e demonstrou surpresa pelo convite para participar da Audiência, já que o local é esquecido. Rosângela demonstrou estranheza por tantas reestruturações na Secretaria de Administrações Regionais. “Precisamos de projetos e planos efetivos. Precisamos ver se a Sear vai começar a olhar por esse bairro”. Rosângela criticou a falta de infraestrutura como a rede de esgoto e o mato alto na região. Ainda convidou representantes do Poder Público para visitar o bairro.

Estela esclareceu que é necessário separar as funções do Executivo do Legislativo, mas que os vereadores podem e devem fiscalizar.

Jesus Adriano dos Santos, da Associação de Moradores da Vila Dutra, questionou a atuação do poder público. “Cadê o poder público? Isso nos deixa triste, mas não vai nos desanimar”.

O diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberval Placce, salientou que há dificuldade de resolução de problemas na periferia de Bauru enquanto em áreas mais abastadas as soluções são rápidas. Roberval ainda expressou sua concordância com a necessidade de mobilização do povo para a reivindicação de seus direitos. “Não dá para ficar calado porque a demanda é muito grande”.

O secretário da Sear garantiu que todas as solicitações foram anotadas para serem cumpridas e as que não forem de competência da Secretaria serão encaminhadas para os órgãos competentes.

No final do encontro a moradora e representante do acampamento de uma das glebas públicas na região da Quinta da Bela Olinda, Alcidinéia Rosa Fernandes, falou da ocupação da área, que na gestão anterior seria destinada a habitações de interesse popular e que o atual governo municipal pretende alienar para arrecadar recursos que “serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”, conforme cita o artigo 4º dos Projetos de Lei (n.º 43/21 e n.º 44/21), que seguem em tramitação pelas comissões permanentes da Casa de Leis.

As glebas de terra somadas totalizam 754.030,34 metros quadrados. Na última quinta-feira (18/11), a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru realizou uma reunião com o Poder Executivo para discutir o tema.Leia mais.

Encaminhamento

Estela Almagro pretende discutir uma proposta para dar apoio às associações de moradores juntamente com as secretarias de Administrações Regionais e Negócios Jurídicos e regulamentar as entidades que precisam se habilitar junto ao Poder Público.

A vereadora agendará uma reunião com o Executivo para que a Secretaria de Administrações Regionais constitua um corpo técnico para auxiliar as entidades de moradores no sentido de atender e capacitar as lideranças de bairros também na regulamentação das associações de moradores.

Convite

Mateus Arruda, representante da agência Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), convidou a todos, via chat da plataforma Zoom, para a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento (REPAC) do Censo Demográfico 2022 do município de Bauru, que será realizada nesta quinta-feira (25/11), às 9h, no gabinete da Prefeita Suéllen Rosim.