Audiência Pública: para Rede de Proteção e instituições de acolhimento, prioridade é reintegrar criança à família

08/08/2019 - Câmara Municipal de Bauru

A vereadora Chiara Ranieri promoveu a discussão e questionou como aprimorar a integração de serviços da Assistência Social e da Saúde

O acolhimento de uma criança ou adolescente por uma instituição ou mesmo por meio do serviço de família acolhedora é o último recurso a ser utilizado pela Rede de Proteção Especial de Média e Alta Complexidade em Bauru. Mesmo assim, quando isso acontece, a Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes) e as entidades sociais que atuam no setor trabalham com a prioridade de que os filhos voltem a viver com os pais.

Este é um dos tantos processos que envolvem os serviços socioassistenciais da Rede de Proteção Social que foram apresentados e debatidos por duas horas e meia nesta quinta-feira (08/08), EM Audiência Pública promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) na Câmara Municipal.

Participaram da discussão o secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes, o Promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Dr. Lucas Pimentel de Oliveira, as diretorias das Redes de Proteção da cidade e representantes do Conselho Tutelar, Comissão da Infância e Juventude da OAB-Bauru, Conselho Regional de Psicologia (CRP), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de entidades assistenciais ligadas ao setor.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) foi representado pelas assessoras Silvia de Deus e Célia Rodrigues.

Redes de Proteção

A diretora Fátima Monari e as diretoras de divisão Maria Cristina Fernandes e Rose Maria Carrara Orlato explicaram que a Sebes é composta por duas redes: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

A Proteção Básica é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já a Rede de Proteção Social Especial é voltada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco por abandono, maus-tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas e trabalho infantil, entre outros tipos de violência. Aqui, as ações são divididas em Média e Alta Complexidade – neste último caso, estão os serviços de rompimento de vínculo, ou seja, quando crianças acabam separadas da família e inseridas em programas de acolhimento, seja em entidades ou por meio das famílias acolhedoras.

Fátima destacou que, além das ações da Secretaria – via Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Centro Pop (atendimento a população de rua) –, o poder público conta com o trabalho de 33 entidades na prestação de 109 serviços de assistência. Ainda segundo a diretora, são pouco mais de 11 mil pessoas atendidas diariamente pela Proteção Básica e 1,5 mil pessoas pela Proteção Especial.

A audiência também trouxe o trabalho promovido pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) – a apresentação foi feita pela diretora da Divisão de Saúde Mental, Janice Maria Moreira Gomes, e os responsáveis pelo Caps Infantil, Daniel Sanches, e Caps ADI 3 (Álcool e Drogas Infanto-Juvenil), Juliane Lombregat.

Acolhimento

O presidente do Conselho Tutelar 1 de Bauru, Casemiro de Abreu Neto, elogiou o trabalho das Redes de Proteção na cidade. “Sem elas, o número de acolhimentos seria muito maior”, afirma.

Sobre o acolhimento, esclareceu que é uma decisão feita em conjunto, com todo o histórico da família apresentado pela rede e com o aval da Justiça – e não uma decisão unilateral do conselheiro, como pode parecer para as pessoas.

O promotor da Vara da Infância e Juventude em Bauru, Dr. Lucas Pimental de Oliveira, reforçou que o acolhimento é uma medida excepcional e provisória. “Não é com prazer que o Ministério Público entra com a ação – feita sempre baseada em relatórios técnicos”, alerta. Também explicou que, de acordo com o artigo 34 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o acolhimento por meio das famílias tem preferência ao institucional.

Já Andrea Ferreguti, da Fundato (Fundação Toledo), aproveitou para esclarecer que as famílias que se tornam acolhedoras passam por capacitação completa a fim de estarem preparadas para receber as crianças – pelas quais se tornam responsáveis. “Dizemos que essas famílias são anjos na Terra”, resume.

Andrea também destaca que a prioridade nos acolhimentos, sejam feitos pelas famílias ou pelas instituições, é que a criança volte para os pais. “O nosso trabalho é acreditar na família e reintegrar a criança”, diz. Citou, inclusive, números da na Fundato: de 253 crianças acolhidas desde 2011, 91 voltaram às famílias de origem e 116 foram destinadas a famílias substitutas.

Elogios

Uma frase foi repetida durante a Audiência Pública: o trabalho de acolhimento feito em Bauru é de qualidade e referência na região.

O presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto, destacou que é inerente ao trabalho dos conselheiros fiscalizar entidades assistenciais que atuam no setor – e que não há nada de negativo a relatar.

O promotor da Vara da Infância e Juventude em Bauru, Lucas Pimental de Oliveira, destacou que o bom trabalho promovido pelas redes de proteção faz com que nunca falte vaga no serviço de acolhimento. Também frisou que já participou e atesta a qualidade da capacitação das famílias acolhedoras.

Anderson Ricardo Mariano, no abrigo Wise Hope, ainda lembrou que o serviço de acolhimento é bastante completo e que muitas entidades não deixam de prestar o trabalho por amor.

Andrea Ferreguti aproveitou para falar sobre o caso do bebê de 2 meses que, em junho deste ano, morreu enquanto estava sob os cuidados de uma família acolhedora gerenciada pela Fundato.

“Prestamos 13 serviços socioassistenciais, com 1,5 mil pessoas atendidas por mês. Acolhemos 253 crianças antes, sem problemas. Estamos tristes pelo ocorrido, mas estamos seguros pela prestação do nosso serviço, sempre de qualidade. Aguardamos o resultado da investigação”, declarou.

“Os fatos estão sendo apurados por processos judiciais e inquéritos policiais”, avisou o promotor Lucas Pimentel.

A vereadora Chiara Ranieri destacou que não só a Câmara, mas toda a cidade respeita o trabalho promovido no setor, principalmente pelas entidades assistenciais.

Sugestões e questionamentos

Por fim, algumas questões foram levantadas e debatidas entre os presentes. Nelson Fio, do Movimento Popular, sugeriu que a prestação do serviço assistencial seja mais descentralizada e, assim, mais presente nos bairros.

Anderson Mariano, do abrigo Wise Hope, destacou que a demanda financeira para o trabalho é grande e que o valor repassado pelo poder público não é suficiente.

A presidente do Conselho Tutelar 2, Graziela Aparecida Costa Galvão, relatou que Bauru, com a população numerosa que tem, deveria ter mais Cras, mais Creas e mais conselheiros tutelares para melhorar o atendimento.

Chiara questionou como promover uma maior integração entre os serviços e as secretarias envolvidas nas redes de proteção – principalmente a Secretaria de Saúde, no casos das famílias que são dependentes de drogas.

A vereadora também defendeu que entidades religiosas possam somar ao trabalho de proteção social – e questionou se a laicidade do Estado é um empecilho para o trabalho dessas instituições.

Casemiro de Abreu respondeu que conhece ações de entidades religiosas somando aos trabalhos feitos pelo poder público com bons resultados.

O presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB-Bauru, Vinicius de Carvalho Carreira, opinou que as instituições dessa natureza devem colaborar sempre que o cidadão precisar de apoio, desde que o objetivo seja o bem-estar da pessoa, e não a influência religiosa.

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Texto: THIAGO ROQUE

Assessoria - Vereadora Chiara Ranieri