Projetos complementares para ETE ainda dependem de "acertos" entre DAE e empresa

11/06/2019 - Responsável pela Audiência Pública, o vereador Mané Losila não escondeu frustração pela falta de plano concreto de ações: "Tudo na base da expectativa"

Presidente do DAE, Eliseu Areco resgatou histórico da obra

  Em Audiência Pública que discutiu imbróglios em torno da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE – Vargem Limpa), o presidente do DAE, Eliseu Areco, informou que o novo cronograma aponta para a conclusão das obras daqui a 18 meses, em dezembro de 2020. O vereador Mané Losila (PDT), entretanto, encerrou as discussões sem a segurança de que o prazo será cumprido.

  Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, ele tem acompanhado o andamento dos trabalhos conduzidos pela autarquia de água e esgoto juntamente à Secretaria de Obras.

  A expectativa do parlamentar era que, 90 dias após a realização da última audiência, o governo apresentasse um plano de ações concretas com soluções para os impasses então debatidos.

  Para Losila, no entanto, o DAE não conseguiu demonstrar efetivamente, nesta terça-feira, como resolverá o principal problema elencado pelos próprios gestores para garantir a retomada da obra: as falhas e omissões do projeto executivo.

  “Está tudo na base da expectativa de a empresa assumir e se posicionar como assessora técnica. Não há nada concreto sobre como as coisas vão andar”, lamentou o vereador ao fim da reunião, referindo-se à relação do poder público com a multinacional Arcadis Logos – que incorporou a ETEP, responsável pelo desenvolvimento do projeto executivo.

  Após tratativas junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a desistência da contratação, por dispensa de licitação, da Fundação de Incentivo à Pesquisa da USP-São Carlos, havia a sinalização de que a Arcadis desenvolveria os projetos complementares.

  As tratativas, contudo, não foram concluídas. Por essa razão, dentro do cronograma apresentado, os primeiros 90 dias estão reservados para “acertos finais”. Em até 10 dias, o DAE deve ter em mãos também os resultados conclusivos de estudos contratados para analisar a compatibilidade de estacas já instaladas no canteiro - outro dos grandes impasses da obra.

  Presidente da autarquia, Eliseu Areco está confiante no sucesso das negociações junto à Arcadis Logos.

  Ainda sobre o cronograma, estão previstos mais 60 dias para a elaboração dos projetos complementares, 30 dias para mobilização das equipes de trabalho e formalização de aditivos decorrentes do novo planejamento e, por fim, 365 (um ano) para a execução das obras restantes.

  Também participaram da audiência os vereadores Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Luiz Carlos Bastazini (PV), Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).

  Convocado, o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, não compareceu, por estar em agenda em São Paulo.

Vereadores Bastazini, Losila, Bussola, Barude, Yasmim, Meira e Telma

Empresa gerenciadora

  Está em fase de elaboração no DAE processo para a contratação de uma nova empresa gerenciadora para a obra. O compromisso legal com o consórcio que desempenhava essa função chegou ao fim em 31 de dezembro de 2017.

  Em fevereiro deste ano, a autarquia publicaria edital com este propósito, mas a iniciativa foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir do entendimento de que serviços equivalentes seriam contratados pela Prefeitura junto à fundação da USP.

Prazo e preço

  As obras da ETE foram iniciadas em 2015 pela empresa COM Engenharia. A indefinição sobre os projetos resultou, porém, na paralisação dos trabalhos. De acordo com Losila, na última semana, apenas 15 pessoas trabalhavam no canteiro.

  O valor original do contrato era de R$ 125,1 milhões, mas chegou a R$ 140,7 milhões em razão de sete aditivos já aprovados, dos quais R$ 4,7 milhões foram pagos. O montante não considera ainda os acréscimos decorrentes de reajustes concedidos ao longo do tempo, a fim de garantir o equilíbrio financeiro do contrato.

  Do que já foi pago até agora, R$ 86,1 milhões são referentes à obras civis (69,9% do total) e R$ 34,6 milhões, a equipamentos (22,4% do total).

  Para construir a estação, o município foi contemplado com R$ 118 milhões, a fundo perdido, pelo PAC Saneamento do governo federal

  Todos os valores que excederem esse montante sairão, necessariamente, do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

  Eventuais responsabilidades de agentes públicos pelos atrasos e outros problemas acerca da obra estão sendo apurados pela Corregedoria, segundo Eliseu Areco.

 


VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa