Professoras adjuntas relatam dificuldades no acesso à carreira de especialista

15/05/2018 - Problemas apresentados durante Audiência Pública vão desde não pagamento por Atividade de Trabalho Pedagógico até tratamento inferior dedicado às profissionais; projeto que retira prova eliminatória para acesso tramita na Câmara

As professoras Flávia e Danielly falaram em nome da categoria

  A Educação de Bauru voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal de Bauru na noite desta terça-feira (15). Convocada pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e Coronel Meira (PSB), Audiência Pública tratou do Projeto de Lei que altera as regras do acesso na carreira do Magistério Municipal (Processo 53/18). Assista aqui

  O encontro foi um pedido dos professores denominados adjuntos (professor Especialista em Educação Adjunto), que reclamam da demora para acessar a carreira de Especialista em Educação – pois já atuam nas salas de aula como professores especialistas, mas sem o direito de receber o valor da ATP (Atividade do Trabalho Pedagógico), entre outros – e também da realização de uma prova eliminatória para conquistar o acesso – prova que o projeto em questão elimina do processo.

  Em um plenário lotado pelos profissionais da Educação, foram convocados compareceram a secretária municipal, Isabel Miziara; o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi; a diretora do Departamento Administrativo da Prefeitura de Bauru, Rosemeire Lopes – representando o secretário Municipal de Administração, David José Françoso; o presidente da Funprev - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Donizete do Carmo dos Santos; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Sebastião Gandara Vieira; o advogado do Sinserm - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região, José Francisco Martins; além de integrantes da diretoria do entidade.

  Também participaram da Audiência Pública os vereadores Yasmim Nascimento (PSC) – que secretariou o encontro – e Natalino Davi da Silva (PV).

  Por razões pessoais, a vereadora Chiara não pôde participar da reunião, mas justificou sua ausência e segue acompanhando a discussão em torno do tema, inclusive na condição de presidente da Comissão de Educação da Casa.

Yasmim Nascimento e Coronel Meira

Números e responsabilidade fiscal

  O vereador Coronel Meira, que presidiu a audiência, destacou entender a reivindicação das professores adjuntas e também a importância do pro. Contudo, explicou que o projeto não apresentava o impacto na folha de pagamento e também o cálculo de impacto feito pela Funprev, chamado de cálculo atuarial - que apresenta ligação direta com o pagamento das aposentadorias no futuro.

  Meira, então, aproveitou para apresentar números que recebeu após pedido de informações: até 2020, serão 257 professoras adjuntas que devem acessar o cargo de especialista – 98 servidoras tinham o direito até novembro de 2017; 26 possuem esse direito em 2018; 91 em 2019; e 42 em 2020.

  O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, explicou que a administração entende o direito das professoras no acesso à carreira, mas destacou que tem responsabilidade em apresentar como vai pagar essa diferença e o reflexo disso nas finanças da Prefeitura.

  Ele lembrou que o município se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pagamento – o limite prudencial é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a Administração Municipal fechou 2017 comprometendo 52,56% com esse tipo de despesa.

  Só com os acessos em 2017 e 2018, o aumento nas contas públicas poderia chegar a R$ 2 milhões – contudo, como as professoras já estão nas salas de aula, elas recebem a diferença salarial, custo que já integra a folha de pagamento da Prefeitura.

  A diferença, então, ficaria no pagamento da ATP – a Secretaria de Finanças prometeu, após o fechamento das metas do 1º Quadrimestre deste ano, refazer as contas para apresentar à Câmara esses dados atualizados.

  O presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, destacou que a fundação faz os cálculos não apenas para os próximos três anos, mas sim para os próximos 75 anos – já que o servidor contribui por mais 20 anos e, depois, se aposenta e segue recebendo os vencimentos.

  Assim, também pontuou que a causa das professoras é justa, mas que é fundamental que todo projeto dessa natureza seja precedido do impacto atuarial para evitar problemas no futuro.

 Situação das professoras

José Francisco Martins

  O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, pediu a palavra e fez questão de destacar que as professoras não trazem só despesa, mas também receita à Funprev – já que todo servidor contribui com 11% para a previdência do município.

  Criticou, também, a tentativa da fundação em querer submeter decisões do Executivo às contas da Funprev – que deve ser consultada, mas não dar a palavra final.

  Além disso, lamentou a Audiência Pública não ter debatido a situação "preocupante" das professoras adjuntas – que, segundo o advogado, recebem menos para fazer o mesmo trabalho das professoras especialistas, são privadas do direito de acessar o cargo de especialistas e ainda são tratadas com inferioridade dentro da rede, chamadas de "professoras de corredor". As professoras adjuntas presentes na reunião fizeram coro com o advogado.

  Representadas pelas docentes Danielly Aline Dionizio Paini e Flávia Pinto, destacaram que o acesso à carreira de especialista é lei – independentemente do impacto financeiro. Reforçaram que já atuam como especialistas, mas que não recebem os valores da ATP, tem dias de abono descontados do salário e que são obrigadas a levar trabalho pra casa – como preparar aulas e até lembrancinhas de datas comemorativas para o aluno.

  Muitas estão lotadas em duas salas de aulas diferentes, o que agrava a situação. "A verdade é que, em alguns casos, pagamos para trabalhar. Não vamos mais aceitar essa situação", ponderou Flávia.

  Já Danielly fez questão de destacar também que a discussão, no momento, é a aprovação do projeto de lei, que acaba com a realização da prova eliminatória para o acesso à carreira de professor especialista – mantendo como critérios o tempo de efetivo exercício na carreira (mínimo de 3 anos) e a classificação por titulação.

  "Essa prova é injusta e o acesso direto é lei. Não estamos pedindo nada além dos nossos direitos. Queremos uma solução urgente", pontuou.

  As professoras lembraram ainda que, em reunião no dia 2 de fevereiro de 2017 para tratar sobre o assunto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta prometeu a elas que, em 40 dias, tudo estaria resolvido – mas que o Executivo enviou o projeto de lei à Câmara apenas no dia 21 de março deste ano.

Gazzetta foi convidado a participar da Audiência Pública, mas não compareceu.

 Mudanças

Secretária Isabel Miziara

  A secretária municipal de Educação, Isabel Cristina Miziara, fez questão de declarar apoio às professoras adjuntas – disse considerar justas as reivindicações e lembrou que a Secretaria de Educação tem propostas de mudanças no PCCS (Plano de Carreiras, Cargos e Salários) da Educação que vão ao encontro do que buscam as professoras. Contudo, lembrou que a Prefeitura vai licitar a contratação de empresa especializada para avaliar os três PCCSs da Administração Municipal a fim de corrigir incorreções – e que espera colaborar com a empresa.

  Questionada pelo vereador Meira, Isabel não soube precisar o déficit de servidores na pasta – destacou que são das mais diversas áreas, de professores a merendeiras, mesmo com a recente abertura de concurso público para o setor. Contudo, comprometeu-se a enviar para a Casa de Leis o número atualizado.

 Voto

  Ao final da Audiência Pública, tanto o vereador Meira quanto a vereadora Yasmim voltaram a destacar a importância da Audiência Pública para sanar as dúvidas e para as professoras serem ouvidas.

  Reforçaram a relevância do projeto e, inclusive, fizeram questão de adiantar seus votos – pela normal tramitação da matéria nas comissões da Casa de Leis e pela aprovação do projeto quando for votado.

  "Acredito que o projeto não terá nenhum empecilho dentro da Câmara", opina Meira. "Eu não vejo motivo para que não seja aprovado", completou. "Podem contar com meu voto também", finalizou Yasmim.

 

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar - Vereadora Chiara Ranieri