Audiência Pública inicia debate sobre efetividade de serviços às pessoas em situação de rua

- Assessoria de Imprensa

Secretarias e entidades apresentam ações para população em estado de vulnerabilidade, mas reconhecem que é preciso fazer mais; vereadora Chiara Ranieri indica a realização de novos encontros sobre o tema

Audiência Pública promovida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) nesta sexta-feira (26/06) reiterou a complexidade das relações e fatores que levam centenas de pessoas, só em Bauru, a viverem em situação de rua e que impede o alcance a todas elas por parte das políticas públicas já implementadas.

Tanto é que, após a exposição das ações executadas pelas Prefeitura e das primeiras considerações por diferentes aspectos de agentes e órgãos diretamente ou indiretamente envolvidos, outro encontro será agendado para que o debate possa ser aprofundado, com a expectativa de que novas estratégias sejam deliberadas.

Chiara destacou a importância de se discutir o assunto e o papel do Poder Legislativo nessa mediação, a partir da premissa de que, embora relevantes, as ações já em andamento não respondem plenamente às demandas nem das pessoas em situação de rua nem da sociedade em geral.

A vereadora chamou a atenção, inclusive, para a necessidade de que o poder público desenvolva o mapeamento da população que vive nas ruas, com o intuito de estratificá-la efetivamente, a partir de informações, como de onde vieram essas pessoas, por quais razões não estão com suas famílias e quais fatores as impedem de deixar essa condição.

Em linha semelhante à exposta pela vereadora Chiara, o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), pontuou que a apresentação do poder público sobre o tema passa a impressão de que tudo o que poderia ser feito já é executado; mas que a realidade mostra o contrário, ao mencionar a situação degradante em que vivem pessoas no entorno da praça onde está a sede do Poder Legislativo.

O vereador Mané Losila (MDB) frisou a deficiência de políticas públicas voltadas à empregabilidade da população em situação de rua.

Ele contou ter apresentado, em 2019, Projeto de Lei que estabelecia que pelo menos 3% dos postos de trabalho nas empresas vencedoras de licitações públicas do município fossem reservados a esta população.

A proposta, contudo, não encontrou respaldo político e foi retirada.

Sandro Bussola (PSD), por sua vez, reiterou a preocupação com a contaminação pelo novo coronavírus em moradores de rua. Questionados por ele, representantes da Saúde confirmaram a existência de casos positivos.

Conflitos

Responsável pela área da Assistência Social no Conselho de Crise da COVID-19 criado na Prefeitura, o secretário de Meio Ambiente, Airton Martinez, disse que a administração está fazendo sua parte, pois sobram vagas nos serviços de acolhimento.

Logo na sequência, entretanto, o diretor de Modais da Emdurb, Rodrigo Corral, chamou a atenção para os conflitos decorrentes da massiva presença de pessoas em situação de rua no Terminal Rodoviário.

“Elas têm o direito de ir e vir, mas têm o direito de permanecer?”, questionou.

O gestor observou que, em razão da chuva da madrugada, na manhã de sexta-feira, não havia cadeiras disponíveis no setor de desembarque para usuários do terminal.

Segundo ele, o consumo de álcool e outras drogas no local e os decorrentes e recorrentes episódios de desinteligência entre pessoas em situação de rua, expõem munícipes e trabalhadores da Emdurb.

Novas estratégias

O secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, e sua equipe explanaram sobre os serviços já oferecidos antes da pandemia e as estratégias de intensificação para o atendimento a essa população.

De acordo com a pasta, contingente importante dessas pessoas é composto por dependentes de álcool e/outras drogas; e egressos do sistema penitenciário, que, em razão do surto do novo coronavírus, deu soltura a alguns reeducandos.

Na audiência, foi exposto, que, em momento algum, houve lotação das vagas oferecidas nos serviços de acolhimento, que foram ampliadas.

Novos 30 postos serão abertos em um ginásio esportivo no Geisel, onde serão fornecidas todas as refeições e será permitido o ingresso de animais, com o intuito de alcançar aquelas pessoas que resistem ao atendimento nos abrigos das entidades parceiras, pela impossibilidade de levarem os cachorros que, frequentemente, lhes acompanham nas ruas.

Também haverá reforço no serviço de abordagem social, para a ampliação dos horários de atendimentos.

Nesta segunda-feira (29/06), a Câmara de Bauru vota projetos que autorizam repasses a instituições socioassistentenciais, justamente para viabilizar essas iniciativas.

A afirmação mais recorrente dos servidores e agentes públicos é de que muitas pessoas em situação de rua aceitam ajudas pontuais, como a entrega de cobertores e refeições, mas que o avanço para outros atendimentos, como o acolhimento, dependem do fortalecimento de vínculos, que demandam tempo e intenso trabalho de convencimento.

No fim de semana de temperaturas mais baixas deste ano, houve 42 abordagens, que resultaram em cinco acolhimentos.

Outra ação destacada é a do Centro POP, onde não há necessidade de encaminhamento, e as pessoas em situação de rua podem tomar banho, recebem café da manhã, vales para almoço no Bom Prato, são direcionados a outros serviços e recebem itens de higiene.

Atualmente,há 260 cadastros ativos vinculados à unidade.

Veja a apresentação completa da Sebes

Saúde

As políticas da Assistência Social precisam estar integradas com as da área da Saúde, que atende esse público por meio do Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), das comunidades terapêuticas e do programa Consultório da Rua.

Este último assistiu 662 pessoas no primeiro quadrimestre de 2020, das quais 555 eram do sexo masculino.

Diversas adaptações foram necessárias em razão da pandemia da COVID-19, como as orientações específicas para a prevenção e distribuição de máscaras e álcool.

No caso das comunidades terapêuticas, foram implementadas estratégias para garantir a quarentena de novos acolhidos e o isolamento de sintomáticos de síndrome gripal.

Gestores e servidores reiteraram que internações compulsórias são providenciadas apenas em última instância.

Para além disso, destacaram a condição humana das pessoas em situação de rua; cada uma delas, com seus nomes, suas histórias, seus sonhos e, especialmente, seus direitos, que não se diferem dos demais cidadãos.

Veja a apresentação completa da Saúde

Na pele

A Audiência Pública contou também com o depoimento de Eduardo Moreti, morador em situação de rua há 4 anos e que está acolhido pelo Albergue Noturno. Falou da dificuldade das pessoas que vivem nas ruas e da luta contra a dependência do álcool e outras drogas. Para Eduardo, o usuário até inicia o tratamento – mas, caso tenha uma recaída, o retorno ao tratamento pode levar tempo, o que deixa a pessoa em situação ainda maior de vulnerabilidade.

Comentou também sobre algumas regras dos centros de tratamento, como a impossibilidade de fumar ou uma excessiva imposição religiosa por parte de algumas entidades. Para Eduardo, esses fatores afastam os usuários do tratamento e os leva novamente para as ruas.

Alertou que muito foi comentado sobre as pessoas em situação de rua que vivem na região central da cidade, mas que existem também pessoas espalhadas pelos bairros – e que também necessitam de ajuda e acolhimento. Reforçou que o serviço de abordagem deveria contemplar essas outras regiões do município.

Eduardo fez questão de destacar a solidariedade do povo bauruense e afirmou nunca ter encontrado "portas fechadas" nas instituições onde buscou auxílio – e que muita gente que vive nas ruas sempre recebe ajuda como marmitas e roupas. Mas destacou que deveria existir uma organização maior para a distribuição dessa ajuda a fim de evitar desperdícios – principalmente em relação à alimentação.

Por fim, destacou a importância da ressocialização das pessoas, principalmente aquelas que saem dos centros de tratamento. Cobrou do Poder Público mais oportunidades de trabalho para que possam começar uma nova vida.

Ampliando o debate

A coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) de Bauru, Márcia Maria Cunha, destacou a importância em discutir as políticas públicas com toda a sociedade – em especial os usuários do serviços em questão. Por isso, enalteceu participação de Eduardo Moreti, representante da população em situação de rua, na audiência. "Estamos discutindo o serviço para eles, por isso é importante que a gente discuta com eles".

Também observou que essa população é, muitas vezes, classificada com preconceito e rótulos presentes no senso comum, desconsiderando pesquisas e estudos que apontam aumento da pobreza e da desigualdade social, falta de moradia e desemprego estrutural tão presentes em seu dia a dia – daí a necessidade de o assistente social ter postura propositiva, saber ouvir as demandas dessas pessoas em quadro de vulnerabilidade e trabalhar para garantir que tenham seus direitos respeitados.

Para a coordenadora do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sarah Teixeira, o atendimento aos moradores em situação de rua deve ser pauta permanente na gestão pública – em especial, neste momento de pandemia em que vivemos.

Reiterou que, pelas graves diferenças sociais existentes no País, não se pode adotar medidas preventivas e sanitárias iguais a toda a população. Defendeu que as políticas públicas de qualidade devem apresentar investimentos e alternativas para que as pessoas em vulnerabilidade possam acessar serviços de públicos de acolhimento, bem como estrutura e proteção aos servidores ligados aos serviços de assistência social e saúde.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio, cobrou uma audiência mais objetiva, criticou a falta de um censo sobre os grupos que integram a população em situação de rua na cidade e de estatísticas sobre o tema a fim de buscar soluções mais assertivas ao tema. Também destacou o trabalho promovido pelas entidades assistenciais e grupos de voluntários em prol das pessoas que hoje vivem nas ruas.

O major Jovercy Bergamaschi representou o 4° Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I) na audiência e sugeriu que os grupos de voluntários que fornecem auxílio (como marmitex, cobertores, kits de higiene) aos moradores em situação de rua o fizessem para a Sebes – para que a secretaria, de forma ordenada, pudesse distribuir esses itens, a fim de evitar aglomerações, constante alvo de reclamação nas ligações para o telefone 190.

Presidente do Conselho Tutelar 2 e representando a Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB Bauru, Kelly Silvana Andrade Correia questionou se foram ampliados os horários de atuação da equipe de acolhimento da Sebes por conta da pandemia e como seria feito o transporte das pessoas em situação de rua para o espaço adaptado no ginásio esportivo Darcy César Improta, no Geisel.

Em resposta, a Sebes informou que a abordagem 24 horas não é a mais eficiente, mas que as equipes estão atuando também em fins de semana e feriados para ampliar o acolhimento das pessoas. Sobre o projeto relacionado ao ginásio, a proposta contempla o transporte dos que serão acolhidos.

Lilian Oliveira, da Comunidade Bom Pastor (entidade parceira do município no atendimento à população em situação de rua), destacou que a instituição, nesse período, chegou a assistir pessoas com quadros preocupantes de saúde e também dois casos confirmados de COVID-19.

Lembrou que, muitas vezes, o usuário passa pelo acolhimento mais de cinco vezes até aceitar passar pelo serviço – e que a articulação com as frentes de trabalho da rede de assistência trazem resultados mais eficazes. Lilian citou que 50% a 60% dessa população de rua é direcionada a tratamento, mas que, em muitos casos, falta trabalho ou mesmo um lugar para que essa pessoa retorne a fim de recomeçar.

Já a fundadora da comunidade, Celenita Coelho, observou que é fundamental que o poder público possa ouvir qual é a verdadeira necessidade dessas pessoas.

Integrante do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru, Kátia Valérya dos Santos Souza fez questão de valorizar e parabenizar o trabalho já desenvolvido pelos servidores da Sebes e da Secretaria de Saúde – para os quais defende a testagem para COVID-19, por estarem na linha de frente do combate à doença, assim como a testagem para quem vive nas ruas.

Reforçou que o Conselho Municipal de Direitos Humanos é o canal para o recebimento de denúncias e também o mediador entre propostas e necessidades dessa população e o Poder Público. Defendeu a criação de abrigos que fiquem próximos aos locais onde essas pessoas vivem, a disponibilização de banheiros e também espaços para higienização das mãos, entre outras ações emergenciais.

José Eduardo Rubo e Elizabeth Rubo, integrantes do Setor de Caridade da Cúria Diocesana de Bauru, informam que atuam por meio de todas as iniciativas sociais da Igreja (das pastorais às instituições ligadas à Igreja Católica) sempre em conjunto com a Sebes – a fim de otimizar recursos e alcançar melhores resultados. Elizabeth destaca que foi intensificado o trabalho de distribuição de marmitas às pessoas em situação de rua durante a pandemia – com a criação, inclusive, de grupos extras de voluntários. Alerta, também, que o trabalho não se restringe à região central da cidade, mas também envolve todas as regiões de Bauru.

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THIAGO ROQUE

Assessoria - Vereadora Chiara Ranieri

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa - CMB