Audiência Pública: falta de previsão orçamentária impede funcionamento do Castramóvel

- Assessoria de Imprensa

Transposição de recursos e parcerias com universidades são apontadas como possíveis soluções para a questão

A Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta sexta-feira (23/4), por iniciativa dos vereadores Júlio Cesar (PP) e Markinho Souza (PSDB), presidente da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir a retomada das atividades do Castramóvel.

Participaram também os vereadores Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Junior Lokadora (PP), Coronel Meira (PSL), Beto Móveis (Cidadania), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM) e Mané Losila (MDB).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do deputado federal, Ricardo Izar, do secretário municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; dos diretores da Secretaria de Saúde, Ezequiel Santos e Roldão Pucci Neto; do secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral; da presidente do Conselho Municipal de Proteção de Defesa Animal (Comupda) e da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB Bauru, Thais Viotto; e a vice-presidente do Comupda, Mariana Zwicker; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Bauru, Carlos de Carvalho; da conselheira Comupda e do Zoo Bauru, Claudia Ladeira e membros do Comupda, Helenir Latanzio e Mário Ramos.

Também participaram de forma remota, o ex-vereador e protetor independente Renato Purini; o morador do Parque Jaraguá, Márcio Rogério Alberti; a presidente da ONG Formiguinhas, Cristiane Cortez; a vice-presidente da ONG Formiguinhas, Maria Aparecida de Camargo Barbosa (Cida); a jornalista e apoiadora da causa animal, Tathiana Saqueto; as protetoras independentes, Soraya Gasparini e Márcia Regina Zamarioli; a jornalista, protetora e delegada do setor 2 do Plano Diretor, Lorena Fagundes; os representantes da Comissão de Defesa e Proteção Animal - OAB Bauru, Rafael Telles, Ana Paula Bruno de Lima, Ana Luiza Ortiz, Ariane Caffêo, Elizabeth Meirele, Rosangela Bittencourt, Gabriel Lima, Juliana Torres Gimene e Daniela Maestro; da ONG Naturae Vitae, Fatima Schroeder; do Abrigo Prana Pet, Michelle Cruz; presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa, Ricardo Alexandre Pereira; além de representantes de entidades, protetores independentes e membros da sociedade civil.
Poder Público

No início da audiência, Orlando Costa Dias e Ezequiel Santos afirmaram que a Secretaria da Saúde tem interesse no funcionamento do Castramóvel, sabendo que o mesmo tem grande importância para a saúde pública do município.

No entanto, a falta de previsão orçamentária da secretaria, que incluísse o custo do funcionamento do Castramóvel, foi apontada pelos gestores como um dos motivos para a unidade de castração estar parada. A necessidade de uma licença de funcionamento, emitida pelo Conselho de Medicina Veterinária, também foi pontuada. O Executivo já solicitou tal documento, mas o conselho está com essa atividade parada por conta da pandemia.

Ezequiel Santos explicitou que hoje o município mantém um programa de castração no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), para os animais recolhidos pela unidade e que posteriormente são destinados à adoção.

Orlando Costa Dias revelou a intenção de que o Castramóvel passe a ser responsabilidade da SEMMA.

Dorival Coral frisou o fato do município manter o Programa de Controle Ético da População Canina e Felina de Bauru que atua oferecendo castração de animais a famílias de baixa renda no município. Além do controle populacional, também visa orientar a população sobre a guarda responsável de animais, reduzir o abandono e os maus tratos, criar um registro geral de identificação animal e estimular a prática de adoção dos animais abandonados.

O programa de castração não parou de operar e está em processo de renovação, com verba estimada de R$ 85 mil para este ano. Em 2020, 351 animais foram castrados. Hoje, 53 tutores aguardam na fila de espera do programa.

Dorival Coral disse que a SEMMA não tem recursos financeiros previstos para os insumos necessários para o funcionamento do Castramóvel, e nem funcionários suficientes. Caso fosse transferido para a secretaria, Coral não sabe precisar um prazo para que entrasse em funcionamento.

Realizar parcerias com universidades que mantém em funcionamento o curso de Medicina Veterinária também foi elencado pelo secretário, como uma possibilidade para viabilizar o funcionamento do Castramóvel.

Entidades

Thais Viotto destacou o papel do conselho na busca da manutenção e ampliação dos serviços de saúde animal em Bauru. A presidente acredita ser necessária a criação de um serviço de atenção e proteção integral no município.

Cristiane Cortez pontuou a necessidade de um serviço de castração eficiente, que consiga ser relevante frente à demanda do município.

Renato Purini acredita que a finalidade inicial do Castramóvel precisa ser mantida, já que a castração mostra-se como o meio mais barato e eficiente para diminuir o número de animais nas ruas.

Soraya Gasparini frisou a importância do veículo de castração, já que muitas vezes os protetores e os munícipes não têm condições de levar o animal até um local para realizar o procedimento. A necessidade de atualização constante das fichas do CRAS, que são utilizadas no programa de castração mantido pela prefeitura, também foi destacada.

Claudia Ladeira pontuou a necessidade de pensar primeiramente no bem estar do animal e na preservação da saúde, seja no funcionamento do Castramóvel ou na criação de um ambulatório veterinário.

Parlamentares

O Deputado Ricardo Izar destacou a importância do uso integral do Castramóvel enviado ao município, para castrações e outros atendimentos veterinários. O parlamentar ainda lembrou que estão sendo encaminhadas para o município emendas que somam R$ 150 mil, para serem usadas conforme a necessidade das secretarias.

Coronel Meira questionou aos presentes o número de animais castrados pelos programas mantidos do início do ano até agora. Saúde e SEMMA apontaram que foram castrados cerca de 200 animais em 2021. Meira acredita que o número está aquém das demandas apontadas no município.

Chiara Ranieri frisou a necessidade de ações que demonstrem a vontade política descrita pelos gestores públicos. A parlamentar apontou a transposição de recursos que possam estar em outras pastas como uma das possíveis soluções para a falta de previsão orçamentária citada pelas secretarias.

Julio Cesar afirmou que a prefeita Suéllen Rosim assumiu um compromisso, com o funcionamento do Castramóvel, em reunião realizada no início desta semana.

Encerrando a Audiência Pública, Markinho Souza disse que se o principal imbróglio para o funcionamento do Castramóvel é financeiro, é necessário que o Executivo crie dispositivos que encaminhem recursos para o programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. A transposição de recursos também foi pontuada pelo parlamentar como uma possível solução imediata.

Os vereadores Markinho Souza e Julio Cesar sugeriram uma saída para que o Castramóvel volte a operar ainda este ano, tendo em vista que os insumos não podem ser adquiridos pela saúde municipal. A sugestão dos parlamentares é que a Secretaria de Saúde disponibilize a mão-de-obra dos profissionais e a Secretaria de Meio Ambiente forneça os insumos necessários para a retomada do funcionamento do Castramóvel no município.