Anexo para mulheres vítimas de violência é sugerido em Audiência Pública

29/05/2019 - Proposta é alternativa de curto prazo à DDM 24 horas; discussões evidenciam necessidade de maior interlocução entre serviços de segurança, saúde e assistência por melhor acolhimento e acompanhamento mais efetivo

Delegada Priscila Bianchini e vereadores Roger, Yasmim e Luiz Barbosa

  Realizada nesta quarta-feira (29/05), na Câmara Municipal de Bauru, a Audiência Pública que tratou do combate à violência contra a mulher expôs indicadores, serviços já oferecidos e desafios a serem superados, com o intuito de ampliar e qualificar o acolhimento das vítimas, interligar setores de Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, bem como prevenir novos casos. Assista aqui

  Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). Participaram também as parlamentares Telma Gobbi (SD) e Chiara Ranieri (DEM), além de Roger Barude (PPS), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Fábio Manfrinato (PP), Sandro Bussola (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Mané Losila (PDT) e o presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM).

Delegacia da Mulher - 24 horas

  Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Marizabel Moreno falou sobre a mobilização do órgão, que busca adesões a abaixo-assinado para reivindicar o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher (DDM) em Bauru, com os devidos efetivo e estrutura para absorver a grande demanda.

  Ela reiterou que a sociedade organizada precisa se valer da intenção anunciada pelo governador João Dória de abrir unidades do tipo. 

Sugestão de Anexo

  Titular da Delegacia da Mulher em Bauru – que atualmente funciona em horário comercial –, Priscila Bianchini pontuou que a proposta implica em mais que dobrar o número de delegadas, escrivães e investigadores lotados no serviço, o que pode trazer dificuldades para sua concretização em curto prazo.

  Entretanto, como alternativa, a delegada sugeriu a criação de um Anexo para o atendimento de vítimas de violência doméstica, com funcionamento ininterrupto, a partir da escalação de uma escrivã para atender exclusivamente esse tipo de caso e com uma delegada de sobreaviso para situações emergenciais.

  Priscila garantiu, no entanto, que encaminhará todas reivindicações à Delegacia Seccional e ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter-4).

  Nesse sentido, a vereadora Yasmim revelou, ao final da audiência, que proporá Moção de Apelo ao governador, pleiteando, inicialmente, o Anexo Especial e, em médio prazo, a DDM 24 horas.

  Representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB-Bauru, Rosângela Thenorio destacou também a importância de que a delegacia especial disponha ainda do serviço de Defensoria Pública.

Demanda por DDM 24 horas é consensual

Direito à Medida Protetiva

  A delegada Priscila alertou que, enquanto as propostas não se concretizam, os pedidos de Medida Protetiva para mulheres vítimas de ameaça ou agressão não precisam serem solicitados exclusivamente pela DDM, mas também pelos delegados que atuam aos finais de semana, feriados e no período noturno, no Plantão Policial, na quadra 5 da rua Azarias Leite. “Não tem porque esperar a segunda-feira de manhã”, reiterou.

  Os pedidos podem ser feitos também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelas vítimas, por meio de seus advogados.

  De janeiro a maio de 2019, 219 medidas protetivas foram requisitadas pela DDM de Bauru. Ao longo de todo o ano passado, foram 379.

  Só neste mês de maio, a unidade – que não registra boletins – recebeu 274 ocorrências de violência doméstica.

  Priscila lamentou, porém, o fato de a DDM não se dedicar exclusivamente a esse tipo de caso, pois atende todos aqueles em que as mulheres são vítimas, mesmo, por exemplo, os decorrentes de brigas de trânsito, além de crianças e adolescentes.

  Por outro lado, ainda não há mecanismos legais que assegurem o atendimento, na delegacia especializada, a mulheres transexuais vítimas de violência doméstica.

  Outro dado que chamou atenção é de que 80% dos inquéritos instaurados pela DDM são arquivados por falta de testemunhas.

APP – SOS Mulher

Capitã PM Letícia Maristoni

 Representando a Polícia Militar (PM), a capitã Letícia Maristoni falou sobre a importância do Aplicativo “SOS Mulher”, voltado a vítimas já contempladas por medidas protetivas que, em baixando o sistema em seus smartphones, podem acionar a corporação de forma discreta, a partir de um toque de 5 segundos, em situações de perigo.

  As informações sobre a mulher e o agressor já estão à disposição da PM, que localiza a vítima a partir das coordenadas de georreferenciamento.

  Lançado há dois meses, o aplicativo já foi baixado por 5 mil usuárias e totaliza 69 acionamentos e 29 chamados no estado de São Paulo.

Educação

Juíza Daniele Mendes

  A juíza do Anexo de Violência Contra a Mulher, Daniele Mendes, falou sobre a importância da prevenção e defendeu a inclusão, na grade curricular da educação básica, de conteúdos como  igualdade de gênero e noções sobre a Lei Maria da Penha. Capital do Sergipe, Aracaju dispõe de Lei Municipal que trata do assunto.

  A magistrada observou que, em muitos casos, quando a violência não é física ou sexual, a própria vítima não se dá conta de sua condição.

Subnotificações

  O procurador-federal Pedro de Oliveira Machado falou que os casos de subnotificação de estupro correspondem a 90% do total. Na sua avaliação, o problema ainda "se encontra debaixo do tapete" e as autoridades sanitárias e de segurança precisam melhorar o acolhimento de vítima e a comunicação entre si.

  Ele tratou também do problema decorrente da omissão de profissionais de saúde que não questionam a origem dos ferimentos que levam mulheres a buscar socorro médico.

  O membro do Ministério Público Federal (MPF) defendeu ainda a necessidade de engajamento da sociedade, dando o exemplo de que as empresas poderiam ter acesso aos antecedentes criminais para evitar a contratação de condenados e priorizar a das vítimas, que, muitas vezes, estão subordinadas a relações de dependência financeira.

  A Câmara Municipal de Bauru aprovou Projeto de Lei, de autoria de Yasmim Nascimento e Sandro Bussola, que veda a nomeação de condenados por violência doméstica em cargos comissionados da administração pública municipal.

No município

  Coordenador da Casa da Mulher, o médico Sérgio Henrique Antônio falou sobre os atendimentos em Saúde prestados pela unidade a mulheres vítimas de violência.

  Ana Sales e Rose Maria explanaram sobre os trabalhos da atenção básica e da atenção especializada desenvolvidos pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).

  No segundo caso, as atividades são coordenadas pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), que atua em parceria com entidades da sociedade civil, inclusive no Serviço de Acolhimento Institucional, que recebe as vítimas que correm risco de morte e seus filhos com menos de 18 anos. Em 2018, 17 mulheres foram acolhidas.

  Ainda no ano passado, segundo a Sebes, 45% dos casos atendidos referiam-se à violência psicológica; 33%, física; e 6%, sexual.

  Na divisão de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 25% dos casos estão concentrados no território da unidade do Ferradura.

  A secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, também participou da audiência.

Informação

Vereadores Fábio Manfrinato e Telma Gobbi

  A vereadora Telma Gobbi (SD) defendeu a integração, inclusive físico-espacial, dos diferentes serviços de acolhimento e atendimento, para que as vítimas não tenham que se deslocar de um ponto a outro, o que pode desencorajar as denúncias e o acompanhamento posterior.

  Nesse sentido, Yasmim destacou a importância de um protocolo que evite a necessidade de a mulher ter de repetir os relatos de sofrimento e abuso.

  Telma falou ainda sobre a desinformação como inimiga, dando o exemplo da “Lei do Minuto Seguinte”, vigente desde 2013, que dá à vítima de violência sexual o direito de atendimento emergencial e integral na rede de saúde pública, sem a necessidade de apresentar boletim de ocorrência ou qualquer outro tipo de prova do abuso sofrido. “Poucas pessoas conhecem”, lamentou.

  Fábio Manfrinato (PP) enalteceu os esforços de todos os aliados no combate à violência contra a mulher, enfatizando a importância dos trabalhos das polícias Civil e Militar.

Participações

  A pastora evangélica Delma Fernandes discorreu sobre necessidade de estar mais bem informada sobre os caminhos e serviços disponíveis, já que é procurada por muitas vítimas de violência em busca de aconselhamento espiritual.

  Presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Katya Souza pontuou que as mulheres negras persistem como as principais vítimas da violência e frisou a necessidade de atenção aos grupos das bissexuais, lésbicas e transexuais.

 


VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa