A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública nesta quarta-feira (7/8), às 14h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar dos trâmites e desafios para a aplicação, em Bauru, da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana e Rural. A iniciativa é de um vereador da 33ª Legislatura da Casa de Leis.
Foram convocados para o encontro, a secretária de Planejamento, Rafaela Cristina Foganholi da Silva e o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa.
Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD), o promotor da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Henrique Ribeiro Varonez, e os representantes do Conselho do Município de Bauru (CMB).
Ao Vivo
A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.