Audiência Pública debate entraves para regularização de imóveis no Manchester

- Repórter Fotográfico

05/07/2017 - Reunião expôs também históricos problemas de infraestrutura: bairro não dispõe sequer de rede coletora de esgoto

Por iniciativa do vereador Natalino Davi da Silva (PV), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (05/07), Audiência Pública que discutiu os entraves para que moradores do Jardim Manchester regularizem suas residências.

O bairro está situado sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem Limpa/Campo Novo e em uma região com presença de vegetação do Cerrado.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva, pontuou que, nos casos das edificações já estabelecidas, a elaboração do Plano de Manejo, que está sendo contratado pela administração, e a regulamentação do Plano Diretor para a ocupação urbana em APAs, poderão viabilizar a regularização dos imóveis.

A gestora reconheceu a existência de um embate jurídico, já que a aprovação do loteamento do Jardim Manchester se deu anteriormente à lei municipal que instituiu Unidade de Conservação Vargem Limpa/Campo Novo e à lei estadual do Cerrado.

O vereador Natalino Davi da Silva destacou a necessidade de que o poder público reconheça as construções já existentes, para as quais, inclusive, os moradores já recolhem o IPTU.

Infraestrutura

Ainda durante a audiência, a população presente relatou problemas de infraestrutura e prestação de serviços públicos.

A falta de iluminação e a inexistência de rede coletora de esgoto foram os pontos mais destacados, até porque os moradores pagam a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a tarifa de esgoto.

Ao final da reunião, o vereador Natalino foi informado por agentes da administração municipal que o DAE já possui projeto para a instalação de rede no Manchester.

Sobre a iluminação, o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, falou sobre o impasse jurídico entre a CPFL Energia e a Prefeitura, em torno da responsabilidade sobre a instalação de novos pontos de luz.

O parlamentar Serginho Brum (PSD) participou e secretariou os trabalhos. Também estiveram na audiência a secretária do Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, que representou o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a secretária de Educação, Isabel Miziara, o secretário do Bem-Estar Social, Carlos Fernandes, e o coordenador da Defesa Civil, Sidnei Rodrigues.

 

Moradores do bairro compareceram à audiência

Natalino e Serginho Brum durante a Audiência Pública

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa