Por iniciativa do vereador Natalino Davi da Silva (PV), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (05/07), Audiência Pública que discutiu os entraves para que moradores do Jardim Manchester regularizem suas residências.
O bairro está situado sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem Limpa/Campo Novo e em uma região com presença de vegetação do Cerrado.
A secretária municipal do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva, pontuou que, nos casos das edificações já estabelecidas, a elaboração do Plano de Manejo, que está sendo contratado pela administração, e a regulamentação do Plano Diretor para a ocupação urbana em APAs, poderão viabilizar a regularização dos imóveis.
A gestora reconheceu a existência de um embate jurídico, já que a aprovação do loteamento do Jardim Manchester se deu anteriormente à lei municipal que instituiu Unidade de Conservação Vargem Limpa/Campo Novo e à lei estadual do Cerrado.
O vereador Natalino Davi da Silva destacou a necessidade de que o poder público reconheça as construções já existentes, para as quais, inclusive, os moradores já recolhem o IPTU.
Infraestrutura
Ainda durante a audiência, a população presente relatou problemas de infraestrutura e prestação de serviços públicos.
A falta de iluminação e a inexistência de rede coletora de esgoto foram os pontos mais destacados, até porque os moradores pagam a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a tarifa de esgoto.
Ao final da reunião, o vereador Natalino foi informado por agentes da administração municipal que o DAE já possui projeto para a instalação de rede no Manchester.
Sobre a iluminação, o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, falou sobre o impasse jurídico entre a CPFL Energia e a Prefeitura, em torno da responsabilidade sobre a instalação de novos pontos de luz.
O parlamentar Serginho Brum (PSD) participou e secretariou os trabalhos. Também estiveram na audiência a secretária do Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, que representou o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), a secretária de Educação, Isabel Miziara, o secretário do Bem-Estar Social, Carlos Fernandes, e o coordenador da Defesa Civil, Sidnei Rodrigues.
Moradores do bairro compareceram à audiência
Natalino e Serginho Brum durante a Audiência Pública
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa