Audiência Pública discute regulamentação para uso e ocupação de solo em APAs

- Assessoria de Imprensa

11/07/2017 - Ajustes na redação da proposta que altera dispositivos do Plano Diretor serão apresentados na reunião

Por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), será realizada, nesta quinta-feira (13/07), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, Audiência Pública para discutir as adequações na redação do Projeto de Lei, enviado ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que altera o Plano Diretor, a fim de viabilizar o parcelamento de solo para fins urbanos nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Junto ao Poder Executivo, uma Comissão Especial de parlamentares trabalhou no aprimoramento da redação, tornando-a compatível à proposta do governo, sem alterar o conteúdo apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e ao Conselho do Município de Bauru (CMB).

A Mensagem Modificativa com os ajustes, já apresentados ao Ministério Público (MP), foi entregue pelo prefeito à Câmara na última sexta-feira (07/07).

A nova redação deixa expressa a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nas APAs, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.

Foram convocados para a audiência os secretários municipais de Planejamento, Maurício Porto, e de Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva, além do Comdema e o CMB. O prefeito Clodoaldo Gazzetta foi convidado.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa