Audiência Pública discute proposta de Novo Organograma da Prefeitura nesta sexta

14/08/2019 - Vinicius Lousada

Projeto de Lei do Poder Executivo tramita na Comissão de Justiça da Câmara, que deve se manifestar sobre a legalidade e a constitucionalidade do texto

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru promove, nesta sexta-feira (16/08), a partir das 9h, no Plenário da Casa, Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, que propõe um novo organograma para a administração.

O texto propõe a reestruturação organizacional da Prefeitura, criando, transformando e extinguindo estruturas e cargos (Processo 153/19).

Foram convocados representantes da Funprev e das secretarias municipal de Administração e de Finanças. O Sindicato dos Servidores (Sinserm) foi convidado.

A comissão responsável pela audiência terá a incumbência de se manifestar sobre a legalidade e a constitucionalidade da proposta. O vereador Roger Barude (PPS) é o relator da matéria.

Também integram o colegiado parlamentar Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV). Sandro Bussola (PDT) é o presidente.

Alguns pontos

Entre as mudanças no projeto, está a criação da Secretaria de Governo e do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Algumas competências atribuídas à Secretaria de Planejamento (Seplan), que deixa de existir caso o texto seja aprovado, passam para a Secretaria de Obras, Engenharia e Urbanização (novo nome).

Outras atividades da Seplan seriam assumidas pela nova Secretaria de Fiscalização e Licenciamento.

O texto propõe também mudanças na estrutura da Secretaria de Administrações Regionais, que passaria a ser chamada de Secretaria das Subprefeituras, contemplando unidades do São Geraldo, Mary Dota, Bela Vista, Falcão, Geisel/Redentor, Independência e Tibiriçá, que substituiriam as atuais regionais.

O projeto estabelece ainda mudanças de nome em outras pastas existentes: de Secretaria de Bem-Estar Social para Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Secretaria de Meio Ambiente para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que a última reforma administrativa foi feita em 1996.