Audiência Pública discute PL do Governo de SP que busca extinguir empresas públicas e mexe no orçamento de universidades

- Vinicius Lousada

A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, também prevê o aumento da contribuição obrigatória de servidores públicos estaduais ao Iamspe

A Câmara Municipal de Bauru promove, nesta sexta-feira (11/09), às 16h, Audiência Pública que vai discutir o Projeto de Lei 529/20.

A matéria é de autoria do governador João Doria e está sendo apreciada pelos deputados estaduais de São Paulo.

A iniciativa para o aprofundamento do debate em âmbito local partiu do vereador Sandro Bussola (PSD).

O governo justifica a necessidade de cobrir déficit de R$ 10 bilhões nas contas do Estado de São Paulo, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Para isso, propõe, entre outras medidas, a extinção de 10 órgãos públicos, como a CDHU, a Sucen, o Daesp e o Instituto Florestal; o aumento da contribuição dos servidores estaduais para a cobertura do Plano de Saúde do Iamspe para dependentes; elevação da alíquota de IPVA para algumas categorias; além de destinar para o cofre geral o superávit financeiro das três universidades públicas estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

Foram convidados a deputada estadual, Presidente da Apeoesp e da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, Maria Isabel Azevedo Noronha; além de outros representantes do órgão na região.

Também são esperados membros de entidades de classe da área educacional e dirigentes de instituições ligadas à administração estadual.

Para evitar aglomerações no Plenário da Casa, os participantes darão suas contribuições por videoconferência.

Participação

Os cidadãos poderão enviar comentários, sugestões e dúvidas pelo canal de WhatsApp do Legislativo: (14) 98119-5511.

As contribuições são lidas e discutidas ao vivo. É necessária a identificação com nome completo, instituição que representa ou o bairro onde mora.

Para assistir

A Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara (Canal 10 NET/Claro e Canal 31.3 UHF Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis. UHF Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.