Audiência Pública discute PEC 181/15

30/11/2017- Reunião foi realizada a pedido do Movimento Resiste Mulher - Bauru e reuniu também representantes de grupos religiosos e de categorias profissionais da Saúde

Posições favoráveis e contrárias foram apresentadas

  Foi realizada, na manhã desta quinta-feira (30/11), no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15. As vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (SD) chamaram a reunião, atendendo a solicitação do Movimento Resiste Mulher – Bauru. Assista à íntegra

  Originalmente, a PEC trata da ampliação de 120 para 240 dias da licença maternidade para casos de bebês nascidos prematuros. Na discussão da proposta por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contudo, foi aprovada a inclusão de dispositivo, que, segundo a interpretação de movimentos e algumas correntes jurídicas, pode desautorizar o aborto legal em casos de estupro, anencefalia do feto e risco à vida das gestantes.

  Representando o Resiste Mulher, Kátia Valéria falou contra a proposta que tramita no Congresso Nacional, pontuando que as mulheres pobres, negras e da periferia serão as mais afetadas.

  A posição contrária também foi exposta por Vanessa Ramos, Sandra Sposito e Jéssica Bispo Batista, representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP/Subsede Bauru). A posição desses órgãos é de que a PEC representa retrocessos, inclusive no que se refere a condições científicas.

  A audiência também contou com a participação de representantes de entidades religiosas, como Robson da Silva, do Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região, e Luiz Ricardo Cunha, da Pastoral Familiar Diocese de Bauru, que apresentaram contrapontos, usando como argumentos o direito à vida e o entendimento de que a mesma tem início já no momento da concepção.

  Os vereadores Mané Losila (PDT), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB) e Serginho Brum (PSD) também usaram a Tribuna Parlamentar para defender essa posição.

  Também foram expostas linhas de interpretação que não identificam no texto da PEC o fim do aborto nos três casos já reconhecidos pela legislação.

  Representando o poder público, participaram da reunião a diretora da Fundação Estatal Regional de Saúde, Cláudia Sgavioli, Maria Fernandes, pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), e Roseli d’Ávilla Vasconcelos, pela Secretaria Municipal de Saúde.

  Os vereadores Pastor Luiz Barbosa (PRB), Natalino Davi da Silva (PV), Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC) também participaram da Audiência Pública.

Vereadores Yasmim, Carlão, Losila e Serginho Brum

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa