Audiência Pública discute ocupação urbana em APAs

14/07/2017 - Projeto de Lei que altera dispositivos do Plano Diretor tramita na Câmara Municipal

Secretários Maurício Porto (Planejamento) e Mayra Fernandes (Meio Ambiente)

Com mais de três horas de duração e ampla participação popular, foi realizada, na Câmara Municipal de Bauru, na noite desta quinta-feira (13/07), Audiência Pública, na qual foi apresentado o conteúdo da Mensagem Modificativa enviada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ao Projeto de Lei de sua autoria que promove ajustes no Plano Diretor Participativo (PDP), a fim de regulamentar a ocupação sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APAS).

A nova redação deixa expressa a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nas APAs, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.

A reunião foi presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e contou com a participação dos parlamentares Sandro Bussola (PDT), Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (PMDB), José Roberto Segalla (DEM), Pastor Luiz (PRB), Markinho Souza (PP), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Serginho Brum (PSD) e Telma Gobbi (PSD).

Representando o Poder Executivo, participaram o secretário interino do Planejamento, Maurício Porto, e a secretária do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva.

Depois da exibição de um vídeo em que o prefeito Gazzetta explica o que são as ÁPAs, os Planos de Manejo e qual a proposta submetida ao Poder Legislativo e de depoimento do promotor do Urbanismo em Bauru, Henrique Varonez, Mayra explanou sobre o conteúdo da Mensagem Modificativa.

As adequações ao texto foram construídas pela administração junto a uma Comissão Especial de vereadores, preservando o conteúdo da proposta original, já aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema) e ao Conselho do Município de Bauru (CMB), representados na audiência desta quinta, respectivamente, por Kláudio Cóffani e Raeder Puliesi.

Maurício Porto, por sua vez, esclareceu que a regulamentação do parcelamento de solo nas APAs não significa ameaças à vegetação dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica, protegidos por legislações estaduais e federais.

Secretária do Planejamento licenciada, Letícia Kirchner também participou da audiência, observando que outros pontos do Plano Diretor serão amplamente discutidos na revisão geral da legislação, que deve ocorrer até 2018, dez anos após a última atualização.

Questionamentos

Após as exposições iniciais, a palavra foi aberta a parlamentares e aos munícipes presentes. Dentre os questionamentos, alguns foram elencados pelos vereadores Segalla e Telma Gobbi.

Foram expostas dúvidas sobre o real papel dos Conselhos Gestores das APAs – que ainda não foram constituídos – durante a elaboração dos Planos de Manejo e sobre a efetividade da proposta enviada ao Poder Legislativo, sem que sejam previstos, no corpo da Lei, diretrizes mínimas para a elaboração desses estudos.

Tramitação

Ao final dos trabalhos, a vereadora Chiara Ranieri informou que o assunto volta  a ser tratado em reunião da Comissão de Economia da Câmara Municipal, que acontece às 9h30 da próxima quarta-feira (19/07). Ela é relatora deste processo no grupo parlamentar.

APAs em Bauru

Bauru possui três Áreas de Proteção Ambiental (APAs): Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Para a primeira, o município já dispõe de um Plano de Manejo, mas que, segundo a secretária do Meio Ambiente, foi elaborado sem considerar a possibilidade de parcelamento de solo. Para as demais, os estudos estão em fase de licitação

Roger Barude, Chiara Ranieri e Sandro Bussola

Markinho Souza, Ricardo Cabelo, Carlão do Gás, José Roberto Segalla, Serginho Brum e Telma Gobbi


VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa