A Câmara Municipal de Bauru promove Audiência Pública, nesta quinta-feira (12/12), às 8h30, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratar do Edital n.º 682/2024, da Prefeitura de Bauru, referente à licitação da "concorrência para a outorga de concessão para exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários no Município de Bauru, pelo prazo de 30 (trinta) anos". A iniciativa é do vereador Coronel Meira (Novo).
De acordo com o parlamentar, o encontro irá discutir “as principais diretrizes da licitação; as contrarrazões do Município para os questionamentos de empresas/associações do setor de Saneamento Básico durante o processo de Consulta Pública que antecedeu a publicação do edital; as razões para que o Município tenha decidido realizar a licitação de forma direta e não pela Bolsa de Valores (B3), como normalmente ocorre em concessões de grande porte - neste caso, com valor estimado em R$ 3,6 bilhões”.
Foram convocados para o encontro, a Presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru e as Secretarias Municipais: de Obras, de Negócios Jurídicos e de Administração.
Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD); o Promotor de Justiça do Urbanismo, Henrique Ribeiro Varonez; o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Cidadania, Fernando Masseli Helene; o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro; o Promotor de Justiça do Direito do Consumidor, Libório Alves do Nascimento, e os representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema); do Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto (Comusae); do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal para Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto Urbano (FTE); do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Bauru (Codese); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção Bauru; da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) de Bauru; da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), e das empresas Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Sabesp)/Equatorial e AEGEA Saneamento.
Ao Vivo
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.